Debates Parlamentares - Diário 031, p. 31 (2010-12-15)

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31 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

dinheiro da segurança social, nem dinheiro dos trabalhadores. Eu disse-o aqui, na minha intervenção inicial, só que os Srs. Deputados fingiram que não ouviram, porque queriam ter essa notícia e não tiveram!»

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

Quanto ao fundo, este é um fundo empresarial. E se os Srs. Deputados estudarem bem a questão verificarão que existem fundos destes a funcionar também noutros países, e que felizmente têm ajudado a conseguir que as empresas possam ser competitivas sem prejudicar os trabalhadores, sem retirar nada nas prestações a que os trabalhadores têm direito. É essa a questão essencial!

Protestos do PCP.

É também importante dizer ao Sr. Deputado Rafael Moreira o seguinte: suponho que se referia à remuneração mínima mensal garantida e não ao rendimento mínimo nacional, quando falou»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Retribuição! Retribuição! É, Secretário de Estado»! Não sabe!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — De qualquer modo, digo-lhe o seguinte: relativamente ao salário mínimo, o Governo — e a resposta é também para o Bloco de Esquerda e para o Partido Comunista — não tem lições a receber, e muito menos do PSD.
Quando o Partido Socialista chegou ao Governo, o salário mínimo era de 375 euros, em 2005. O salário mínimo em Portugal, neste momento, é de 475 euros, ou seja, mais 100 euros do que era em 2005, e isto significa o esforço que o Governo fez para a promoção do salário mínimo. Mas fê-lo — e é isto que tenho também de dizer ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista — em acordo com os parceiros sociais. É disto que os partidos à nossa esquerda, e não com a esquerda, não gostam: isto foi feito em acordo com os parceiros sociais, foi feito em concordância com os sindicatos e com as associações patronais! Foi assim que garantimos a subida do salário mínimo.
Mas mais, Srs. Deputados: é assim que estamos a continuar a fazer o que temos de fazer para continuar a garantir a subida sustentável do salário mínimo! O Governo continua e continuará a realizar todos os esforços para que, apesar das enormes alterações contextuais da economia, que todos sabemos que ocorreram em 2006 até 2010, consiga com os parceiros sociais condições para que em acordo, uma vez mais, com os parceiros sociais seja possível tomar medidas que permitam atingir os objectivos fixados para o salário mínimo — em acordo com os parceiros sociais! É disto que a oposição não gosta! A oposição gostaria que o Governo tomasse uma medida unilateral para poder criticá-lo, porque, se for tomada em acordo com os parceiros sociais, a oposição considera, naturalmente, que já não tem condições para criticar o Governo.
Foi isso que fizemos, é isso que votaremos a fazer, e é isso que estamos a fazer, ou seja, é a acordar com os parceiros sociais as condições para a melhoria do salário mínimo.
Respondendo ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, também gostaria de lhe dizer que, realmente, não acompanho os fait divers da política com o mesmo pormenor que o Sr. Deputado,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor não sabe mas não é de fait divers! Não sabe é de nada! É um incompetente!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Mas gostaria de lhe perguntar, nessas condições, qual é afinal a posição do CDS: o CDS é, ou não, favorável à liberalização do despedimento individual e ao fim da justa causa como motivo de despedimento? Essa ç que ç a questão importante!»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está distraído, nós somos contra!

31 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010dinheiro da segurança social, nem dinheiro dos trabalhadores. Eu disse-o aqui, na minha intervenção inicial, só que os Srs. Deputados fingiram que não ouviram, porque queriam ter essa notícia e não tiveram!»Aplausos do PS.Protestos do BE.Quanto ao fundo, este é um fundo empresarial. E se os Srs. Deputados estudarem bem a questão verificarão que existem fundos destes a funcionar também noutros países, e que felizmente têm ajudado a conseguir que as empresas possam ser competitivas sem prejudicar os trabalhadores, sem retirar nada nas prestações a que os trabalhadores têm direito. É essa a questão essencial!Protestos do PCP.É também importante dizer ao Sr. Deputado Rafael Moreira o seguinte: suponho que se referia à remuneração mínima mensal garantida e não ao rendimento mínimo nacional, quando falou»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Retribuição! Retribuição! É, Secretário de Estado»! Não sabe!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — De qualquer modo, digo-lhe o seguinte: relativamente ao salário mínimo, o Governo — e a resposta é também para o Bloco de Esquerda e para o Partido Comunista — não tem lições a receber, e muito menos do PSD.
Quando o Partido Socialista chegou ao Governo, o salário mínimo era de 375 euros, em 2005. O salário mínimo em Portugal, neste momento, é de 475 euros, ou seja, mais 100 euros do que era em 2005, e isto significa o esforço que o Governo fez para a promoção do salário mínimo. Mas fê-lo — e é isto que tenho também de dizer ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista — em acordo com os parceiros sociais. É disto que os partidos à nossa esquerda, e não com a esquerda, não gostam: isto foi feito em acordo com os parceiros sociais, foi feito em concordância com os sindicatos e com as associações patronais! Foi assim que garantimos a subida do salário mínimo.
Mas mais, Srs. Deputados: é assim que estamos a continuar a fazer o que temos de fazer para continuar a garantir a subida sustentável do salário mínimo! O Governo continua e continuará a realizar todos os esforços para que, apesar das enormes alterações contextuais da economia, que todos sabemos que ocorreram em 2006 até 2010, consiga com os parceiros sociais condições para que em acordo, uma vez mais, com os parceiros sociais seja possível tomar medidas que permitam atingir os objectivos fixados para o salário mínimo — em acordo com os parceiros sociais! É disto que a oposição não gosta! A oposição gostaria que o Governo tomasse uma medida unilateral para poder criticá-lo, porque, se for tomada em acordo com os parceiros sociais, a oposição considera, naturalmente, que já não tem condições para criticar o Governo.
Foi isso que fizemos, é isso que votaremos a fazer, e é isso que estamos a fazer, ou seja, é a acordar com os parceiros sociais as condições para a melhoria do salário mínimo.
Respondendo ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, também gostaria de lhe dizer que, realmente, não acompanho os fait divers da política com o mesmo pormenor que o Sr. Deputado,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor não sabe mas não é de fait divers! Não sabe é de nada! É um incompetente!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Mas gostaria de lhe perguntar, nessas condições, qual é afinal a posição do CDS: o CDS é, ou não, favorável à liberalização do despedimento individual e ao fim da justa causa como motivo de despedimento? Essa ç que ç a questão importante!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está distraído, nós somos contra!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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