Debates Parlamentares - Diário 034, p. 10 (2011-01-05)

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10 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Sr.as e Srs. Deputados, torno a citar o fundador do Serviço Nacional de Saúde. Ele disse mais. Disse que a medida de eliminar as isenções das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para pensionistas e reformados acima do valor do salário mínimo nacional era não só uma medida inconstitucional como (e espantou-se para além do limite da admiração) como era uma medida anti-ética. Pois é exactamente com essas palavras, com a sua crueza, com a força que elas têm, porque elas doem como pedras, que eu deixo este recado, hoje, aqui à bancada do Governo.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista três pedidos de esclarecimento.
Agradecia que o Sr. Deputado Luís Fazenda informasse se pretende responder isoladamente ou em conjunto.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Responderei um a um, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Antes de dar a palavra ao primeiro orador inscrito para pedir esclarecimentos, queria, nesta circunstância de estar a presidir pela primeira vez neste novo ano, desejar aos Srs. Deputados um Bom Ano.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também aproveito para retribuir votos de um ano 2011 cheio de sucessos para todos nós.
O Sr. Deputado Luís Fazenda abordou a questão do Estado social e algumas das medidas que têm sido tomadas por este Governo nos últimos tempos, que tendem claramente para a destruição do Estado social.
Nós, Partido Social Democrata, defendemos inquestionavelmente o Estado social. Não o defenderemos com os mesmos meios, nem da mesma maneira, nem com as mesmas ópticas com que o defende o Bloco de Esquerda, mas defendemos, absolutamente, o Estado social. Contudo, o que não podemos aceitar é que haja esta hipocrisia da parte do Partido Socialista e do Governo, que se armam em grandes campeões na defesa do Estado social e depois é aquilo que se vê. Na verdade, não são campeões mas mutiladores do Estado social!

Protestos do PS.

Exemplos concretos? Estão aqui dois, bem patentes, na área da saúde. Por um lado, como disse V. Ex.ª, e bem, à socapa, alteraram através de uma portaria um decreto-lei de 2003, alargando a obrigação do pagamento das taxas moderadoras. Completamente errado, não apenas pela forma mas também pelo conteúdo, porque, sendo reformados e desempregados, são população em estado crítico, em estado socialmente delicado. Por isso, não podemos aceitar a forma como o Governo fez estas medidas.
Já agora concorro para os seus argumentos para demonstrar a forma como este Governo está a destruir o Estado social, referindo o Despacho n.º 19 264/2010, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, que tem a ver com o transporte de doentes não urgentes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — V. Ex.ª conhece-o, com certeza, Sr. Deputado. E conhece, com certeza, a iniquidade, a injustiça, a desigualdade que está neste despacho, que penaliza fortemente as populações do interior, sobretudo, no acesso a cuidados de saúde.
Com este despacho, não se dá um passo, dão-se grandes passos no sentido de tornar o Serviço Nacional de Saúde cada vez menos geral e menos universal. Não podemos aceitar isso! Protestamos contra isso e

10 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011Sr.as e Srs. Deputados, torno a citar o fundador do Serviço Nacional de Saúde. Ele disse mais. Disse que a medida de eliminar as isenções das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para pensionistas e reformados acima do valor do salário mínimo nacional era não só uma medida inconstitucional como (e espantou-se para além do limite da admiração) como era uma medida anti-ética. Pois é exactamente com essas palavras, com a sua crueza, com a força que elas têm, porque elas doem como pedras, que eu deixo este recado, hoje, aqui à bancada do Governo.Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista três pedidos de esclarecimento.
Agradecia que o Sr. Deputado Luís Fazenda informasse se pretende responder isoladamente ou em conjunto.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Responderei um a um, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Antes de dar a palavra ao primeiro orador inscrito para pedir esclarecimentos, queria, nesta circunstância de estar a presidir pela primeira vez neste novo ano, desejar aos Srs. Deputados um Bom Ano.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também aproveito para retribuir votos de um ano 2011 cheio de sucessos para todos nós.
O Sr. Deputado Luís Fazenda abordou a questão do Estado social e algumas das medidas que têm sido tomadas por este Governo nos últimos tempos, que tendem claramente para a destruição do Estado social.
Nós, Partido Social Democrata, defendemos inquestionavelmente o Estado social. Não o defenderemos com os mesmos meios, nem da mesma maneira, nem com as mesmas ópticas com que o defende o Bloco de Esquerda, mas defendemos, absolutamente, o Estado social. Contudo, o que não podemos aceitar é que haja esta hipocrisia da parte do Partido Socialista e do Governo, que se armam em grandes campeões na defesa do Estado social e depois é aquilo que se vê. Na verdade, não são campeões mas mutiladores do Estado social!Protestos do PS.Exemplos concretos? Estão aqui dois, bem patentes, na área da saúde. Por um lado, como disse V. Ex.ª, e bem, à socapa, alteraram através de uma portaria um decreto-lei de 2003, alargando a obrigação do pagamento das taxas moderadoras. Completamente errado, não apenas pela forma mas também pelo conteúdo, porque, sendo reformados e desempregados, são população em estado crítico, em estado socialmente delicado. Por isso, não podemos aceitar a forma como o Governo fez estas medidas.
Já agora concorro para os seus argumentos para demonstrar a forma como este Governo está a destruir o Estado social, referindo o Despacho n.º 19 264/2010, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, que tem a ver com o transporte de doentes não urgentes.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Adão Silva (PSD): — V. Ex.ª conhece-o, com certeza, Sr. Deputado. E conhece, com certeza, a iniquidade, a injustiça, a desigualdade que está neste despacho, que penaliza fortemente as populações do interior, sobretudo, no acesso a cuidados de saúde.
Com este despacho, não se dá um passo, dão-se grandes passos no sentido de tornar o Serviço Nacional de Saúde cada vez menos geral e menos universal. Não podemos aceitar isso! Protestamos contra isso e

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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