Debates Parlamentares - Diário 031, p. 8 (2010-12-15)

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8 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), a cumprir o prometido, vai hoje tornar públicos os preços da electricidade de 2011 para os consumidores domésticos, confirmando o anunciado em Outubro, ou seja, o aumento de 3,8%, que é, manifestamente, uma enormidade! E o problema não se atenua, como quer o Secretário de Estado da Energia, com a criação de uma tarifa social, que só irá aumentar 1%. Tal situação faz por esquecer que a generalidade dos consumidores abrangidos por essa tarifa vão ter, em 2011, baixas nos seus rendimentos, resultantes das medidas do Governo, com o apoio do PSD, de redução de salários, pensões e apoios sociais e até aumento de impostos! Tão grave ou mais do que estes aumentos anunciados é o que vai acontecer no sector liberalizado, com os utentes empresariais, onde se prevêem aumentos de 10% a 15%, manifestamente uma agressão à competitividade da economia nacional.
Mas pode perguntar-se se seriam possíveis preços mais baixos. Olhando para os lucros das empresas do sector electroprodutor português, com a EDP e a REN à cabeça, é também manifesto que era possível — assim o Governo o quisesse! Com o seguinte registo: nesses aumentos está um ponto percentual que corresponde, a título de segunda garantia de potência, a um bónus à EDP, Iberdrola e outros! Estes aumentos da energia eléctrica juntam-se ao aumento verificado no gás natural, desde Julho, com o salto das tarifas no mercado liberalizado, isto é, para as empresas, com aumentos na factura entre 10% a 20%!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E também poderíamos falar dos aumentos no gás propano, anunciados pela Galp recentemente. E acrescentar as subidas dos combustíveis, gasolina, gasóleo, fuelóleo, etc., atingindo os valores mais altos desde 2008! Podemos imaginar o impacto, directo e indirecto, destes aumentos no poder de compra das famílias, já golpeadas nos seus rendimentos pelos PEC e pelo Orçamento do Estado! Mas esta subida galopante dos preços da energia, Srs. Deputados, significa também um brutal choque negativo para a competitividade interna e externa das nossas empresas, do nosso tecido produtivo! A energia em Portugal é um bem não transaccionável que permite a predação calculada por Vítor Bento, mas também assinalada no Relatório do FMI, de Janeiro, quando refere uma diferença, em Portugal, de 10 pontos percentuais relativamente ao preço desses mesmos bens na União Europeia.
E, Srs. Deputados, é extraordinário que o Governo, o PS e os partidos à sua direita não enxerguem o problema nodal dos preços da energia na competitividade da economia nacional.
É quando se verifica este brutal atentado à competitividade das empresas, dos sectores produtivos e exportadores que todas as atenções e pressões do Governo e desses partidos convergem sobre o preço da força de trabalho, transformado na única variável de ajustamento da competitividade nacional, sob a batuta da União Europeia, da Alemanha, dos comissários, do FMI, todos juntos, à porfia, a impor tornar mais baixos os já muito baixos salários dos portugueses e onde assumem um lugar central as manobras para não cumprir o acordado no salário mínimo nacional!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Nos lucros da EDP, Galp, Iberdrola, REN e muitas outras, «moita carrasco«, silêncio, alguçm pode acordar» Ainda não está publicado o Orçamento do Estado para 2011, do PS e do PSD, com redução de salários e subsídios de desemprego, e já Passos Coelho fala da necessidade de rever a legislação laboral e facilitar o despedimento. E, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, o Governo PS/Sócrates, tudo indica, fez-lhe a vontade, em obediência aos que não pagam e mandam, baixando os custos dos despedimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

8 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), a cumprir o prometido, vai hoje tornar públicos os preços da electricidade de 2011 para os consumidores domésticos, confirmando o anunciado em Outubro, ou seja, o aumento de 3,8%, que é, manifestamente, uma enormidade! E o problema não se atenua, como quer o Secretário de Estado da Energia, com a criação de uma tarifa social, que só irá aumentar 1%. Tal situação faz por esquecer que a generalidade dos consumidores abrangidos por essa tarifa vão ter, em 2011, baixas nos seus rendimentos, resultantes das medidas do Governo, com o apoio do PSD, de redução de salários, pensões e apoios sociais e até aumento de impostos! Tão grave ou mais do que estes aumentos anunciados é o que vai acontecer no sector liberalizado, com os utentes empresariais, onde se prevêem aumentos de 10% a 15%, manifestamente uma agressão à competitividade da economia nacional.
Mas pode perguntar-se se seriam possíveis preços mais baixos. Olhando para os lucros das empresas do sector electroprodutor português, com a EDP e a REN à cabeça, é também manifesto que era possível — assim o Governo o quisesse! Com o seguinte registo: nesses aumentos está um ponto percentual que corresponde, a título de segunda garantia de potência, a um bónus à EDP, Iberdrola e outros! Estes aumentos da energia eléctrica juntam-se ao aumento verificado no gás natural, desde Julho, com o salto das tarifas no mercado liberalizado, isto é, para as empresas, com aumentos na factura entre 10% a 20%!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E também poderíamos falar dos aumentos no gás propano, anunciados pela Galp recentemente. E acrescentar as subidas dos combustíveis, gasolina, gasóleo, fuelóleo, etc., atingindo os valores mais altos desde 2008! Podemos imaginar o impacto, directo e indirecto, destes aumentos no poder de compra das famílias, já golpeadas nos seus rendimentos pelos PEC e pelo Orçamento do Estado! Mas esta subida galopante dos preços da energia, Srs. Deputados, significa também um brutal choque negativo para a competitividade interna e externa das nossas empresas, do nosso tecido produtivo! A energia em Portugal é um bem não transaccionável que permite a predação calculada por Vítor Bento, mas também assinalada no Relatório do FMI, de Janeiro, quando refere uma diferença, em Portugal, de 10 pontos percentuais relativamente ao preço desses mesmos bens na União Europeia.
E, Srs. Deputados, é extraordinário que o Governo, o PS e os partidos à sua direita não enxerguem o problema nodal dos preços da energia na competitividade da economia nacional.
É quando se verifica este brutal atentado à competitividade das empresas, dos sectores produtivos e exportadores que todas as atenções e pressões do Governo e desses partidos convergem sobre o preço da força de trabalho, transformado na única variável de ajustamento da competitividade nacional, sob a batuta da União Europeia, da Alemanha, dos comissários, do FMI, todos juntos, à porfia, a impor tornar mais baixos os já muito baixos salários dos portugueses e onde assumem um lugar central as manobras para não cumprir o acordado no salário mínimo nacional!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Nos lucros da EDP, Galp, Iberdrola, REN e muitas outras, «moita carrasco«, silêncio, alguçm pode acordar» Ainda não está publicado o Orçamento do Estado para 2011, do PS e do PSD, com redução de salários e subsídios de desemprego, e já Passos Coelho fala da necessidade de rever a legislação laboral e facilitar o despedimento. E, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, o Governo PS/Sócrates, tudo indica, fez-lhe a vontade, em obediência aos que não pagam e mandam, baixando os custos dos despedimentos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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