Debates Parlamentares - Diário 031, p. 24 (2010-12-15)

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24 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No final do dia existirão 300 novos desempregados. Este é o crescimento médio diário desde o início de 2009.
Passaram já dois anos de constante crescimento do desemprego e o Governo não actua! O Governo tarda em aceitar a realidade dos factos que ele próprio originou e que exige medidas urgentes e eficazes.
Durante quatro anos, de 2005 a 2009, o Governo desenvolveu um trabalho de preparação da actual legislação laboral. Em Fevereiro de 2009, foi publicado o actual Código do Trabalho, que contém uma norma que expressamente revogou o Código anterior.
Face ao insucesso e à inadequação à actual realidade do Código que elaborou, o PS recusa-se agora a assumir a paternidade do Código vigente. Nesta fuga às responsabilidades por parte do Partido Socialista, tem ajudado a postura dos partidos da esquerda, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda, que insistem em atribuir ao Código uma multi֊paternidade, recusando-se a aceitar que o actual Código foi aprovado em 2009 pelo Governo socialista.
Mas se, por um lado, acusam o Código de todos os males, por outro lado, opõem-se a que o mesmo seja objecto de qualquer alteração.
Reconhecem que se vive um período de crise e de enorme falta de esperança, mas de modo nenhum aceitam que se altere a legislação laboral, atinja o desemprego os números que atingir! Ou seja: enquanto o PS procura fugir às suas responsabilidades de «pai» do Código, o PCP e o BE reivindicam para si o estatuto de «tutores» do mesmo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas afinal o que ganhou o País com este Código do Trabalho? De Fevereiro de 2009, data da sua publicação, até hoje, o número de desempregados aumentou mais de 150 000, a uma média superior a 300 novos desempregados por dia, atingindo, hoje, os números mais elevados de sempre; os contratos a prazo subiram continuamente, sendo hoje mais de um milhão os portugueses com vínculo laboral precário, o que faz da taxa de trabalho precário em Portugal a terceira mais elevada da União Europeia; e o Governo transformou o emprego em precário e o desemprego em duradouro e crescente!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Urge alterar esta realidade: precário tem de passar a ser o desemprego e crescente tem de ser o emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fuga às responsabilidades por parte do Governo socialista tem conduzido recentemente às mais incompreensíveis declarações dos membros do Governo.
Se num dia о Primeiro-Ministro diz que pondera alterar a legislação laboral, no dia seguinte a Ministra do Trabalho vem dizer que tais afirmações são precipitadas.
O Governo não actua, faz declarações contraditórias e vagas, adiando a aplicação de medidas de que o País necessita com urgência.
Estas contradições não são, no entanto, inocentes: depois de, durante vários meses, o Governo se recusar a aceitar a realidade do País, quando, finalmente, teve de assumir a grave situação com que este se defronta, tudo fez e tudo faz para culpar terceiros.
O Governo procura, desesperadamente, quem assuma a autoria das propostas, mas se alguma proposta surge no debate político, ou na imprensa, o Governo, de imediato, atribui a sua autoria à oposição, aos mercados ou a Bruxelas.
Propostas para criar emprego e combater o desemprego, o Governo jura que não possui uma única que seja» Aliás, ainda hoje, nesta Càmara, ouvimos o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional a inventariar uma série de medidas que — tenham os portugueses a certeza disso! — não vai tomar!

24 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No final do dia existirão 300 novos desempregados. Este é o crescimento médio diário desde o início de 2009.
Passaram já dois anos de constante crescimento do desemprego e o Governo não actua! O Governo tarda em aceitar a realidade dos factos que ele próprio originou e que exige medidas urgentes e eficazes.
Durante quatro anos, de 2005 a 2009, o Governo desenvolveu um trabalho de preparação da actual legislação laboral. Em Fevereiro de 2009, foi publicado o actual Código do Trabalho, que contém uma norma que expressamente revogou o Código anterior.
Face ao insucesso e à inadequação à actual realidade do Código que elaborou, o PS recusa-se agora a assumir a paternidade do Código vigente. Nesta fuga às responsabilidades por parte do Partido Socialista, tem ajudado a postura dos partidos da esquerda, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda, que insistem em atribuir ao Código uma multi֊paternidade, recusando-se a aceitar que o actual Código foi aprovado em 2009 pelo Governo socialista.
Mas se, por um lado, acusam o Código de todos os males, por outro lado, opõem-se a que o mesmo seja objecto de qualquer alteração.
Reconhecem que se vive um período de crise e de enorme falta de esperança, mas de modo nenhum aceitam que se altere a legislação laboral, atinja o desemprego os números que atingir! Ou seja: enquanto o PS procura fugir às suas responsabilidades de «pai» do Código, o PCP e o BE reivindicam para si o estatuto de «tutores» do mesmo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas afinal o que ganhou o País com este Código do Trabalho? De Fevereiro de 2009, data da sua publicação, até hoje, o número de desempregados aumentou mais de 150 000, a uma média superior a 300 novos desempregados por dia, atingindo, hoje, os números mais elevados de sempre; os contratos a prazo subiram continuamente, sendo hoje mais de um milhão os portugueses com vínculo laboral precário, o que faz da taxa de trabalho precário em Portugal a terceira mais elevada da União Europeia; e o Governo transformou o emprego em precário e o desemprego em duradouro e crescente!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Urge alterar esta realidade: precário tem de passar a ser o desemprego e crescente tem de ser o emprego.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fuga às responsabilidades por parte do Governo socialista tem conduzido recentemente às mais incompreensíveis declarações dos membros do Governo.
Se num dia о Primeiro-Ministro diz que pondera alterar a legislação laboral, no dia seguinte a Ministra do Trabalho vem dizer que tais afirmações são precipitadas.
O Governo não actua, faz declarações contraditórias e vagas, adiando a aplicação de medidas de que o País necessita com urgência.
Estas contradições não são, no entanto, inocentes: depois de, durante vários meses, o Governo se recusar a aceitar a realidade do País, quando, finalmente, teve de assumir a grave situação com que este se defronta, tudo fez e tudo faz para culpar terceiros.
O Governo procura, desesperadamente, quem assuma a autoria das propostas, mas se alguma proposta surge no debate político, ou na imprensa, o Governo, de imediato, atribui a sua autoria à oposição, aos mercados ou a Bruxelas.
Propostas para criar emprego e combater o desemprego, o Governo jura que não possui uma única que seja» Aliás, ainda hoje, nesta Càmara, ouvimos o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional a inventariar uma série de medidas que — tenham os portugueses a certeza disso! — não vai tomar!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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