Debates Parlamentares - Diário 031, p. 10 (2010-12-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

nacionais procuraram explicar os caminhos que o Governo tem de seguir, do ponto de vista das políticas públicas, para promover as exportações.
Aqui estão, desde logo, duas diferenças de atitude muito notórias por parte do Governo: mais uma vez, o Governo continua a cair nos mesmos erros ao não puxar pelas micro, pequenas e médias empresas, que são claramente o factor de desenvolvimento da economia e de promoção das exportações, e ao continuar deslumbrado com as grandes empresas e com os grandes números.
Falou também o Sr. Deputado na questão da energia. Ainda ontem, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, solicitámos a vinda aqui do Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação para prestar esclarecimentos em relação a dois problemas distintos. Em primeiro lugar, em relação à questão da regulação, o PSD pretende que haja, cada vez mais, uma regulação efectiva e uma regulação isenta, isto é, queremos que o regulador, em cada um dos sectores, seja um exemplo e faça uma boa mediação na fixação dos preços e com os operadores. Mas também queremos uma separação total entre aquilo que é a actividade dos reguladores e aquilo que é a actividade do Governo. E o Governo tem a obrigação de antecipar cenários face àquilo que é decidido pelos próprios reguladores. Verificámos, por exemplo, que, no gás natural, estes aumentos de 15% a 20% penalizam fortemente o nosso sector dos bens transaccionáveis e exportadores e verificámos também, em audições na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, que foi o próprio regulador que «deu a mão à palmatória», considerando que os preços que tinham sido fixados eram exagerados e que poderia haver uma diminuição. A verdade é que já passaram cinco meses e os preços continuam 15% a 20% mais elevados para a indústria transformadora.
No caso concreto da energia, também é fundamental que haja uma transparência nos preços que são fixados. Mas se compete ao regulador tratar da regulação, também compete ao Governo encontrar formas de compensar, designadamente aquelas que são as indústrias que exportam mais em Portugal. É que é difícil concorrer nos mercados internacionais com a instabilidade dos preços e também com estas subidas constantes.
A questão que deixo ao Sr. Deputado Agostinhos Lopes tem basicamente a ver com isto: há que separar, de uma vez por todas, aquilo que é a actividade da regulação daquilo que é a actividade que o Governo deve ter de condução política do País. E aí é que também tem havido uma grande falha, pois o Governo tem-se demitido sistematicamente desta actividade de conduzir politicamente o País para promover as exportações e para promover as empresas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço-lhe a questão colocada.
Gostaria de dizer-lhe que certamente partilhamos das suas preocupações com a competitividade da economia portuguesa, das nossas empresas. Essa competitividade é feita à custa de muitos factores: da energia, do crédito, dos transportes, de outros custos de contexto e também do factor trabalho.
Mas, Sr. Deputado, confronto-o com uma outra pergunta: porque é que o peso do factor energia é determinante em tantas das nossas indústrias, muito mais do que o preço do factor trabalho? É sabido que, por exemplo, nas indústrias da cerâmica e do vidro e também em algumas indústrias têxteis, os custos decorrentes da energia são mais de 50% dos custos operacionais dessas empresas. Aliás, o fórum das empresas exportadoras demonstrou isso mesmo.
Por que razão o PSD, pela voz do seu presidente, focaliza a atenção no factor trabalho e transforma os custos do factor trabalho — esse é o único objectivo para poder facilitar o despedimento, para reduzir o salário mínimo e para fazer outras alterações na legislação laboral — como grande expressão pública, suportando as posições do Governo que, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, terá decidido nesse sentido?

O Sr. Honório Novo (PCP): — «Dá uma no cravo e outra na ferradura»!

10 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010nacionais procuraram explicar os caminhos que o Governo tem de seguir, do ponto de vista das políticas públicas, para promover as exportações.
Aqui estão, desde logo, duas diferenças de atitude muito notórias por parte do Governo: mais uma vez, o Governo continua a cair nos mesmos erros ao não puxar pelas micro, pequenas e médias empresas, que são claramente o factor de desenvolvimento da economia e de promoção das exportações, e ao continuar deslumbrado com as grandes empresas e com os grandes números.
Falou também o Sr. Deputado na questão da energia. Ainda ontem, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, solicitámos a vinda aqui do Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação para prestar esclarecimentos em relação a dois problemas distintos. Em primeiro lugar, em relação à questão da regulação, o PSD pretende que haja, cada vez mais, uma regulação efectiva e uma regulação isenta, isto é, queremos que o regulador, em cada um dos sectores, seja um exemplo e faça uma boa mediação na fixação dos preços e com os operadores. Mas também queremos uma separação total entre aquilo que é a actividade dos reguladores e aquilo que é a actividade do Governo. E o Governo tem a obrigação de antecipar cenários face àquilo que é decidido pelos próprios reguladores. Verificámos, por exemplo, que, no gás natural, estes aumentos de 15% a 20% penalizam fortemente o nosso sector dos bens transaccionáveis e exportadores e verificámos também, em audições na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, que foi o próprio regulador que «deu a mão à palmatória», considerando que os preços que tinham sido fixados eram exagerados e que poderia haver uma diminuição. A verdade é que já passaram cinco meses e os preços continuam 15% a 20% mais elevados para a indústria transformadora.
No caso concreto da energia, também é fundamental que haja uma transparência nos preços que são fixados. Mas se compete ao regulador tratar da regulação, também compete ao Governo encontrar formas de compensar, designadamente aquelas que são as indústrias que exportam mais em Portugal. É que é difícil concorrer nos mercados internacionais com a instabilidade dos preços e também com estas subidas constantes.
A questão que deixo ao Sr. Deputado Agostinhos Lopes tem basicamente a ver com isto: há que separar, de uma vez por todas, aquilo que é a actividade da regulação daquilo que é a actividade que o Governo deve ter de condução política do País. E aí é que também tem havido uma grande falha, pois o Governo tem-se demitido sistematicamente desta actividade de conduzir politicamente o País para promover as exportações e para promover as empresas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço-lhe a questão colocada.
Gostaria de dizer-lhe que certamente partilhamos das suas preocupações com a competitividade da economia portuguesa, das nossas empresas. Essa competitividade é feita à custa de muitos factores: da energia, do crédito, dos transportes, de outros custos de contexto e também do factor trabalho.
Mas, Sr. Deputado, confronto-o com uma outra pergunta: porque é que o peso do factor energia é determinante em tantas das nossas indústrias, muito mais do que o preço do factor trabalho? É sabido que, por exemplo, nas indústrias da cerâmica e do vidro e também em algumas indústrias têxteis, os custos decorrentes da energia são mais de 50% dos custos operacionais dessas empresas. Aliás, o fórum das empresas exportadoras demonstrou isso mesmo.
Por que razão o PSD, pela voz do seu presidente, focaliza a atenção no factor trabalho e transforma os custos do factor trabalho — esse é o único objectivo para poder facilitar o despedimento, para reduzir o salário mínimo e para fazer outras alterações na legislação laboral — como grande expressão pública, suportando as posições do Governo que, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, terá decidido nesse sentido?O Sr. Honório Novo (PCP): — «Dá uma no cravo e outra na ferradura»!

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Agostinho Lopes
Deputado
Declaração política

António Almeida Henriques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Jorge Seguro Sanches
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Maria José Gambôa
Deputada
Declaração política

Maria Conceição Pereira
Deputada
Pedido de esclarecimento

Raúl de Almeida
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria José Gambôa
Deputada
Resposta

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Jorge Strecht
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

José Magalhães
Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
Intervenção

Fernando Negrão
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

José Magalhães
Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Intervenção

Bravo Nico
Deputado
Intervenção

Emídio Guerreiro
Deputado
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Intervenção

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Marcos Sá
Deputado
Intervenção

Rita Calvário
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Jaime Gama
Presidente
Votações

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Sérgio Sousa Pinto
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
Deputada
Intervenção

José de Matos Correia
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Paulo Mota Pinto
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

José Manuel Pureza
Deputado
Interpelação à Mesa

Pedro Mota Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Pedro Mota Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Interpelação à Mesa

Pedro Saraiva
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Pedro Mota Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Jaime Gama
Presidente
Intervenção

Descarregar páginas