Debates Parlamentares - Diário 034, p. 17 (2011-01-05)

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17 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Como é óbvio, o Governo, que não consegue combater o desemprego, não pode é agora tentar combater artificialmente os números do desemprego.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado Mota Soares informará a Mesa se responderá isoladamente ou em conjunto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Freitas.

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social teve oportunidade de informar todos os portugueses sobre o porquê da promoção das chefias feita na segurança social, assim como, ontem, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, como o Sr. Deputado muito bem sabe, o Partido Socialista não se opôs a que a Sr.ª Ministra viesse ao Parlamento prestar esclarecimentos quanto a esta matéria.
Relativamente à questão do Código Contributivo, Sr. Deputado, isto é a questão do «copo meio cheio ou meio vazio». É que o Sr. Deputado diz que as taxas contributivas aumentaram; nós dizemos que, sim senhor, aumentaram, mas que também diminuíram. No caso dos recibos verdes, passou de 32% para 29,6%, contemplando para todos a reparação na eventualidade da doença, bem como baixou a base de incidência de 1,5 IAS para 1 IAS. Portanto, é a questão do «copo meio cheio ou meio vazio».
Mas do que devemos efectivamente falar é do combate à fraude e evasão fiscal e do combate à economia informal. Mas, quanto a isso, nada ouvi o Sr. Deputado dizer.
Assim sendo, a minha questão é esta: quais os contributos que o CDS-PP está disposto a dar ao desígnio nacional que é o combate à fraude e evasão fiscal, o combate ao desemprego e a elevação do nível de qualificação dos portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Freitas, agradeço-lhe as suas questões.
Quanto à primeira questão, ainda bem que a Sr.ª Deputada reconhece que houve uma promoção de chefias. E essa promoção de chefias, feita em Dezembro, tem efeitos retroactivos ao dia 1 de Janeiro de 2010, com efeitos nos salários dessas chefias, Sr.ª Deputada. Ora, é exactamente sobre esta matéria que é preciso dar uma explicação. Quando se está a exigir sacrifícios a todos os portugueses, pelos vistos, as chefias da segurança social estão isentas desses sacrifícios.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabe, Sr.ª Deputada, desde o ano passado, todas as promoções estão congeladas na Administração Pública. Muitos portugueses que são quadros da Administração Pública candidataram-se a subidas de posição e viram essas candidaturas ser congeladas — todos esses portugueses, com excepção dos da segurança social!»

Aplausos do CDS-PP.

E a Sr.ª Deputada acha que isto é uma explicação cabal? Acha que isto é razoável, Sr.ª Deputada? Isto é uma vergonha, do ponto de vista de quem exige sacrifícios aos portugueses.
Relativamente à segunda questão, ainda achei que a Sr.ª Deputada ia dizer que esta questão do Código Contributivo era como a das chefias: aumentam-se mas diminuem-se. Sr.ª Deputada, não é nada disso! Como sabe, neste momento, um prestador de serviços, um pequeno produtor ou um empresário em nome individual, que descontava numa base de 1,5 IAS, vai passar a pagar não sobre o indexante de apoio social

17 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011Como é óbvio, o Governo, que não consegue combater o desemprego, não pode é agora tentar combater artificialmente os números do desemprego.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado Mota Soares informará a Mesa se responderá isoladamente ou em conjunto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Freitas.A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social teve oportunidade de informar todos os portugueses sobre o porquê da promoção das chefias feita na segurança social, assim como, ontem, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, como o Sr. Deputado muito bem sabe, o Partido Socialista não se opôs a que a Sr.ª Ministra viesse ao Parlamento prestar esclarecimentos quanto a esta matéria.
Relativamente à questão do Código Contributivo, Sr. Deputado, isto é a questão do «copo meio cheio ou meio vazio». É que o Sr. Deputado diz que as taxas contributivas aumentaram; nós dizemos que, sim senhor, aumentaram, mas que também diminuíram. No caso dos recibos verdes, passou de 32% para 29,6%, contemplando para todos a reparação na eventualidade da doença, bem como baixou a base de incidência de 1,5 IAS para 1 IAS. Portanto, é a questão do «copo meio cheio ou meio vazio».
Mas do que devemos efectivamente falar é do combate à fraude e evasão fiscal e do combate à economia informal. Mas, quanto a isso, nada ouvi o Sr. Deputado dizer.
Assim sendo, a minha questão é esta: quais os contributos que o CDS-PP está disposto a dar ao desígnio nacional que é o combate à fraude e evasão fiscal, o combate ao desemprego e a elevação do nível de qualificação dos portugueses?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Freitas, agradeço-lhe as suas questões.
Quanto à primeira questão, ainda bem que a Sr.ª Deputada reconhece que houve uma promoção de chefias. E essa promoção de chefias, feita em Dezembro, tem efeitos retroactivos ao dia 1 de Janeiro de 2010, com efeitos nos salários dessas chefias, Sr.ª Deputada. Ora, é exactamente sobre esta matéria que é preciso dar uma explicação. Quando se está a exigir sacrifícios a todos os portugueses, pelos vistos, as chefias da segurança social estão isentas desses sacrifícios.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabe, Sr.ª Deputada, desde o ano passado, todas as promoções estão congeladas na Administração Pública. Muitos portugueses que são quadros da Administração Pública candidataram-se a subidas de posição e viram essas candidaturas ser congeladas — todos esses portugueses, com excepção dos da segurança social!»Aplausos do CDS-PP.E a Sr.ª Deputada acha que isto é uma explicação cabal? Acha que isto é razoável, Sr.ª Deputada? Isto é uma vergonha, do ponto de vista de quem exige sacrifícios aos portugueses.
Relativamente à segunda questão, ainda achei que a Sr.ª Deputada ia dizer que esta questão do Código Contributivo era como a das chefias: aumentam-se mas diminuem-se. Sr.ª Deputada, não é nada disso! Como sabe, neste momento, um prestador de serviços, um pequeno produtor ou um empresário em nome individual, que descontava numa base de 1,5 IAS, vai passar a pagar não sobre o indexante de apoio social

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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