Debates Parlamentares - Diário 034, p. 16 (2011-01-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Entre o Código Contributivo e a sua regulamentação, que só foi publicada esta semana, são 376 novos artigos que ninguém sabe como se aplicam, nem sequer a segurança social. Várias vezes, muitos empresários e muitos trabalhadores têm-se dirigido à segurança social para pedir explicações, mas a segurança social nada sabe dizer, nada sabe explicar sobre o que vai acontecer.
No entanto, este papel do explicador do inexplicável, pelos vistos, já recompensou a Sr.ª Ministra do Trabalho. É que a Sr.ª Ministra do Trabalho, não fazendo aquela que é a sua primeiríssima obrigação, que é combater o desemprego, pelos vistos, teve este prémio: não conseguindo combater o desemprego, pelo menos, parece que agora pode alterar os números do desemprego e tentar artificialmente combater o seu aumento.

Aplausos do CDS-PP.

As alterações à metodologia do INE são, até este momento, completamente inexplicáveis. Os dados do INE não são um mero estudo sociológico ou académico, são, sim, uma fundamental ferramenta de governação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — De facto, é através dos dados do INE que o Governo faz as suas projecções, por exemplo, para pagar prestações sociais que têm uma implicação nas contas do Estado e no Orçamento do Estado.
Não é numa altura em que o desemprego é muito elevado e em que a medição tem de ser milimétrica que se fazem estas alterações metodológicas.

Aplausos do CDS-PP.

Deixar de fazer entrevistas pessoais para passar a fazê-las por telefone terá obviamente consequências.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
A primeira consequência é a seguinte: se as entrevistas só forem feitas por telefone fixo, está a excluir-se uma grande parte da população activa que não tem telefone fixo. Mas também é verdade que, se as entrevistas só forem feitas por telemóvel, como é óbvio, não se consegue fazer a rastreabilidade de quem muda de número de telemóvel ou de quem, muitas vezes por causa da crise, deixou de ter telemóvel ou mesmo daqueles que, mesmo estando desempregados e muitas vezes sendo abusadores, têm dois, três ou quatro números de telemóvel e vão mudando consoante as circunstâncias.

Aplausos do CDS-PP.

Para terminar, Sr. Presidente, há dois problemas concretos de que temos de falar. O primeiro problema é que deixa de se poder comparar os dados do desemprego. Sabemos que, noutros países onde se mudou de modelo, o que aconteceu foi que, durante algum tempo, se mantiveram dois modelos em vigor para se poder sempre fazer a comparação dos números. Ora, isso não acontece em Portugal.
Mas também é verdade que estes números deixam de ter fiabilidade. Como é que se garante que quem responde à entrevista é o próprio? Como é que se garante que quem responde à entrevista por telefone está, de facto, a dizer a verdade? Como é que se garante esta fiabilidade?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Este tema dos números do INE é, para nós, essencial.

16 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011Entre o Código Contributivo e a sua regulamentação, que só foi publicada esta semana, são 376 novos artigos que ninguém sabe como se aplicam, nem sequer a segurança social. Várias vezes, muitos empresários e muitos trabalhadores têm-se dirigido à segurança social para pedir explicações, mas a segurança social nada sabe dizer, nada sabe explicar sobre o que vai acontecer.
No entanto, este papel do explicador do inexplicável, pelos vistos, já recompensou a Sr.ª Ministra do Trabalho. É que a Sr.ª Ministra do Trabalho, não fazendo aquela que é a sua primeiríssima obrigação, que é combater o desemprego, pelos vistos, teve este prémio: não conseguindo combater o desemprego, pelo menos, parece que agora pode alterar os números do desemprego e tentar artificialmente combater o seu aumento.Aplausos do CDS-PP.As alterações à metodologia do INE são, até este momento, completamente inexplicáveis. Os dados do INE não são um mero estudo sociológico ou académico, são, sim, uma fundamental ferramenta de governação.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — De facto, é através dos dados do INE que o Governo faz as suas projecções, por exemplo, para pagar prestações sociais que têm uma implicação nas contas do Estado e no Orçamento do Estado.
Não é numa altura em que o desemprego é muito elevado e em que a medição tem de ser milimétrica que se fazem estas alterações metodológicas.Aplausos do CDS-PP.Deixar de fazer entrevistas pessoais para passar a fazê-las por telefone terá obviamente consequências.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
A primeira consequência é a seguinte: se as entrevistas só forem feitas por telefone fixo, está a excluir-se uma grande parte da população activa que não tem telefone fixo. Mas também é verdade que, se as entrevistas só forem feitas por telemóvel, como é óbvio, não se consegue fazer a rastreabilidade de quem muda de número de telemóvel ou de quem, muitas vezes por causa da crise, deixou de ter telemóvel ou mesmo daqueles que, mesmo estando desempregados e muitas vezes sendo abusadores, têm dois, três ou quatro números de telemóvel e vão mudando consoante as circunstâncias.Aplausos do CDS-PP.Para terminar, Sr. Presidente, há dois problemas concretos de que temos de falar. O primeiro problema é que deixa de se poder comparar os dados do desemprego. Sabemos que, noutros países onde se mudou de modelo, o que aconteceu foi que, durante algum tempo, se mantiveram dois modelos em vigor para se poder sempre fazer a comparação dos números. Ora, isso não acontece em Portugal.
Mas também é verdade que estes números deixam de ter fiabilidade. Como é que se garante que quem responde à entrevista é o próprio? Como é que se garante que quem responde à entrevista por telefone está, de facto, a dizer a verdade? Como é que se garante esta fiabilidade?O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Este tema dos números do INE é, para nós, essencial.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas