Debates Parlamentares - Diário 032, p. 59 (2010-12-21)

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59 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

lado de outros parceiros da Europa, como o país que mais crianças deixa para trás, repito, que mais crianças deixa para trás.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É uma vergonha!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Estas são as opções de um Governo que sabe que 300 000 crianças em Portugal sofrem diariamente a realidade da pobreza, ao mesmo tempo que as famílias são assaltadas pelo drama do desemprego e de todas as injustiças que este Governo tem cometido.
Enfim, são escolhas. São escolhas e são dados que não medem ainda as consequências da crise sobre a pobreza infantil. E não medem porque as crianças e os jovens estão extraordinariamente dependentes do facto de os seus pais terem ou não emprego e da eficácia do apoio do Estado e das prestações do Estado.
A verdade também é que os estudiosos e a investigação têm demonstrado que, em Portugal, a eficácia destes apoios é mesmo muito reduzida. O estudo da UNICEF de que vos falei há pouco dá disso conta. Estas não são as políticas correctas, não são transversais, não são as mais ajustadas, ao mesmo tempo que a investigação nacional também vem dizer que aquilo que o Estado tem feito reduz muito pouco o risco de pobreza infantil. Entre reduzir muito pouco e ficar a zero, o Governo escolhe o zero relativamente a este drama social. No ano de combate à pobreza, o Governo escolhe a indiferença relativamente à pobreza, fundamentalmente à pobreza infantil.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Entretanto, o PSD diz que está amarrado aos princípios da coerência. Pois está. Está amarrado ao PEC, está amarrado ao PS, está amarrado, porventura, a um pedido de desculpa que vão fazer às famílias às quais tiraram o abono de família.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E o Governo está amarrado ao BPN, ao PEC e ao PSD!

Aplausos do BE.

É disto que estamos a falar hoje. Não menos, não mais!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santos.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: 2010 foi consagrado o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Infelizmente, seria utópico imaginar que tal consagração extinguisse tanto a pobreza como a exclusão social; no entanto, deverá constituir um grande contributo à sensibilização para a causa e consequente diminuição, considerando o facto de que a pobreza se combate ou se erradica com determinação e com envolvimentos, sejam particulares sejam colectivos, e começa também essencialmente pelo compromisso político.
Este ano também foi apresentada uma iniciativa a nível europeu no nosso País, que foi chamado a pronunciar-se acerca do Livro Verde sobre regimes europeus de pensões adequados e sustentáveis, o qual alertava para um grave problema que enfrenta a Europa, que é o do envelhecimento da população, bem como o da diminuição da taxa de natalidade, com todas as suas consequências, com o risco da sustentabilidade futura do sistema de segurança social.
Assim, torna-se urgente a tomada de medidas de apoio e incentivos à natalidade. Esta foi uma das sugestões do nosso País à Comissão Europeia, em sede de discussão do Livro Verde. Daí a importância que reveste o abono de família como prestação de carácter mensal e contínua.

59 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010lado de outros parceiros da Europa, como o país que mais crianças deixa para trás, repito, que mais crianças deixa para trás.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É uma vergonha!A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Estas são as opções de um Governo que sabe que 300 000 crianças em Portugal sofrem diariamente a realidade da pobreza, ao mesmo tempo que as famílias são assaltadas pelo drama do desemprego e de todas as injustiças que este Governo tem cometido.
Enfim, são escolhas. São escolhas e são dados que não medem ainda as consequências da crise sobre a pobreza infantil. E não medem porque as crianças e os jovens estão extraordinariamente dependentes do facto de os seus pais terem ou não emprego e da eficácia do apoio do Estado e das prestações do Estado.
A verdade também é que os estudiosos e a investigação têm demonstrado que, em Portugal, a eficácia destes apoios é mesmo muito reduzida. O estudo da UNICEF de que vos falei há pouco dá disso conta. Estas não são as políticas correctas, não são transversais, não são as mais ajustadas, ao mesmo tempo que a investigação nacional também vem dizer que aquilo que o Estado tem feito reduz muito pouco o risco de pobreza infantil. Entre reduzir muito pouco e ficar a zero, o Governo escolhe o zero relativamente a este drama social. No ano de combate à pobreza, o Governo escolhe a indiferença relativamente à pobreza, fundamentalmente à pobreza infantil.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Entretanto, o PSD diz que está amarrado aos princípios da coerência. Pois está. Está amarrado ao PEC, está amarrado ao PS, está amarrado, porventura, a um pedido de desculpa que vão fazer às famílias às quais tiraram o abono de família.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E o Governo está amarrado ao BPN, ao PEC e ao PSD!Aplausos do BE.É disto que estamos a falar hoje. Não menos, não mais!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santos.A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: 2010 foi consagrado o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Infelizmente, seria utópico imaginar que tal consagração extinguisse tanto a pobreza como a exclusão social; no entanto, deverá constituir um grande contributo à sensibilização para a causa e consequente diminuição, considerando o facto de que a pobreza se combate ou se erradica com determinação e com envolvimentos, sejam particulares sejam colectivos, e começa também essencialmente pelo compromisso político.
Este ano também foi apresentada uma iniciativa a nível europeu no nosso País, que foi chamado a pronunciar-se acerca do Livro Verde sobre regimes europeus de pensões adequados e sustentáveis, o qual alertava para um grave problema que enfrenta a Europa, que é o do envelhecimento da população, bem como o da diminuição da taxa de natalidade, com todas as suas consequências, com o risco da sustentabilidade futura do sistema de segurança social.
Assim, torna-se urgente a tomada de medidas de apoio e incentivos à natalidade. Esta foi uma das sugestões do nosso País à Comissão Europeia, em sede de discussão do Livro Verde. Daí a importância que reveste o abono de família como prestação de carácter mensal e contínua.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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