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22 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Vamos dinamizar a contratação colectiva, privilegiando o espaço de negociação de base empresarial, fazendo com que as convenções colectivas de trabalho estabeleçam as matérias e as condições que podem ser negociadas por estruturas representativas dos trabalhadores nas empresas. E vamos promover a contratação colectiva, designadamente nas matérias de mobilidade geográfica e funcional, na gestão dos tempos de trabalho e na flexibilidade salarial.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ora, ora» Está lá tudo!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Mas, Srs. Deputados, vamos igualmente estimular a criação de emprego através da instituição de um novo modelo de compensação em caso de despedimento,»

Vozes do BE: — Ahhh»!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — » tendo em vista a redução dos custos da reestruturação empresarial, mas sem alteração do conceito de justa causa. De que maneira? Promovendo a criação de um mecanismo»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah, um mecanismo»!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — ». de financiamento empresarial destinado a garantir o pagamento parcial das compensações aos trabalhadores em casos de despedimento, para os contratos que venham a ser celebrados após a entrada em vigor desse mecanismo.
Ao contrário do que o Bloco de Esquerda acabou de dizer, não serão usados os dinheiros públicos nem os descontos dos trabalhadores para a constituição deste fundo!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estaremos cá para ver!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Vamos ainda lançar um programa sólido de reforço de inserção de desempregados e de jovens à procura de emprego. De entre as diversas medidas desse programa, refiro: a realização de 50 000 estágios profissionais; a reconversão de 20 000 desempregados para 100 profissões estratégicas; e a colocação em formação de mais de 200 000 desempregados, dos quais mais de 115 000 de longa duração. Daremos também apoio, através de microcrédito, ao lançamento de 4000 projectos de criação de auto-emprego de micro ou pequenas empresas em diversos sectores, que incluem e privilegiam o empreendedorismo feminino e o artesanato. Apoiaremos ainda a criação de microempresas de suporte ao sector exportador, bem como a promoção de acordos sectoriais a estabelecer no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional e das associações empresariais para o recrutamento de desempregados com o acompanhamento de 50 000 entrevistas de emprego.
Com todas estas medidas, e com o Orçamento do Estado para 2011 aprovado nesta Câmara, vamos atingir os nossos objectivos: estimular o crescimento da competitividade do emprego, reforçando ao mesmo tempo a consolidação orçamental. É isto, Srs. Deputados, no quadro de uma agenda reformista e modernizadora, de que o Governo não abdica!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, é inacreditável que, à hora a que começa este debate, o Sr.
Secretário de Estado venha dizer a esta Assembleia da República, aos representantes eleitos, o que

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações