Debates Parlamentares - Diário 032, p. 60 (2010-12-21)

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60 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

Protestos do PCP.

Note-se que, em média, são as famílias mais desfavorecidas que mais filhos têm, razão pela qual o apoio deveria ser reforçado e não retirado ou diminuído.
Em Portugal, infelizmente, o ano 2010 irá ficar consagrado pela decisão de eliminação de cortes ao nível dos apoios sociais por parte do Governo às famílias mais desfavorecidas e mais numerosas.
O que terá levado, então, o Governo a tomar esta decisão? Ainda neste ano, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, aqui, na Assembleia da República, congratulou-se pelo facto de, no que respeita à pobreza e às desigualdades, os números serem hoje menores desde 1995, o que não deixa de ser um facto extraordinário, tendo em conta quer a quebra prevista do rendimento disponível quer o agravamento da estrutura do desemprego. Esta intervenção gerou alguns comentários, nomeadamente por um jornal que citava organizações como a Caritas, a AMI ou o Banco Alimentar, os quais foram peremptórios em afirmar que os próximos relatórios que levarem em conta tanto os dados deste ano como os do próximo ano vão mostrar um sério agravamento da situação, seja na desigualdade seja na incidência da pobreza. Os que têm filhos estão, efectivamente, mais expostos a estes riscos.
Perante este cenário, é difícil perceber o aparecimento do Decreto-Lei hoje em apreciação.
O Governo pretende eliminar a melhoria das políticas sociais concedidas, nomeadamente, através da Portaria n.º 425/2008 e do Decreto-Lei n.º 176/2003. Os pressupostos que estiveram na origem destes diplomas eram, essencialmente, e cito, «a globalização e seus efeitos nefastos na economia e nas populações», como também «os efeitos da inflação, que levaram o governo de então, em 2008, a reconhecer a necessidade de reforçar, nessa altura, as políticas sociais». Parece que, nessa altura, a melhoria das políticas sociais constituía uma das preocupações dominantes do governo de então!? O que nos leva a questionar: mas o que é que mudou para, agora, o Governo vir cessar a atribuição do abono de família, bem como a eliminação da majoração dos 25%?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Se considerarmos os pressupostos que estiveram na base ou que levaram à criação destes apoios sociais, eles mantêm-se. No entanto, pelo que parece, a única coisa que, eventualmente, mudou foram as prioridades, foi a diminuição das preocupações dominantes no plano das políticas sociais do actual Governo.
Lamentamos que os superiores interesses da Nação perante o grave desequilíbrio orçamental, bem como a influência dos mercados internacionais, levem a que o País enfrente uma das maiores crises da actualidade, fruto da má governação, e os portugueses sejam confrontados com estas medidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Eu não resisto a dizer ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares que se houvesse prémio para o campeão da demagogia o senhor ganhava, de certeza, o 1.º lugar.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

E também quero dizer a esta Câmara que não custa mais a ninguém do que ao Partido Socialista as alterações feitas ao abono de família. E não custa mais do que ao PS, porque foi o PS que reforçou esta prestação, com majorações nos escalões mais baixos.

60 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Protestos do PCP.Note-se que, em média, são as famílias mais desfavorecidas que mais filhos têm, razão pela qual o apoio deveria ser reforçado e não retirado ou diminuído.
Em Portugal, infelizmente, o ano 2010 irá ficar consagrado pela decisão de eliminação de cortes ao nível dos apoios sociais por parte do Governo às famílias mais desfavorecidas e mais numerosas.
O que terá levado, então, o Governo a tomar esta decisão? Ainda neste ano, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, aqui, na Assembleia da República, congratulou-se pelo facto de, no que respeita à pobreza e às desigualdades, os números serem hoje menores desde 1995, o que não deixa de ser um facto extraordinário, tendo em conta quer a quebra prevista do rendimento disponível quer o agravamento da estrutura do desemprego. Esta intervenção gerou alguns comentários, nomeadamente por um jornal que citava organizações como a Caritas, a AMI ou o Banco Alimentar, os quais foram peremptórios em afirmar que os próximos relatórios que levarem em conta tanto os dados deste ano como os do próximo ano vão mostrar um sério agravamento da situação, seja na desigualdade seja na incidência da pobreza. Os que têm filhos estão, efectivamente, mais expostos a estes riscos.
Perante este cenário, é difícil perceber o aparecimento do Decreto-Lei hoje em apreciação.
O Governo pretende eliminar a melhoria das políticas sociais concedidas, nomeadamente, através da Portaria n.º 425/2008 e do Decreto-Lei n.º 176/2003. Os pressupostos que estiveram na origem destes diplomas eram, essencialmente, e cito, «a globalização e seus efeitos nefastos na economia e nas populações», como também «os efeitos da inflação, que levaram o governo de então, em 2008, a reconhecer a necessidade de reforçar, nessa altura, as políticas sociais». Parece que, nessa altura, a melhoria das políticas sociais constituía uma das preocupações dominantes do governo de então!? O que nos leva a questionar: mas o que é que mudou para, agora, o Governo vir cessar a atribuição do abono de família, bem como a eliminação da majoração dos 25%?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Se considerarmos os pressupostos que estiveram na base ou que levaram à criação destes apoios sociais, eles mantêm-se. No entanto, pelo que parece, a única coisa que, eventualmente, mudou foram as prioridades, foi a diminuição das preocupações dominantes no plano das políticas sociais do actual Governo.
Lamentamos que os superiores interesses da Nação perante o grave desequilíbrio orçamental, bem como a influência dos mercados internacionais, levem a que o País enfrente uma das maiores crises da actualidade, fruto da má governação, e os portugueses sejam confrontados com estas medidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Eu não resisto a dizer ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares que se houvesse prémio para o campeão da demagogia o senhor ganhava, de certeza, o 1.º lugar.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.E também quero dizer a esta Câmara que não custa mais a ninguém do que ao Partido Socialista as alterações feitas ao abono de família. E não custa mais do que ao PS, porque foi o PS que reforçou esta prestação, com majorações nos escalões mais baixos.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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