Debates Parlamentares - Diário 031, p. 18 (2010-12-15)

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18 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essas propostas tiveram os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP! Não se tomou uma medida no que diz respeito à eliminação dessas barreiras! O meu grupo parlamentar fez dezenas e centenas de perguntas sobre barreiras arquitectónicas em diferentes serviços públicos, centros de saúde, escolas, etc., e as respostas do Governo foram nulas.
Portanto, Sr.ª Deputada, no plano das estratégias, estamos conversados. Tivemos a Estratégia para a Inclusão no ano passado, temos sempre planos no papel, mas, no concreto, a conversa é substancialmente diferente. Pergunto-lhe, por isso, o que é o Governo pretende fazer, de facto, relativamente às pessoas com deficiência.
Uma coisa é certa — e termino, Sr. Presidente: as pessoas com deficiência não querem mais papel, não querem mais conversa, querem medidas concretas, e são essas que faltam no nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, irei procurar dar uma resposta que, particularizando as preocupações de cada um dos Srs. Deputados, afirme duas questões importantes desta Estratégia Nacional.
Provavelmente, é a primeira vez que temos uma Estratégia para esta área feita com os parceiros, com quem representa as pessoas e as crianças com deficiências e com incapacidades. Na verdade, é esta parceria que, um dia, talvez nos ajude a vencer esta batalha dramática que é a de pôr o valor humano e não o dinheiro no âmbito das pessoas.

Aplausos do PS.

As pessoas com deficiência são, eventualmente, aquelas que, em Portugal, mais precisam de acrescentar valor às suas vidas. O dinheiro, as comparticipações, são, inevitavelmente, muito importantes» Acho que o Sr. Deputado Raúl de Almeida tem toda a razão nas preocupações que apresenta, mas, naturalmente, compreenderá a razão desta preocupação com o valor humano que estas pessoas nos merecem.
Em relação às questões que a Sr.ª Deputada Conceição Pereira colocou, também de enorme importância, relevaria a da inclusão, como sendo uma das questões mais centrais e mais importantes para que a sociedade portuguesa consiga tomar consciência de que, muitas vezes, discrimina não tendo consciência disso.
Hoje, a inclusão das nossas crianças e dos nossos adultos numa sociedade viva, em confronto com todos nós e, por vezes, perturbando-nos com a sua capacidade de resistência às agruras e com o fim de determinados projectos de vida, onde o sonho ficou pelo caminho, ajuda-nos a todos nós — eventualmente até mais do que a eles — a perceber que a vida humana tem dimensões profundíssimas e que, do ponto de vista político, estaremos sempre muito aquém do valor dessa vida humana.
Procuraremos aproximarmo-nos do reforço dessa vida, da melhoria das suas competências e da sua integração social, mas, na verdade, teremos muito caminho para fazer em Portugal e no mundo relativamente a todas as pessoas com deficiência e com incapacidades.
Também compreendo a posição, o pensamento e as preocupações do Deputado Jorge Machado, mas recordo que o Governo, nos últimos cinco anos, tem tentado procurar dar esta visão da inclusão com respostas concretas em relação a estes grupos.
Quando reforçamos o programa de equipamentos sociais, também na área da deficiência, quando temos uma enorme preocupação no âmbito do apoio domiciliário e quando queremos a nossas crianças na escola, não estamos a falar de dinheiro vivo, Sr. Deputado, estamos a falar do caminho social que as pessoas precisam de fazer. Esta é uma dimensão muito preocupante que hoje ainda temos em Portugal em relação à deficiência.
Mas o que é curioso é que foram os parceiros sociais, que não são os sindicatos nem os patrões mas, sim, todas as associações que representam as pessoas com deficiência em Portugal, que sustentaram a criação desta Estratégia Nacional, que elegeram o Instituto Nacional de Reabilitação como o seu representante na

18 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essas propostas tiveram os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP! Não se tomou uma medida no que diz respeito à eliminação dessas barreiras! O meu grupo parlamentar fez dezenas e centenas de perguntas sobre barreiras arquitectónicas em diferentes serviços públicos, centros de saúde, escolas, etc., e as respostas do Governo foram nulas.
Portanto, Sr.ª Deputada, no plano das estratégias, estamos conversados. Tivemos a Estratégia para a Inclusão no ano passado, temos sempre planos no papel, mas, no concreto, a conversa é substancialmente diferente. Pergunto-lhe, por isso, o que é o Governo pretende fazer, de facto, relativamente às pessoas com deficiência.
Uma coisa é certa — e termino, Sr. Presidente: as pessoas com deficiência não querem mais papel, não querem mais conversa, querem medidas concretas, e são essas que faltam no nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, irei procurar dar uma resposta que, particularizando as preocupações de cada um dos Srs. Deputados, afirme duas questões importantes desta Estratégia Nacional.
Provavelmente, é a primeira vez que temos uma Estratégia para esta área feita com os parceiros, com quem representa as pessoas e as crianças com deficiências e com incapacidades. Na verdade, é esta parceria que, um dia, talvez nos ajude a vencer esta batalha dramática que é a de pôr o valor humano e não o dinheiro no âmbito das pessoas.Aplausos do PS.As pessoas com deficiência são, eventualmente, aquelas que, em Portugal, mais precisam de acrescentar valor às suas vidas. O dinheiro, as comparticipações, são, inevitavelmente, muito importantes» Acho que o Sr. Deputado Raúl de Almeida tem toda a razão nas preocupações que apresenta, mas, naturalmente, compreenderá a razão desta preocupação com o valor humano que estas pessoas nos merecem.
Em relação às questões que a Sr.ª Deputada Conceição Pereira colocou, também de enorme importância, relevaria a da inclusão, como sendo uma das questões mais centrais e mais importantes para que a sociedade portuguesa consiga tomar consciência de que, muitas vezes, discrimina não tendo consciência disso.
Hoje, a inclusão das nossas crianças e dos nossos adultos numa sociedade viva, em confronto com todos nós e, por vezes, perturbando-nos com a sua capacidade de resistência às agruras e com o fim de determinados projectos de vida, onde o sonho ficou pelo caminho, ajuda-nos a todos nós — eventualmente até mais do que a eles — a perceber que a vida humana tem dimensões profundíssimas e que, do ponto de vista político, estaremos sempre muito aquém do valor dessa vida humana.
Procuraremos aproximarmo-nos do reforço dessa vida, da melhoria das suas competências e da sua integração social, mas, na verdade, teremos muito caminho para fazer em Portugal e no mundo relativamente a todas as pessoas com deficiência e com incapacidades.
Também compreendo a posição, o pensamento e as preocupações do Deputado Jorge Machado, mas recordo que o Governo, nos últimos cinco anos, tem tentado procurar dar esta visão da inclusão com respostas concretas em relação a estes grupos.
Quando reforçamos o programa de equipamentos sociais, também na área da deficiência, quando temos uma enorme preocupação no âmbito do apoio domiciliário e quando queremos a nossas crianças na escola, não estamos a falar de dinheiro vivo, Sr. Deputado, estamos a falar do caminho social que as pessoas precisam de fazer. Esta é uma dimensão muito preocupante que hoje ainda temos em Portugal em relação à deficiência.
Mas o que é curioso é que foram os parceiros sociais, que não são os sindicatos nem os patrões mas, sim, todas as associações que representam as pessoas com deficiência em Portugal, que sustentaram a criação desta Estratégia Nacional, que elegeram o Instituto Nacional de Reabilitação como o seu representante na

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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