O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Garante o Governo aos portugueses que apenas adoptará alguma medida, se ficar claro que a mesma lhe foi sugerida ou imposta por terceiros. Nenhuma medida será, pois, da responsabilidade do Governo! Num momento em que as dificuldades do País exigem um Governo que governe, que elabore e apresente propostas para combater e ultrapassar essas mesmas dificuldades, o Primeiro-Ministro segue o caminho da desresponsabilização.
Triste fado o de Portugal, que, numa hora tão má da sua História, tem a infelicidade de ter um tão mau Governo!!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também no que ao rendimento mínimo respeita cabe ao Governo, em primeira mão, pronunciar-se.
O rendimento mínimo nacional não pode ser tratado como uma medida avulsa e desgarrada das restantes medidas na área laboral; deve fazer parte de um pacote de medidas que o Governo tem a obrigação de apresentar e de para elas posteriormente, em sede de Concertação Social, procurar os consensos necessários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atempadamente o PSD defendeu que a legislação laboral é um instrumento que pode e deve ser utilizado para influenciar o mercado de trabalho. Por isso, entendemos que, face ao crescente nõmero de desempregados, o Governo deve recorrer á legislação laboral para incentivar»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O despedimento!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — » a criação de emprego.
Na verdade, ao Governo cabe apresentar propostas que o PSD analisará e sobre as quais se pronunciará a seu tempo.
Afinal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito pouco é o que se pede ao Governo: ao Governo os portugueses apenas pedem que governe!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo veio a este debate com um conjunto de problemas e o primeiro é um problema de legitimidade.

Vozes do PS: — Ohhh!»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Há cerca de um ano, Portugal viveu uma campanha eleitoral e todos nós nos lembramos de que o que o PS dizia nessa campanha eleitoral era exactamente o contrário do que hoje o Governo propõe»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Qualquer semelhança entre José Sócrates candidato a primeiroministro e José Sócrates Primeiro-Ministro será, certamente, uma mera coincidência»!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O segundo problema com que o Governo se apresenta neste debate é o problema de convicção.