Debates Parlamentares - Diário 032, p. 68 (2010-12-21)

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68 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouve quer a bancada do PS quer a do PSD, e também o Sr. Secretário de Estado, até lhe parece que não têm qualquer responsabilidade no maior ataque ao abono de família alguma vez perpetrado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vamos aos números, Srs. Deputados, porque não há rendimento de referência que fuja a estes números. Reparem: 374 000 beneficiários, isto é, crianças, deixam de receber abono de família; há, no nosso País, 1 756 000 crianças que recebem abono de família e 1 449 000 são vítimas de corte no que diz respeito ao abono de família. Ora, estamos a falar de 82%! Não há discussão, quanto ao rendimento de referência, que fuja a estes números! Estamos a falar de 82,5% de beneficiários que sofrem um corte, graças às opções do PS, do PSD, do CDS-PP e às suas, Sr. Secretário de Estado!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — São 22%!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa dizer que, numa altura em que os custos com a alimentação, com os bens essenciais, com a habitação e, também, com as creches aumentam de forma significativa, trata-se de um crime social que se está a cometer no nosso País.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E importa também dizer que, apesar de o Sr. Secretário de Estado estar tão preocupado com a execução orçamental e dizer que vai poupar 250 milhões, não vimos a bancada do PS nem a do PSD, nem a do CDS preocupadas, por exemplo, em cobrar impostos sobre a antecipação de dividendos, por parte da PT. Se cobrassem impostos à PT, por essa trafulhice fiscal, teriam mais de 200 milhões de euros em carteira.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, vê-se bem como é que o Governo faz as suas opções: entre cobrar impostos, de uma forma justa, ou cortar no abono de família, que é essencial para as famílias, o Governo opta por cortar às famílias, que menos têm e menos podem, deixando os grandes grupos económicos lucrarem e aumentarem os seus lucros de uma forma absolutamente inaceitável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a apreciação do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro [apreciações parlamentares n.os 74/XI (1.ª), 70/XI (1.ª) e 69/XI (1.ª)].
No âmbito destas apreciações parlamentares, deram entrada na Mesa uma proposta de substituição, apresentada pelo CDS, e dois projectos de resolução, apresentados pelo PCP e pelo BE, no sentido da cessação da vigência do diploma apreciado. Os projectos de resolução serão votados amanhã, no período regimental de votações, e a proposta de substituição, do CDS, baixará ou não à comissão competente, consoante o resultado da votação dos projectos de resolução.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, havendo lugar a declarações políticas e à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 311/XI (1.ª) — Cria o banco público de terras agrícolas para arrendamento rural (BE), conjuntamente com os projectos de resolução n.os 330/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas (PSD) e 332/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais (CDS-PP), bem como do Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio [apreciações parlamentares n.os 73/XI (2.ª) (PCP) e 68/XI (2.ª) (BE)].

68 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouve quer a bancada do PS quer a do PSD, e também o Sr. Secretário de Estado, até lhe parece que não têm qualquer responsabilidade no maior ataque ao abono de família alguma vez perpetrado.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vamos aos números, Srs. Deputados, porque não há rendimento de referência que fuja a estes números. Reparem: 374 000 beneficiários, isto é, crianças, deixam de receber abono de família; há, no nosso País, 1 756 000 crianças que recebem abono de família e 1 449 000 são vítimas de corte no que diz respeito ao abono de família. Ora, estamos a falar de 82%! Não há discussão, quanto ao rendimento de referência, que fuja a estes números! Estamos a falar de 82,5% de beneficiários que sofrem um corte, graças às opções do PS, do PSD, do CDS-PP e às suas, Sr. Secretário de Estado!A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — São 22%!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa dizer que, numa altura em que os custos com a alimentação, com os bens essenciais, com a habitação e, também, com as creches aumentam de forma significativa, trata-se de um crime social que se está a cometer no nosso País.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — E importa também dizer que, apesar de o Sr. Secretário de Estado estar tão preocupado com a execução orçamental e dizer que vai poupar 250 milhões, não vimos a bancada do PS nem a do PSD, nem a do CDS preocupadas, por exemplo, em cobrar impostos sobre a antecipação de dividendos, por parte da PT. Se cobrassem impostos à PT, por essa trafulhice fiscal, teriam mais de 200 milhões de euros em carteira.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, vê-se bem como é que o Governo faz as suas opções: entre cobrar impostos, de uma forma justa, ou cortar no abono de família, que é essencial para as famílias, o Governo opta por cortar às famílias, que menos têm e menos podem, deixando os grandes grupos económicos lucrarem e aumentarem os seus lucros de uma forma absolutamente inaceitável.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a apreciação do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro [apreciações parlamentares n.os 74/XI (1.ª), 70/XI (1.ª) e 69/XI (1.ª)].
No âmbito destas apreciações parlamentares, deram entrada na Mesa uma proposta de substituição, apresentada pelo CDS, e dois projectos de resolução, apresentados pelo PCP e pelo BE, no sentido da cessação da vigência do diploma apreciado. Os projectos de resolução serão votados amanhã, no período regimental de votações, e a proposta de substituição, do CDS, baixará ou não à comissão competente, consoante o resultado da votação dos projectos de resolução.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, havendo lugar a declarações políticas e à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 311/XI (1.ª) — Cria o banco público de terras agrícolas para arrendamento rural (BE), conjuntamente com os projectos de resolução n.os 330/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas (PSD) e 332/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais (CDS-PP), bem como do Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio [apreciações parlamentares n.os 73/XI (2.ª) (PCP) e 68/XI (2.ª) (BE)].

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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