Debates Parlamentares - Diário 032, p. 64 (2010-12-21)

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64 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

de dividendos das grandes empresas e, sobretudo, depois de o PS, o PSD e o CDS-PP se terem recusado a aumentar a tributação das mais-valias mobiliárias e permitir que as sociedades gestoras de participações sociais e os fundos continuem sem nada pagar desse imposto, e depois disto retirar e emagrecer substancialmente o abono de família a cerca de 1 milhão e meio de famílias. É vergonhoso! Isto custa a ouvir, mas é a verdade! E é por isso que Os Verdes vão votar a favor de qualquer iniciativa legislativa que venha no sentido de revogar o Decreto-Lei n.º 116/2010.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, agradeço muito a sua generosidade em me dar a palavra nesta sessão, mas quem está inscrito do lado do Governo é o Sr.
Secretário da Segurança Social, se o Sr. Presidente tiver a bondade»

Risos.

O Sr. Presidente: — Nenhuma objecção, Sr. Ministro» Não se trata de uma requisição de presença potestativa, pode usar dessa flexibilidade»

Risos.

Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, algumas considerações no quadro deste debate da apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 116/2010: em primeiro lugar, quero dizer, com muita clareza, que não aceitamos, este Governo e o PS, lições sobre políticas de natalidade de ninguém, muito menos daqueles que só falam em natalidade, mas que nunca foram capazes de fazer aquilo que nós fizemos nos últimos cinco anos! Recordo: 400 creches no âmbito do Programa PARES — não sei se é «400 a zero», mas não fica muito longe, Sr. Deputado!» Portanto, se alguma vez o seu partido, quando estiver no Governo, tiver promovido 400 creches ao mesmo tempo, então pode falar com o PS sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

Mas também recordo o abono pré-natal: mais de 300 000 mulheres grávidas já beneficiaram e continuarão a beneficiar no futuro, as que estiverem enquadradas nos escalões que mantêm o abono de família.
«311 000 mulheres grávidas a zero», Sr. Deputado, porque, no seu tempo, não havia nenhum apoio às grávidas!!

Aplausos do PS.

Mas também a melhoria das licenças de parentalidade, promovendo uma legislação mais progressista e mais responsabilizadora dos dois progenitores e menos conservadora, Sr. Deputado.
Não aceitamos lições de ninguém em matéria de políticas de natalidade! Este debate também não trouxe novidades quanto à demagogia dos extremos deste Parlamento, pois, na verdade, as propostas apresentadas viriam aumentar a despesa pública, em 2011, conforme os gostos, entre os 80 e os 250 milhões de euros — aliás, as propostas do CDS, de compensações irrealistas dessa despesa, não passam de demagogia, pois os senhores sabem bem que nós já cortámos nessas despesas até 60% do Orçamento do Estado.
O irrealismo e a demagogia grassam, pois, nos extremos deste Parlamento, mas, infelizmente, não apenas nos extremos deste Parlamento — aliás, esperamos conhecer o resultado final do que aconteceu aqui, na semana passada, com a votação das alterações à lei de condição de recursos.

64 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010de dividendos das grandes empresas e, sobretudo, depois de o PS, o PSD e o CDS-PP se terem recusado a aumentar a tributação das mais-valias mobiliárias e permitir que as sociedades gestoras de participações sociais e os fundos continuem sem nada pagar desse imposto, e depois disto retirar e emagrecer substancialmente o abono de família a cerca de 1 milhão e meio de famílias. É vergonhoso! Isto custa a ouvir, mas é a verdade! E é por isso que Os Verdes vão votar a favor de qualquer iniciativa legislativa que venha no sentido de revogar o Decreto-Lei n.º 116/2010.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, agradeço muito a sua generosidade em me dar a palavra nesta sessão, mas quem está inscrito do lado do Governo é o Sr.
Secretário da Segurança Social, se o Sr. Presidente tiver a bondade»Risos.O Sr. Presidente: — Nenhuma objecção, Sr. Ministro» Não se trata de uma requisição de presença potestativa, pode usar dessa flexibilidade»Risos.Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, algumas considerações no quadro deste debate da apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 116/2010: em primeiro lugar, quero dizer, com muita clareza, que não aceitamos, este Governo e o PS, lições sobre políticas de natalidade de ninguém, muito menos daqueles que só falam em natalidade, mas que nunca foram capazes de fazer aquilo que nós fizemos nos últimos cinco anos! Recordo: 400 creches no âmbito do Programa PARES — não sei se é «400 a zero», mas não fica muito longe, Sr. Deputado!» Portanto, se alguma vez o seu partido, quando estiver no Governo, tiver promovido 400 creches ao mesmo tempo, então pode falar com o PS sobre esta matéria.Aplausos do PS.Mas também recordo o abono pré-natal: mais de 300 000 mulheres grávidas já beneficiaram e continuarão a beneficiar no futuro, as que estiverem enquadradas nos escalões que mantêm o abono de família.
«311 000 mulheres grávidas a zero», Sr. Deputado, porque, no seu tempo, não havia nenhum apoio às grávidas!!Aplausos do PS.Mas também a melhoria das licenças de parentalidade, promovendo uma legislação mais progressista e mais responsabilizadora dos dois progenitores e menos conservadora, Sr. Deputado.
Não aceitamos lições de ninguém em matéria de políticas de natalidade! Este debate também não trouxe novidades quanto à demagogia dos extremos deste Parlamento, pois, na verdade, as propostas apresentadas viriam aumentar a despesa pública, em 2011, conforme os gostos, entre os 80 e os 250 milhões de euros — aliás, as propostas do CDS, de compensações irrealistas dessa despesa, não passam de demagogia, pois os senhores sabem bem que nós já cortámos nessas despesas até 60% do Orçamento do Estado.
O irrealismo e a demagogia grassam, pois, nos extremos deste Parlamento, mas, infelizmente, não apenas nos extremos deste Parlamento — aliás, esperamos conhecer o resultado final do que aconteceu aqui, na semana passada, com a votação das alterações à lei de condição de recursos.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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