Debates Parlamentares - Diário 031, p. 16 (2010-12-15)

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16 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, penso que, em boa hora, trouxe a este Plenário o tema da deficiência, que tem sido grato ao PSD.
Como sabe, não só a Sr.ª Deputada, mas também eu tenho sido uma voz em defesa daqueles que nasceram diferentes e daqueles que devem ter as mesmas oportunidades que todos os portugueses querem e desejam.
Quero saudar o diploma publicado ontem, com o qual todos concordamos. Mas, como diz o povo, «de boas intenções está o Inferno cheio», gostaríamos de saber, Sr.ª Deputada, se vamos ficar apenas pelas intenções ou se vamos passar à acção, porque as crianças, os jovens, as famílias e os pais que nos estão a ouvir neste momento e que vivem esses dramas diariamente querem saber se temos respostas concretas no terreno.
Quero relembrar um exemplo muito simples. Como sabe, já esteve em funcionamento o Plano de Acção para Integração das Pessoas com Deficiência e Incapacidades (PAIDI), que apontava 2008 como o ano da criação do núcleo da língua gestual. Ora, deste diploma consta novamente a criação desse núcleo, tal como as acessibilidades, que também constavam do referido Plano.
O Estado não é, se calhar, o melhor exemplo. Todos conhecemos centros de saúde (neste diploma também se refere uma melhor acessibilidade aos centros de saúde) em que, muitas vezes, os idosos têm dificuldade em subir aos segundos e terceiros andares.
Sr.ª Deputada, gostaria de saber — penso que é o que todos querem saber — como é que vão ser executadas as medidas previstas em n diplomas, por exemplo, como é que se fará a promoção da formação de pessoal auxiliar nas escolas, que é um assunto que tem sido trazido muitas vezes a este Plenário. A falta desses auxiliares nas escolas dificulta o trabalho dos professores, mas também dificulta uma melhor e mais rápida aprendizagem por parte dos alunos.
Tendo em conta o congelamento das admissões, pergunto à Sr.ª Deputada como é que vai ser feito este reforço e esta formação para que as pessoas que nos estão a ouvir, quer este ano, quer no próximo ano escolar, possam ter a garantia de que os seus filhos vão ter um melhor acompanhamento na sua formação e no seu crescimento, até porque grande parte deles foram inseridos no ensino regular. Esta medida parece-nos ser acertada no sentido de que é bom que todos convivamos uns com os outros e de que a diferença não esteja espelhada apenas em alguns.
A Sr. Deputada também falou — e muito bem — do aumento de residências autónomas, de lares residenciais, do Centro de Actividades Ocupacionais (CAO). Infelizmente, sabemos que todos os dias há listas de espera para as admissões. Gostaria de saber se há medidas concretas nesta matéria e como é que garante a quem nos está a ouvir que todas estas medidas vão ser concretizadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, poderia dizer que o CDS-PP subscreve integralmente o documento de que hoje nos deu conhecimento. A minha grande dúvida está em saber se há alguma intenção séria de o pôr em prática por parte do Governo socialista.
É que, como sabe, este Governo socialista, apesar da simpatia e da suavidade das palavras da Sr.ª Ministra e da Sr.ª Secretária de Estado da Reabilitação, no caso da deficiência, não tem passado da retórica proclamatória e de um grave e real agravamento das condições de vida dos deficientes e das suas famílias,»

Aplausos do CDS-PP.

» seja atravçs do agravamento fiscal, que afecta, de forma injusta, os portadores de deficiência, seja através da degradação contínua que, desde 2005, os deficientes das Forças Armadas com incapacidades adquiridas na esmagadora maioria dos casos ao serviço da Nação têm sofrido, seja na falta de condições físicas e humanas que tardam em ser criadas na escola para a correcta integração dos portadores de deficiência.

16 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, penso que, em boa hora, trouxe a este Plenário o tema da deficiência, que tem sido grato ao PSD.
Como sabe, não só a Sr.ª Deputada, mas também eu tenho sido uma voz em defesa daqueles que nasceram diferentes e daqueles que devem ter as mesmas oportunidades que todos os portugueses querem e desejam.
Quero saudar o diploma publicado ontem, com o qual todos concordamos. Mas, como diz o povo, «de boas intenções está o Inferno cheio», gostaríamos de saber, Sr.ª Deputada, se vamos ficar apenas pelas intenções ou se vamos passar à acção, porque as crianças, os jovens, as famílias e os pais que nos estão a ouvir neste momento e que vivem esses dramas diariamente querem saber se temos respostas concretas no terreno.
Quero relembrar um exemplo muito simples. Como sabe, já esteve em funcionamento o Plano de Acção para Integração das Pessoas com Deficiência e Incapacidades (PAIDI), que apontava 2008 como o ano da criação do núcleo da língua gestual. Ora, deste diploma consta novamente a criação desse núcleo, tal como as acessibilidades, que também constavam do referido Plano.
O Estado não é, se calhar, o melhor exemplo. Todos conhecemos centros de saúde (neste diploma também se refere uma melhor acessibilidade aos centros de saúde) em que, muitas vezes, os idosos têm dificuldade em subir aos segundos e terceiros andares.
Sr.ª Deputada, gostaria de saber — penso que é o que todos querem saber — como é que vão ser executadas as medidas previstas em n diplomas, por exemplo, como é que se fará a promoção da formação de pessoal auxiliar nas escolas, que é um assunto que tem sido trazido muitas vezes a este Plenário. A falta desses auxiliares nas escolas dificulta o trabalho dos professores, mas também dificulta uma melhor e mais rápida aprendizagem por parte dos alunos.
Tendo em conta o congelamento das admissões, pergunto à Sr.ª Deputada como é que vai ser feito este reforço e esta formação para que as pessoas que nos estão a ouvir, quer este ano, quer no próximo ano escolar, possam ter a garantia de que os seus filhos vão ter um melhor acompanhamento na sua formação e no seu crescimento, até porque grande parte deles foram inseridos no ensino regular. Esta medida parece-nos ser acertada no sentido de que é bom que todos convivamos uns com os outros e de que a diferença não esteja espelhada apenas em alguns.
A Sr. Deputada também falou — e muito bem — do aumento de residências autónomas, de lares residenciais, do Centro de Actividades Ocupacionais (CAO). Infelizmente, sabemos que todos os dias há listas de espera para as admissões. Gostaria de saber se há medidas concretas nesta matéria e como é que garante a quem nos está a ouvir que todas estas medidas vão ser concretizadas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, poderia dizer que o CDS-PP subscreve integralmente o documento de que hoje nos deu conhecimento. A minha grande dúvida está em saber se há alguma intenção séria de o pôr em prática por parte do Governo socialista.
É que, como sabe, este Governo socialista, apesar da simpatia e da suavidade das palavras da Sr.ª Ministra e da Sr.ª Secretária de Estado da Reabilitação, no caso da deficiência, não tem passado da retórica proclamatória e de um grave e real agravamento das condições de vida dos deficientes e das suas famílias,»Aplausos do CDS-PP.» seja atravçs do agravamento fiscal, que afecta, de forma injusta, os portadores de deficiência, seja através da degradação contínua que, desde 2005, os deficientes das Forças Armadas com incapacidades adquiridas na esmagadora maioria dos casos ao serviço da Nação têm sofrido, seja na falta de condições físicas e humanas que tardam em ser criadas na escola para a correcta integração dos portadores de deficiência.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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