Debates Parlamentares - Diário 032, p. 57 (2010-12-21)

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57 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É com esta política social que o PS ficará conhecido e é assim que passará à história.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS provou que, financeiramente, é comportável manter o 4.º escalão do abono de família — aquele escalão que ç pago ás famílias que têm rendimentos a partir dos 629 € por mês — , porque esta medida no Orçamento do Estado tem o significado de menos de 80 milhões de euros.
Entendemos que é possível fazer escolhas e que é possível ter prioridades.
Senão vejamos: se o Estado gastar menos 21 milhões de euros em comunicações — e isso é perfeitamente possível — , se o Estado gastar menos 11 milhões de euros em deslocações e estadias dos dirigentes da Administração Pública, se o Estado gastar menos 21 milhões de euros em publicidade mantendo a publicidade obrigatória, poderá manter o abono de família, nomeadamente no que se refere ao 4.º escalão.
Entre um apoio social e as comunicações do Estado, nós optamos pelo apoio social! Entre a natalidade e a publicidade do Estado, nós optamos pela natalidade do País!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Entre a família e as deslocações dos dirigentes da Administração Pública, nós escolhemos sempre a família!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É possível, mas temos de saber fazer escolhas.
Entre gastos supérfluos e o apoio às famílias portuguesas, nomeadamente aquelas que têm rendimentos relativamente limitados como são os rendimentos de 629 € por titular, para nós a escolha é clara: é possível retirar no que é «gordura», no que muitas vezes é desperdício, acima de tudo, no que é gasto supérfluo do Estado, para, numa altura de dificuldade, não se retirar no que é essencial para muitas famílias, como é o caso da manutenção do 4.º escalão do abono de família.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras do Primeiro-Ministro, nesta Assembleia da República, quando no passado proclamava a importância do abono de família, «levou-as o vento» e, a pretexto da crise económica, este Governo procedeu a um violento ataque contra esta importante prestação social.
Em vez de exigir mais a quem muito tem e pouco ou nada paga de impostos, em vez de promover a justiça fiscal e a justiça social, este Governo ataca quem menos pode e menos tem.
Depois do ataque às prestações sociais, como o subsídio social de desemprego, a comparticipação nos remédios ou, entre outras, o rendimento social de inserção, como o malfadado Decreto-Lei n.º 70/2010, que altera as condições de recursos com o único objectivo de impedir, mesmo aqueles que necessitam, de aceder a estas prestações sociais; depois do ataque aos salários e pensões, que leva a que a grande maioria dos portugueses vivam com mais dificuldades, o Governo ataca também o abono de família.
De entre estas diferentes medidas que constituem um crime social, o corte no abono de família é, provavelmente, uma das medidas que mais choca pela injustiça que representa.
Com o Decreto-Lei n.º 116/2010, que agora discutimos, o Governo PS elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono nos 4.º e 5.º escalões de rendimento. Para que se perceba a real dimensão do ataque que este Decreto-Lei representa, cerca de 374 000 beneficiários do abono de família deixaram de ter acesso a esta prestação social e cerca de 1,75 milhões de beneficiários sofreram um corte de 25%.

57 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É com esta política social que o PS ficará conhecido e é assim que passará à história.Aplausos do CDS-PP.O CDS provou que, financeiramente, é comportável manter o 4.º escalão do abono de família — aquele escalão que ç pago ás famílias que têm rendimentos a partir dos 629 € por mês — , porque esta medida no Orçamento do Estado tem o significado de menos de 80 milhões de euros.
Entendemos que é possível fazer escolhas e que é possível ter prioridades.
Senão vejamos: se o Estado gastar menos 21 milhões de euros em comunicações — e isso é perfeitamente possível — , se o Estado gastar menos 11 milhões de euros em deslocações e estadias dos dirigentes da Administração Pública, se o Estado gastar menos 21 milhões de euros em publicidade mantendo a publicidade obrigatória, poderá manter o abono de família, nomeadamente no que se refere ao 4.º escalão.
Entre um apoio social e as comunicações do Estado, nós optamos pelo apoio social! Entre a natalidade e a publicidade do Estado, nós optamos pela natalidade do País!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Entre a família e as deslocações dos dirigentes da Administração Pública, nós escolhemos sempre a família!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É possível, mas temos de saber fazer escolhas.
Entre gastos supérfluos e o apoio às famílias portuguesas, nomeadamente aquelas que têm rendimentos relativamente limitados como são os rendimentos de 629 € por titular, para nós a escolha é clara: é possível retirar no que é «gordura», no que muitas vezes é desperdício, acima de tudo, no que é gasto supérfluo do Estado, para, numa altura de dificuldade, não se retirar no que é essencial para muitas famílias, como é o caso da manutenção do 4.º escalão do abono de família.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras do Primeiro-Ministro, nesta Assembleia da República, quando no passado proclamava a importância do abono de família, «levou-as o vento» e, a pretexto da crise económica, este Governo procedeu a um violento ataque contra esta importante prestação social.
Em vez de exigir mais a quem muito tem e pouco ou nada paga de impostos, em vez de promover a justiça fiscal e a justiça social, este Governo ataca quem menos pode e menos tem.
Depois do ataque às prestações sociais, como o subsídio social de desemprego, a comparticipação nos remédios ou, entre outras, o rendimento social de inserção, como o malfadado Decreto-Lei n.º 70/2010, que altera as condições de recursos com o único objectivo de impedir, mesmo aqueles que necessitam, de aceder a estas prestações sociais; depois do ataque aos salários e pensões, que leva a que a grande maioria dos portugueses vivam com mais dificuldades, o Governo ataca também o abono de família.
De entre estas diferentes medidas que constituem um crime social, o corte no abono de família é, provavelmente, uma das medidas que mais choca pela injustiça que representa.
Com o Decreto-Lei n.º 116/2010, que agora discutimos, o Governo PS elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono nos 4.º e 5.º escalões de rendimento. Para que se perceba a real dimensão do ataque que este Decreto-Lei representa, cerca de 374 000 beneficiários do abono de família deixaram de ter acesso a esta prestação social e cerca de 1,75 milhões de beneficiários sofreram um corte de 25%.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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