O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O mesmo Governo e o mesmo PS, que estão sempre a diabolizar o Fundo Monetário Internacional, são os mesmos que a única coisa que querem fazer é apresentar um papel, é apresentar uma «reformazita» para mostrar ao FMI.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Senão, vejamos: na sexta-feira, em que o Orçamento do Estado foi aprovado, o Sr. Ministro das Finanças saiu desta Sala e, em declarações aos jornalistas, disse que o Governo ia começar a preparar um conjunto de alterações à legislação laboral; no domingo, a seguir, o Gabinete do Comissário europeu para os Assuntos Económicos elogiou o Governo português; logo na segunda-feira, o Gabinete do Primeiro-Ministro desmente o Comissário europeu, dizendo que Portugal não ia fazer qualquer espécie de reforma laboral; nessa mesma tarde, o Sr. Ministro das Finanças até se deu ao luxo de dizer que as reformas que estão previstas na legislação laboral são reformas incluídas no Orçamento do Estado (onde, diga-se, nada é dito sobre esta matéria!); na terça-feira, a Sr.ª Ministra do Trabalho, a quem provavelmente ninguém se deu ao trabalho se informar que o Governo, se calhar, ia fazer alguma coisa, veio dizer: «Alterações ao Código do Trabalho, jamais!, o Governo não vai fazê-las!«»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas a verdade é que, entretanto, o Sr. Ministro das Finanças foi, de novo, ao Eurogrupo, numa segunda-feira, e na quarta-feira, feriado, Dia de Nossa Senhora da Conceição, lá se lembrou o Governo de chamar os sindicatos para dizer que, afinal, vai ter de mudar a legislação laboral»!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É caso para dizer «aleluia«»!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Hoje, somos confrontados com um conjunto de alterações à legislação laboral e, curiosamente, quem hoje mais pede alterações à legislação laboral é o ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que, em 2003, quando foi feito o Código do Trabalho, dizia (e passo a citar): «O Código de Trabalho reforça os poderes do empregador, acentua a dependência do trabalhador, inclui normas que põem em causa a segurança no emprego, por exemplo, nos despedimentos. Este Código é socialmente inaceitável!» — acabei de citar o ex-Deputado Vieira da Silva.

Aplausos do CDS-PP.

E, ao seu lado, um outro Deputado do PS da altura, chamado José Sócrates, dizia em aparte: «Isto é que dói!«» E, agora, a quem é que dói? E, agora, como é que o PS fica perante esta matéria? Quanto ao CDS-PP, temos a nossa responsabilidade e traremos a este debate um conjunto de propostas.
O PS, pelos vistos, quer um simplex para despedir; nós queremos um simplex para contratar, facilitando e agilizando as regras que foram, em 2009, alteradas e mal alteradas, nomeadamente nos contratos a termo.
Queremos ligar a produtividade aos salários; queremos, em cenário de crescimento económico, permitir que, por exemplo, as horas extraordinárias não paguem IRS; queremos que esta discussão seja feita não só no plano laboral mas também no plano fiscal das empresas e dos trabalhadores! E viremos a este debate com as nossas propostas, com as nossas ideias e teremos, certamente, muito maior legitimidade e autoridade do que o Governo nestas matérias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações