Debates Parlamentares - Diário 032, p. 63 (2010-12-21)

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63 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, pelos vistos, a carapuça serviu-lhe bem»!

Protestos do CDS-PP.

Eu só tenho a dizer o seguinte: não retiro absolutamente nada do que disse!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — E, Sr. Deputado, se houvesse um prémio de campeão da demagogia, tenho a certeza absoluta de que o senhor ganhava.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma que estamos agora a apreciar, o Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, veio eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e fazer cessar a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento.
Ora, todos nos lembramos das palavras do Sr. Primeiro-Ministro, há cerca de dois anos, aqui nesta Assembleia, quando se referia ao «agir com responsabilidade» e agir com responsabilidade era ter uma atenção especial para com as famílias portuguesas, o que era, aliás, a seu ver, uma prioridade das políticas sociais do Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro referia-se a decisões tão importantes como o aumento, sem precedentes, do abono de família, porque o Governo, dizia, tinha uma noção clara do caminho a seguir para enfrentar a situação criada pela conjuntura internacional: era o caminho da responsabilidade, que passava, forçosamente, pela ajuda às famílias.
Foi mais ou menos com estas palavras, mas certamente com muito mais ênfase teatral, que o Sr. PrimeiroMinistro, valorizou o apoio às famílias. E fê-lo de forma tão convicta que a sua conversa até dispensava a consulta do prospecto» Mas, afinal, tratou-se de uma espécie de publicidade enganosa, ou pior, porque o que o Governo tem vindo a fazer é exactamente o inverso.
O que o Governo e o Partido Socialista têm vindo a fazer é retirar os apoios sociais às famílias, os apoios propagandeados e os apoios que já existiam, e o que está em causa com o diploma, que, agora, apreciamos, são cerca de 77 milhões de euros que o Governo espera vir a receber este ano.
Ou seja, o Governo e o Partido Socialista retiram 77 milhões de euros às famílias mais desfavorecidas em abonos de família e recusam-se a tributar a distribuição antecipada de dividendos que, só no caso da PT, representavam a entrada nos cofres do Estado de cerca de 250 milhões de euros»! E aqui não há «Manel« nem Maria» Aqui não ç preciso fazer contas, porque este «Manel« e esta Maria não vão pagar absolutamente nada de impostos.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E ainda que a vergonha da distribuição antecipada de dividendos das grandes empresas tivesse o apoio da direita, não deixamos de estar perante uma espécie de Robin dos Bosques muito pouco socialista», um Robin dos Bosques que está a ver o filme ao contrário, ou seja, que rouba aos pobres para dar aos ricos!! Mas isso não é responsabilidade, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro! Responsabilidade é ajudar as famílias! E, agora, dizemos nós: responsabilidade não é ajudar as famílias a afundarem-se; responsabilidade é criar as condições para que as famílias possam viver com o mínimo de dignidade!! Por isso, consideramos que o diploma que estamos a apreciar é socialmente injusto, sobretudo depois de o PS, o PSD e o CDS-PP se terem recusado a tributar os milhões e milhões de euros da distribuição antecipada

63 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, pelos vistos, a carapuça serviu-lhe bem»!Protestos do CDS-PP.Eu só tenho a dizer o seguinte: não retiro absolutamente nada do que disse!Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — E, Sr. Deputado, se houvesse um prémio de campeão da demagogia, tenho a certeza absoluta de que o senhor ganhava.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma que estamos agora a apreciar, o Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, veio eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e fazer cessar a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento.
Ora, todos nos lembramos das palavras do Sr. Primeiro-Ministro, há cerca de dois anos, aqui nesta Assembleia, quando se referia ao «agir com responsabilidade» e agir com responsabilidade era ter uma atenção especial para com as famílias portuguesas, o que era, aliás, a seu ver, uma prioridade das políticas sociais do Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro referia-se a decisões tão importantes como o aumento, sem precedentes, do abono de família, porque o Governo, dizia, tinha uma noção clara do caminho a seguir para enfrentar a situação criada pela conjuntura internacional: era o caminho da responsabilidade, que passava, forçosamente, pela ajuda às famílias.
Foi mais ou menos com estas palavras, mas certamente com muito mais ênfase teatral, que o Sr. PrimeiroMinistro, valorizou o apoio às famílias. E fê-lo de forma tão convicta que a sua conversa até dispensava a consulta do prospecto» Mas, afinal, tratou-se de uma espécie de publicidade enganosa, ou pior, porque o que o Governo tem vindo a fazer é exactamente o inverso.
O que o Governo e o Partido Socialista têm vindo a fazer é retirar os apoios sociais às famílias, os apoios propagandeados e os apoios que já existiam, e o que está em causa com o diploma, que, agora, apreciamos, são cerca de 77 milhões de euros que o Governo espera vir a receber este ano.
Ou seja, o Governo e o Partido Socialista retiram 77 milhões de euros às famílias mais desfavorecidas em abonos de família e recusam-se a tributar a distribuição antecipada de dividendos que, só no caso da PT, representavam a entrada nos cofres do Estado de cerca de 250 milhões de euros»! E aqui não há «Manel« nem Maria» Aqui não ç preciso fazer contas, porque este «Manel« e esta Maria não vão pagar absolutamente nada de impostos.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E ainda que a vergonha da distribuição antecipada de dividendos das grandes empresas tivesse o apoio da direita, não deixamos de estar perante uma espécie de Robin dos Bosques muito pouco socialista», um Robin dos Bosques que está a ver o filme ao contrário, ou seja, que rouba aos pobres para dar aos ricos!! Mas isso não é responsabilidade, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro! Responsabilidade é ajudar as famílias! E, agora, dizemos nós: responsabilidade não é ajudar as famílias a afundarem-se; responsabilidade é criar as condições para que as famílias possam viver com o mínimo de dignidade!! Por isso, consideramos que o diploma que estamos a apreciar é socialmente injusto, sobretudo depois de o PS, o PSD e o CDS-PP se terem recusado a tributar os milhões e milhões de euros da distribuição antecipada

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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