Debates Parlamentares - Diário 031, p. 17 (2010-12-15)

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17 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Por fim — e trata-se de um caso chocante e gritante, Sr.ª Deputada — , com a proclamação de tão boas intenções e com tão bons projectos para o futuro, que espero, sinceramente, e do fundo do coração, que sejam adoptados, gostava de saber como é que se explica que, em paralelo, este Governo, através da segurança social, tenha em atraso, há mais de um ano, a atribuição dos subsídios de educação especial, que implicam encargos para as famílias muitas vezes de 480 € a 500 €,»

O Sr. Raúl Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — » em famílias em que estas quantias correspondem ao rendimento total do agregado familiar. Que resposta há para isto? Porquê? O meu desejo e o desejo do CDS é o de que o Governo mude de «agulha», mude de rumo, deixe de ser como tem sido até agora e adira a esta carta, que subscrevemos, porque esta é a vida real de quem é portador de deficiência, independentemente das boas intenções, da retórica proclamatória e de tudo aquilo que de bonito se diz.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, antes de mais, quero felicitá-la pelo tema que trouxe, que é, efectivamente, de grande importância.
Valorizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é uma Convenção das Nações Unidas, e, além de a valorizar, disse — e muito bem! — que ela implica responsabilidade e obrigações por parte do Estado português e também valorizou a Estratégia Nacional para as Pessoas com Deficiência, que foi recentemente publicada.
Mas quero focar-me no que o Governo fez no ano de 2010. No plano do papel, no plano de estratégias nacionais, somos reconhecidamente bons a desenhá-las, mas no plano concreto a conversa é substancialmente diferente. Quero, pois, pedir à Sr.ª Deputada para descer do plano dos papéis e do teórico para o concreto, perguntando-lhe se quando o Governo ataca os salários e as pensões de todos os portugueses isso não se reflecte, ainda de uma forma mais severa, nas pessoas com deficiência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é que o Governo cumpre a Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência quando ataca todos os trabalhadores e, de uma forma ainda mais severa, as pessoas com deficiência?! E o que é que fez para promover o emprego, que é uma questão central para as pessoas com deficiência? A taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência é absolutamente desastrosa, ruinosa e de tal maneira elevada que é muito, muito, preocupante. O que é que o Governo fez? Congelou as admissões na Administração Pública, não cumprindo a quota para as pessoas com deficiência! Já não lhe peço que me diga o que é que fez no passado, em 2009 e em 2008, peço-lhe que me diga que medida é que tomou em 2010.
Zero, Sr.ª Deputada! Nem uma medida tomou sequer no que diz respeito às pessoas com deficiência.
Referiu também a Sr.ª Deputada a questão das barreiras arquitectónicas. As pessoas com deficiência são, diariamente, confrontadas com barreiras que não lhes permitem aceder a serviços públicos essenciais. Que investimento é que o Governo fez para eliminar essas barreiras? Lembro-lhe que o PCP apresentou propostas para as eliminar em sede de Orçamento do Estado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sabe qual foi a posição do seu partido em relação a essas propostas?!

O S. Bernardino Soares (PCP): — Imagina!

17 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010Por fim — e trata-se de um caso chocante e gritante, Sr.ª Deputada — , com a proclamação de tão boas intenções e com tão bons projectos para o futuro, que espero, sinceramente, e do fundo do coração, que sejam adoptados, gostava de saber como é que se explica que, em paralelo, este Governo, através da segurança social, tenha em atraso, há mais de um ano, a atribuição dos subsídios de educação especial, que implicam encargos para as famílias muitas vezes de 480 € a 500 €,»O Sr. Raúl Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — » em famílias em que estas quantias correspondem ao rendimento total do agregado familiar. Que resposta há para isto? Porquê? O meu desejo e o desejo do CDS é o de que o Governo mude de «agulha», mude de rumo, deixe de ser como tem sido até agora e adira a esta carta, que subscrevemos, porque esta é a vida real de quem é portador de deficiência, independentemente das boas intenções, da retórica proclamatória e de tudo aquilo que de bonito se diz.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, antes de mais, quero felicitá-la pelo tema que trouxe, que é, efectivamente, de grande importância.
Valorizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é uma Convenção das Nações Unidas, e, além de a valorizar, disse — e muito bem! — que ela implica responsabilidade e obrigações por parte do Estado português e também valorizou a Estratégia Nacional para as Pessoas com Deficiência, que foi recentemente publicada.
Mas quero focar-me no que o Governo fez no ano de 2010. No plano do papel, no plano de estratégias nacionais, somos reconhecidamente bons a desenhá-las, mas no plano concreto a conversa é substancialmente diferente. Quero, pois, pedir à Sr.ª Deputada para descer do plano dos papéis e do teórico para o concreto, perguntando-lhe se quando o Governo ataca os salários e as pensões de todos os portugueses isso não se reflecte, ainda de uma forma mais severa, nas pessoas com deficiência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é que o Governo cumpre a Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência quando ataca todos os trabalhadores e, de uma forma ainda mais severa, as pessoas com deficiência?! E o que é que fez para promover o emprego, que é uma questão central para as pessoas com deficiência? A taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência é absolutamente desastrosa, ruinosa e de tal maneira elevada que é muito, muito, preocupante. O que é que o Governo fez? Congelou as admissões na Administração Pública, não cumprindo a quota para as pessoas com deficiência! Já não lhe peço que me diga o que é que fez no passado, em 2009 e em 2008, peço-lhe que me diga que medida é que tomou em 2010.
Zero, Sr.ª Deputada! Nem uma medida tomou sequer no que diz respeito às pessoas com deficiência.
Referiu também a Sr.ª Deputada a questão das barreiras arquitectónicas. As pessoas com deficiência são, diariamente, confrontadas com barreiras que não lhes permitem aceder a serviços públicos essenciais. Que investimento é que o Governo fez para eliminar essas barreiras? Lembro-lhe que o PCP apresentou propostas para as eliminar em sede de Orçamento do Estado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sabe qual foi a posição do seu partido em relação a essas propostas?!O S. Bernardino Soares (PCP): — Imagina!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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