Debates Parlamentares - Diário 031, p. 28 (2010-12-15)

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28 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Os Srs. Deputados do BE e do PCP sabem que um trabalhador tem, livremente, a possibilidade de optar pela reintegração ou pela indemnização. Não falem, portanto, em embaratecimentos, porque o trabalhador, ele próprio, é que deve avaliar se quer reintegrar-se ou se quer aceitar a indemnização.
Depois, os Srs. Deputados sabem que há já uma relativa abertura, entre os 15 e os 45 dias, quando se trata de indemnização por antiguidade, que é uma opção livre do trabalhador. Mais: sabem até que os juízes têm a possibilidade de fixar a indemnização, tendo em conta dois vectores fundamentais: o salário, se é elevado, claro, e o grau de ilicitude do acto de despedimento.
Portanto, os juízes têm, de facto, a possibilidade de graduar, de uma forma equânime, as indemnizações em matéria de despedimento.
Não se mexe em nada disso! Portanto, os senhores o que estão a dizer não tem qualquer sentido ou, melhor, tem: é demagogia pura! Essa é a única coisa que vos posso dizer e lamento, profundamente, que o façam, porque fazem batota, de forma consciente e deliberada, e isso é absolutamente inaceitável num debate democrático sério e responsável!

Aplausos do PS.

Protestos do BE e do PCP.

É verdade! É verdade! À direita não temos nada — era o que faltava! — que ouvir este tipo de considerações do Deputado do PSD. Então, mas se queriam avançar com a contratação a termo, com renovações sucessivas, sem qualquer limite, agora estão a falar na precarização que o PS pretende?! Bom, isso ç, no mínimo, delirante»! No projecto de revisão constitucional, querem acabar com a justa causa inscrita na Constituição e, então, estão a combater a precariedade» Como ç que estão a combater a precariedade?! E as bancadas da esquerda desconhecem, ignoram, que voltámos a repor o prazo máximo da contratação a termo?! Fazem-no porquê? Porque querem escamotear a verdade, é?, para fazerem passar uma mensagem totalmente falsa?! Agora, sempre vos direi — já o disse ao Partido Comunista e digo-o, agora, ao Bloco de Esquerda — o seguinte: os senhores são normalmente intempestivos; aparecem a fazer ou a suscitar debates quando, em sede de concertação social, se discute o que se deverá fazer. Não sei se os senhores pretendem ser — dirão, se for o caso — a vanguarda da classe operária e, portanto, se são os que estão aqui para explicar aos parceiros sociais o que ç que eles têm de fazer, no que toca aos trabalhadores»

Protestos do BE.

Bem, nós acreditamos, piamente, na vontade da concertação colectiva,»

Protestos do BE.

» acreditamos na capacidade de os trabalhadores, em sede negocial, se baterem pelos seus direitos e pelos seus interesses,»

Protestos do BE.

» não aceitamos nenhum epíteto de vanguardismo que cavalgue as associações sindicais e recusamos, terminantemente, este tipo de debates demagogos, populistas, totalmente a despropósito e antes de se conseguir aquilo que, seguramente, os parceiros, de uma forma séria, terão de conseguir, na defesa do emprego!! Os senhores sabem muito bem que, numa economia como a nossa, o Estado não emprega; quem emprega são os empresários!

Protestos do BE.

28 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010Os Srs. Deputados do BE e do PCP sabem que um trabalhador tem, livremente, a possibilidade de optar pela reintegração ou pela indemnização. Não falem, portanto, em embaratecimentos, porque o trabalhador, ele próprio, é que deve avaliar se quer reintegrar-se ou se quer aceitar a indemnização.
Depois, os Srs. Deputados sabem que há já uma relativa abertura, entre os 15 e os 45 dias, quando se trata de indemnização por antiguidade, que é uma opção livre do trabalhador. Mais: sabem até que os juízes têm a possibilidade de fixar a indemnização, tendo em conta dois vectores fundamentais: o salário, se é elevado, claro, e o grau de ilicitude do acto de despedimento.
Portanto, os juízes têm, de facto, a possibilidade de graduar, de uma forma equânime, as indemnizações em matéria de despedimento.
Não se mexe em nada disso! Portanto, os senhores o que estão a dizer não tem qualquer sentido ou, melhor, tem: é demagogia pura! Essa é a única coisa que vos posso dizer e lamento, profundamente, que o façam, porque fazem batota, de forma consciente e deliberada, e isso é absolutamente inaceitável num debate democrático sério e responsável!Aplausos do PS.Protestos do BE e do PCP.É verdade! É verdade! À direita não temos nada — era o que faltava! — que ouvir este tipo de considerações do Deputado do PSD. Então, mas se queriam avançar com a contratação a termo, com renovações sucessivas, sem qualquer limite, agora estão a falar na precarização que o PS pretende?! Bom, isso ç, no mínimo, delirante»! No projecto de revisão constitucional, querem acabar com a justa causa inscrita na Constituição e, então, estão a combater a precariedade» Como ç que estão a combater a precariedade?! E as bancadas da esquerda desconhecem, ignoram, que voltámos a repor o prazo máximo da contratação a termo?! Fazem-no porquê? Porque querem escamotear a verdade, é?, para fazerem passar uma mensagem totalmente falsa?! Agora, sempre vos direi — já o disse ao Partido Comunista e digo-o, agora, ao Bloco de Esquerda — o seguinte: os senhores são normalmente intempestivos; aparecem a fazer ou a suscitar debates quando, em sede de concertação social, se discute o que se deverá fazer. Não sei se os senhores pretendem ser — dirão, se for o caso — a vanguarda da classe operária e, portanto, se são os que estão aqui para explicar aos parceiros sociais o que ç que eles têm de fazer, no que toca aos trabalhadores»Protestos do BE.Bem, nós acreditamos, piamente, na vontade da concertação colectiva,»Protestos do BE.» acreditamos na capacidade de os trabalhadores, em sede negocial, se baterem pelos seus direitos e pelos seus interesses,»Protestos do BE.» não aceitamos nenhum epíteto de vanguardismo que cavalgue as associações sindicais e recusamos, terminantemente, este tipo de debates demagogos, populistas, totalmente a despropósito e antes de se conseguir aquilo que, seguramente, os parceiros, de uma forma séria, terão de conseguir, na defesa do emprego!! Os senhores sabem muito bem que, numa economia como a nossa, o Estado não emprega; quem emprega são os empresários!Protestos do BE.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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