Debates Parlamentares - Diário 034, p. 15 (2011-01-05)

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15 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

» ou, eventualmente pior, está a cometer uma imoralidade, ao garantir que chefias da segurança social vão ter um aumento para compensar o corte salarial a que todos os trabalhadores da função pública vão ser sujeitos.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS já exigiu explicações sobre todos os casos, caso a caso, chefia a chefia, verba a verba.
Mas, hoje, soubemos ainda mais, soubemos que, em 2010, o Ministério do Trabalho aumentou os prémios para as chefias, ao mesmo tempo que retirava os prémios aos trabalhadores.
Algo vai mal no Ministério do Trabalho!

Aplausos do CDS-PP.

Ser chefe é dar o exemplo; ser chefe não é só estar lá para receber o aumento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Enquanto isto se passava, os portugueses tinham de fazer fila à porta da segurança social para receber informações sobre os aumentos das contribuições sociais que estavam previstas no Código Contributivo.
Como sempre dissemos, não é numa altura em que o desemprego é muito elevado e em que o cenário económico é de estagnação ou mesmo de recessão que se deve fazer um aumento das contribuições sociais.
A entrada em vigor deste Código Contributivo é da responsabilidade do Partido Socialista, mas tem também a assinatura do Partido Social Democrata, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda.
O CDS foi o único partido que propôs nesta Câmara, mas ficou sozinho, o adiamento por um ano da entrada em vigor do Código Contributivo.

Aplausos do CDS-PP.

Mas o mais espantoso é que não apareça agora ninguém para «dar a cara», para explicar aos portugueses o que vai acontecer. Passo referir três casos. Gostava que explicassem o que vai acontecer a um prestador de serviços, que, de repente, viu a sua taxa contributiva ser aumentada em mais cinco pontos percentuais, se ele, por desconhecimento, este mês, pagar a taxa antiga. O que vai lhe acontecer? O Governo vai impor-lhe uma coima? Num segundo caso, o que vai acontecer a um empresário, um verdadeiro empresário, empreendedor, que contrate, em Janeiro, mesmo perante a crise e perante os aumentos de impostos, trabalhadores e que tenha de comunicar à segurança social única e exclusivamente por via electrónica a contratação desses trabalhadores? E, se ele tiver de ir à segurança social pedir explicações e esta não lhas tiver dado, o que lhe acontece? Vai receber um auto? Vai ter a inspecção «à perna»?

Aplausos do CDS-PP.

Por exemplo, o que vai acontecer a um agricultor que contrate, para uma campanha agrícola, um conjunto de trabalhadores agrícolas, por cinco dias, e que tenha de, no prazo de 10 dias, comunicar, exclusivamente por via electrónica, à segurança social a contratação destes trabalhadores, se ele não tiver computador? E se ele não conseguir fazer esta comunicação? Vai ter um auto? Vai ter de pagar uma coima? É assim que se estimula o emprego?

Aplausos do CDS-PP.

15 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011» ou, eventualmente pior, está a cometer uma imoralidade, ao garantir que chefias da segurança social vão ter um aumento para compensar o corte salarial a que todos os trabalhadores da função pública vão ser sujeitos.Aplausos do CDS-PP.O CDS já exigiu explicações sobre todos os casos, caso a caso, chefia a chefia, verba a verba.
Mas, hoje, soubemos ainda mais, soubemos que, em 2010, o Ministério do Trabalho aumentou os prémios para as chefias, ao mesmo tempo que retirava os prémios aos trabalhadores.
Algo vai mal no Ministério do Trabalho!Aplausos do CDS-PP.Ser chefe é dar o exemplo; ser chefe não é só estar lá para receber o aumento.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Enquanto isto se passava, os portugueses tinham de fazer fila à porta da segurança social para receber informações sobre os aumentos das contribuições sociais que estavam previstas no Código Contributivo.
Como sempre dissemos, não é numa altura em que o desemprego é muito elevado e em que o cenário económico é de estagnação ou mesmo de recessão que se deve fazer um aumento das contribuições sociais.
A entrada em vigor deste Código Contributivo é da responsabilidade do Partido Socialista, mas tem também a assinatura do Partido Social Democrata, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda.
O CDS foi o único partido que propôs nesta Câmara, mas ficou sozinho, o adiamento por um ano da entrada em vigor do Código Contributivo.Aplausos do CDS-PP.Mas o mais espantoso é que não apareça agora ninguém para «dar a cara», para explicar aos portugueses o que vai acontecer. Passo referir três casos. Gostava que explicassem o que vai acontecer a um prestador de serviços, que, de repente, viu a sua taxa contributiva ser aumentada em mais cinco pontos percentuais, se ele, por desconhecimento, este mês, pagar a taxa antiga. O que vai lhe acontecer? O Governo vai impor-lhe uma coima? Num segundo caso, o que vai acontecer a um empresário, um verdadeiro empresário, empreendedor, que contrate, em Janeiro, mesmo perante a crise e perante os aumentos de impostos, trabalhadores e que tenha de comunicar à segurança social única e exclusivamente por via electrónica a contratação desses trabalhadores? E, se ele tiver de ir à segurança social pedir explicações e esta não lhas tiver dado, o que lhe acontece? Vai receber um auto? Vai ter a inspecção «à perna»?Aplausos do CDS-PP.Por exemplo, o que vai acontecer a um agricultor que contrate, para uma campanha agrícola, um conjunto de trabalhadores agrícolas, por cinco dias, e que tenha de, no prazo de 10 dias, comunicar, exclusivamente por via electrónica, à segurança social a contratação destes trabalhadores, se ele não tiver computador? E se ele não conseguir fazer esta comunicação? Vai ter um auto? Vai ter de pagar uma coima? É assim que se estimula o emprego?Aplausos do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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