Debates Parlamentares - Diário 034, p. 9 (2011-01-05)

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9 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um distinto socialista e fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnault, disse de imediato que o Governo se tinha metido por uma rua de sentido proibido. Pois meteu-se por uma rua de sentido proibido! É extraordinário porque verificamos que, do ponto de vista do impacto orçamental, esse efeito é insignificante nas receitas do Serviço Nacional de Saúde e, do ponto de vista político, ele tem um valor obviamente simbólico e muito marcante, num momento em que os reformados e os desempregados já têm de enfrentar o aumento do IVA, o aumento dos preços de produtos essenciais, o aumento extraordinário do preço do pão e das farinhas, o aumento extraordinário do preço dos transportes, do preço da electricidade e de todas as tarifas em geral.
É neste contexto e nestas circunstâncias que o Governo decide, e decide à socapa, de forma unilateral, inclusivamente, para além do que tinha sido o debate da política orçamental, do Orçamento aqui decidido pelo Partido Socialista e viabilizado pelo Partido Social Democrata.
Sr.as e Srs. Deputados, a medida é simbólica da indiferença social, é simbólica, até, pela sua inutilidade, pela sua ineficiência no que possa ser considerado como uma qualquer poupança no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Mas é pior do ponto de vista político, porque vai convalidando a ideia, no seio da população portuguesa, de que o Estado social é insustentável, de que ele, peça a peça, fatia a fatia, vai sendo cortado, porque não pode ser sustentado. E é o Partido Socialista, um partido que se reclama da defesa do Estado social, que vai convalidando essa ideia junto da população.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois, o Estado social é sustentável. O que não é sustentável é a desigualdade social!

Aplausos do BE.

A desigualdade social, que tem vindo a aumentar, porque há uma desigualdade na distribuição dos rendimentos, por meios legais, por meios informais, por meios fraudulentos, e isso é que tem vindo a retirar a capacidade de financiamento das prestações e dos serviços do Estado social.
O nosso Estado social é uma conquista do 25 de Abril, é ainda incipiente, ele pode e deve fazer muito mais por aquilo que é uma democracia plena, porque os serviços públicos e as condições de apoio social são, evidentemente, um direito de cidadania elementar, numa democracia política. É este o «défice» que temos de combater! O Partido Socialista, ao fazer o papel do «cangalheiro» do Estado social, peça a peça, fatia a fatia, não está a contribuir para nenhuma política de esquerda, está, isso sim, a contribuir para uma política que tem vindo a deixar à direita o campo vago para propor o seu modelo privatístico, liberal e destruidor, esse sim, do Estado social.
Sr.as e Srs. Deputados, nestas circunstâncias, é necessário ter bem presente que uma política alternativa é uma política necessária de defesa do Estado social. Neste contexto, é justo, é necessário, é absolutamente elementar a contestação das populações, as contestações de cidadania à política governativa, a estes actos de absoluta insensibilidade social que o Governo vem praticando, sob o nome da «receita da austeridade» e da tentativa de comprazer e aquietar (assim se diz) os mercados financeiros.
Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de pensar, para além da contestação de cidadania, que as próximas eleições presidenciais têm aqui uma circunstância marcante, e as esquerdas devem unir-se no sentido de forçar uma segunda volta. Uma segunda volta das eleições presidenciais é um elemento absolutamente indispensável para uma nova oportunidade à defesa do Estado social. É nesse patamar, nessa trincheira de luta que se situa o Bloco de Esquerda, e aqui o comunica frontalmente.

9 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Uma vergonha!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um distinto socialista e fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnault, disse de imediato que o Governo se tinha metido por uma rua de sentido proibido. Pois meteu-se por uma rua de sentido proibido! É extraordinário porque verificamos que, do ponto de vista do impacto orçamental, esse efeito é insignificante nas receitas do Serviço Nacional de Saúde e, do ponto de vista político, ele tem um valor obviamente simbólico e muito marcante, num momento em que os reformados e os desempregados já têm de enfrentar o aumento do IVA, o aumento dos preços de produtos essenciais, o aumento extraordinário do preço do pão e das farinhas, o aumento extraordinário do preço dos transportes, do preço da electricidade e de todas as tarifas em geral.
É neste contexto e nestas circunstâncias que o Governo decide, e decide à socapa, de forma unilateral, inclusivamente, para além do que tinha sido o debate da política orçamental, do Orçamento aqui decidido pelo Partido Socialista e viabilizado pelo Partido Social Democrata.
Sr.as e Srs. Deputados, a medida é simbólica da indiferença social, é simbólica, até, pela sua inutilidade, pela sua ineficiência no que possa ser considerado como uma qualquer poupança no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Mas é pior do ponto de vista político, porque vai convalidando a ideia, no seio da população portuguesa, de que o Estado social é insustentável, de que ele, peça a peça, fatia a fatia, vai sendo cortado, porque não pode ser sustentado. E é o Partido Socialista, um partido que se reclama da defesa do Estado social, que vai convalidando essa ideia junto da população.Vozes do BE: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois, o Estado social é sustentável. O que não é sustentável é a desigualdade social!Aplausos do BE.A desigualdade social, que tem vindo a aumentar, porque há uma desigualdade na distribuição dos rendimentos, por meios legais, por meios informais, por meios fraudulentos, e isso é que tem vindo a retirar a capacidade de financiamento das prestações e dos serviços do Estado social.
O nosso Estado social é uma conquista do 25 de Abril, é ainda incipiente, ele pode e deve fazer muito mais por aquilo que é uma democracia plena, porque os serviços públicos e as condições de apoio social são, evidentemente, um direito de cidadania elementar, numa democracia política. É este o «défice» que temos de combater! O Partido Socialista, ao fazer o papel do «cangalheiro» do Estado social, peça a peça, fatia a fatia, não está a contribuir para nenhuma política de esquerda, está, isso sim, a contribuir para uma política que tem vindo a deixar à direita o campo vago para propor o seu modelo privatístico, liberal e destruidor, esse sim, do Estado social.
Sr.as e Srs. Deputados, nestas circunstâncias, é necessário ter bem presente que uma política alternativa é uma política necessária de defesa do Estado social. Neste contexto, é justo, é necessário, é absolutamente elementar a contestação das populações, as contestações de cidadania à política governativa, a estes actos de absoluta insensibilidade social que o Governo vem praticando, sob o nome da «receita da austeridade» e da tentativa de comprazer e aquietar (assim se diz) os mercados financeiros.
Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de pensar, para além da contestação de cidadania, que as próximas eleições presidenciais têm aqui uma circunstância marcante, e as esquerdas devem unir-se no sentido de forçar uma segunda volta. Uma segunda volta das eleições presidenciais é um elemento absolutamente indispensável para uma nova oportunidade à defesa do Estado social. É nesse patamar, nessa trincheira de luta que se situa o Bloco de Esquerda, e aqui o comunica frontalmente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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