Debates Parlamentares - Diário 031, p. 35 (2010-12-15)

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35 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os patrões hão-de recompensar esse trabalho, pode ficar descansado!»

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para a intervenção de encerramento do debate, por parte do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que ficou mais do que evidente a oportunidade de realizar este debate, hoje mesmo, no dia em que o Conselho de Ministros veio apresentar um conjunto de decisões muito questionáveis, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado! Mas há uma questão fundamental que esteve presente neste debate e à qual o Governo não respondeu — e o Governo teve duas oportunidades para o fazer, desde logo o Sr. Secretário de Estado e, de seguida, o Sr.
Ministro. Porém, não responderam! Faltam 15 dias para o final do ano. No dia 1 de Janeiro tem de entrar em vigor o aumento do salário mínimo nacional. Um acordo tão elogiado aqui, pelo Governo, é ou não para cumprir, Srs. Membros do Governo?! Não foram capazes de responder a esta questão fundamental!

Aplausos do BE.

Estamos a referir-nos a milhares de trabalhadores que recebem 475 euros mensais e o Governo fala do acordo, mas não diz se vai cumprir a palavra dada. Têm 15 dias! Será na véspera de Natal, Sr. Ministro, que a notícia vai ser dada ao País?! Quanto às regras sobre os despedimentos, que são a grande novidade, Sr. Secretário de Estado, não são o que esperávamos: são ainda piores do que esperávamos! E, senão, vejamos.
Um Governo que criou a caducidade da contratação colectiva vem, agora, dizer que vai dinamizar a contratação colectiva para negociar, empresa a empresa, o aumento do horário de trabalho dos trabalhadores?! Como é que isto vai dinamizar a contratação colectiva?!» Segundo ponto, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado: o lay-off. O Governo anuncia que vai facilitar o layoff, mas aqui, neste debate, nada diz. Percebo bem porquê, Sr. Secretário de Estado! Tem vergonha! Tem vergonha de assumir que vão facilitar o lay-off e, por isso, não o explicam, deixam-no no ar. E sabe porquê, Sr.
Secretário de Estado? Porque o lay-off, para além de significar a suspensão dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, é a antecâmara do despedimento colectivo, que, no fundo, é aquilo que os senhores vão facilitar com este conjunto de medidas. É essa a nova obsessão do Governo — facilitar o despedimento! — e começa pelo despedimento colectivo.

Aplausos do BE.

Mas temos ainda outra novidade, Srs. Membros do Governo: o fundo», o «fundo-fantasia»! Ainda não tem nome, mas fica com um nome neste debate: é o «fundo-fantasia»! Estará pronto daqui a três meses — anuncia a Sr.ª Ministra do Trabalho, na TV — , mas não sabemos quem o irá pagar. Não esclarecem, nunca — nem o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, nem o Sr.
Secretário de Estado do Emprego aqui o esclareceram — , como é que este fundo vai ser financiado. Estamos cá para ver, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, se não será através das comparticipações do patronato para a segurança social. Este dinheiro é da segurança social, mas estamos cá para ver como é que o fundo vai ser financiado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sabemos, porém, qual é o seu objectivo: facilitar o despedimento, facilitar o despedimento e facilitar o despedimento!!

35 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os patrões hão-de recompensar esse trabalho, pode ficar descansado!»O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para a intervenção de encerramento do debate, por parte do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que ficou mais do que evidente a oportunidade de realizar este debate, hoje mesmo, no dia em que o Conselho de Ministros veio apresentar um conjunto de decisões muito questionáveis, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado! Mas há uma questão fundamental que esteve presente neste debate e à qual o Governo não respondeu — e o Governo teve duas oportunidades para o fazer, desde logo o Sr. Secretário de Estado e, de seguida, o Sr.
Ministro. Porém, não responderam! Faltam 15 dias para o final do ano. No dia 1 de Janeiro tem de entrar em vigor o aumento do salário mínimo nacional. Um acordo tão elogiado aqui, pelo Governo, é ou não para cumprir, Srs. Membros do Governo?! Não foram capazes de responder a esta questão fundamental!Aplausos do BE.Estamos a referir-nos a milhares de trabalhadores que recebem 475 euros mensais e o Governo fala do acordo, mas não diz se vai cumprir a palavra dada. Têm 15 dias! Será na véspera de Natal, Sr. Ministro, que a notícia vai ser dada ao País?! Quanto às regras sobre os despedimentos, que são a grande novidade, Sr. Secretário de Estado, não são o que esperávamos: são ainda piores do que esperávamos! E, senão, vejamos.
Um Governo que criou a caducidade da contratação colectiva vem, agora, dizer que vai dinamizar a contratação colectiva para negociar, empresa a empresa, o aumento do horário de trabalho dos trabalhadores?! Como é que isto vai dinamizar a contratação colectiva?!» Segundo ponto, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado: o lay-off. O Governo anuncia que vai facilitar o layoff, mas aqui, neste debate, nada diz. Percebo bem porquê, Sr. Secretário de Estado! Tem vergonha! Tem vergonha de assumir que vão facilitar o lay-off e, por isso, não o explicam, deixam-no no ar. E sabe porquê, Sr.
Secretário de Estado? Porque o lay-off, para além de significar a suspensão dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, é a antecâmara do despedimento colectivo, que, no fundo, é aquilo que os senhores vão facilitar com este conjunto de medidas. É essa a nova obsessão do Governo — facilitar o despedimento! — e começa pelo despedimento colectivo.Aplausos do BE.Mas temos ainda outra novidade, Srs. Membros do Governo: o fundo», o «fundo-fantasia»! Ainda não tem nome, mas fica com um nome neste debate: é o «fundo-fantasia»! Estará pronto daqui a três meses — anuncia a Sr.ª Ministra do Trabalho, na TV — , mas não sabemos quem o irá pagar. Não esclarecem, nunca — nem o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, nem o Sr.
Secretário de Estado do Emprego aqui o esclareceram — , como é que este fundo vai ser financiado. Estamos cá para ver, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, se não será através das comparticipações do patronato para a segurança social. Este dinheiro é da segurança social, mas estamos cá para ver como é que o fundo vai ser financiado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sabemos, porém, qual é o seu objectivo: facilitar o despedimento, facilitar o despedimento e facilitar o despedimento!!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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