O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Valter Lemos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas para o crescimento e o emprego.
Essas medidas têm em vista a melhoria da competitividade da economia portuguesa, mas todas elas visam reforçar a linha política de estímulo ao progresso nacional em domínios-chave da modernização da economia e da sociedade, linha política essa orientada pelo objectivo central da qualificação das pessoas, das empresas e das organizações, garantindo simultaneamente o equilíbrio orçamental essencial para assegurar as condições de financiamento da economia portuguesa.
Na passada semana, foram dados dois claríssimos sinais do bem fundado e da adequação de uma tal estratégia.
Primeiro: os resultados do Relatório PISA mostraram ao mundo as melhorias que o sistema educativo teve nos últimos anos. Deve dizer-se que o caso português foi citado em todos os grandes jornais do mundo: europeus, americanos e asiáticos. Mostraram também que o País não só não está condenado ao fracasso como, bem pelo contrário, é capaz de fazer melhor e mais depressa do que muitos outros. Tais resultados são ainda importantíssimos para a reabilitação da própria política, que tão denegrida tem sido por muitos interesses dominantes no meio social. É possível ter políticas públicas reformistas e, se nelas persistirmos, é realmente possível agir de forma concreta e decisiva na transformação da realidade. É isso que os resultados do Relatório PISA nos ensinam: que o País é capaz, que é até capaz de fazer melhor do que muitos outros, e que os portugueses devem acreditar e apoiar políticas reformistas e modernizadoras.
Segundo: um estudo do Fundo Monetário Internacional, divulgado no passado dia 1 de Dezembro, diz que Portugal será o país que entre as 25 economias avançadas estudadas terá de fazer o menor ajuste orçamental até 2020, se cumprir os objectivos de redução do défice fixados pelo Governo até 2013.
Conclusão: é preciso persistir e reforçar as políticas reformistas e modernizadoras como as que o Governo tem seguido e, simultaneamente, é necessário alcançar os objectivos do equilíbrio orçamental.

Aplausos do PS.

Para isso o Governo aprovou medidas que visam criar estímulos às empresas exportadoras, apoios ao empreendedorismo e à inovação, incentivos ao arrendamento e à promoção da reabilitação urbana, medidas essas que incluem também mecanismos de descentralização da contratação colectiva, privilegiando o esforço de negociação de base empresarial e um novo modelo de compensação pela cessação do contrato de trabalho, que permite reduzir os custos da reestruturação empresarial.

Vozes do BE: — Ahhh!»

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Não, Srs. Deputados, o Governo não vai liberalizar os despedimentos, nem vai acabar com a justa causa, nem vai tirar dinheiro aos trabalhadores!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Cortam na indemnização!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — O Governo e os parceiros sociais, quer sindicais quer patronais, têm dito repetidamente que não é necessário um novo Código do Trabalho.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Este já ç tão mau»!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Dizem-no porque sabem, ao contrário dos partidos da oposição, que é possível e desejável aumentar a competitividade do mercado de trabalho com medidas concretas, efectivas, justas e adequadas às necessidades.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações