Debates Parlamentares - Diário 034, p. 19 (2011-01-05)

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19 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Ora, o PCP apresentou propostas concretas relativamente aos trabalhadores independentes e, nessa matéria, o CDS-PP não «mexeu uma palha», porque queria era adiar novamente o problema. Mas consideramos que, mais do que adiar o problema, era preciso enfrentá-lo, e o PCP assim o fez: apresentou propostas que resolviam o problema dessas pessoas. Infelizmente, o CDS-PP não nos acompanhou nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, ainda bem que mais uma vez falou da questão das chefias. É uma vergonha nacional criar situações de excepção em que se promovem chefias em barda com efeitos retroactivos, quando se exigem sacrifícios a todos os portugueses! Nesta matéria estamos de acordo, mas sabíamos que quanto ao Código Contributivo teríamos uma divergência.
Numa altura em que o desemprego atinge quase 600 mil pessoas, em que o maior desafio na sociedade portuguesa é o de ser capaz de criar condições para se contratarem portugueses, para se criarem postos de trabalho, consideramos ser um enorme contra-senso estar a aumentar-se a contribuição social, a carga parafiscal que quer trabalhadores quer empregadores têm de pagar quando criam um novo posto de trabalho.
O PCP votou contra o adiamento do Código Contributivo — é importante que isso seja claramente explicado a todos os portugueses. Quando, agora, durante o mês de Janeiro, os portugueses começarem a receber muito mais impostos ou carga parafiscal para ter de pagar, é fundamental que saibam que também o devem ao Partido Comunista Português, porque o Partido Comunista Português teve a oportunidade de ajudar a adiar o Código por um ano e não quis.
Sr. Deputado, relativamente às propostas em concreto, como sabe, esta bancada votou favoravelmente todas as propostas que baixavam impostos ou cargas burocráticas para agricultores, para pequenos e médios trabalhadores, para pescadores, para instituições sociais, para tudo o que era economia social, para tudo o que é verdadeiro na nossa economia e que mexe.
O CDS esteve ao lado do desagravamento fiscal ou de carga parafiscal em todos os casos. O Sr. Deputado sabe disso, porque a discussão foi feita há muito pouco tempo, mas pelos vistos, de vez em quando, o Sr. Deputado esquece que o seu voto foi também responsável por não se conseguir adiar o Código Contributivo de 2011 para 2012.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado e agradecer-lhe apresentação desta questão em Plenário.
Gostaria de dar conhecimento a V. Ex.ª, que, aliás, já o tem, de que o Partido Social-Democrata, em sede de Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, ainda ontem, apresentou um requerimento, que mereceu a concordância de todos os grupos parlamentares presentes, no sentido de a Sr.ª Ministra vir à Comissão justificar as razões — que, para nós, não são de todo compreensíveis, e muito menos entendidas — sobre a publicação destas portarias, que visam, única e exclusivamente, considerar o aumento e a elevação destas chefias nos seus cargos para efeitos remuneratórios.
Permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que consideramos pertinente ouvir as explicações da Sr.ª Ministra (e penso que o CDS também o deverá considerar), na medida em que o Ministério que tutela foi farto a cortar na despesa dos apoios sociais, mas muito suave no corte das despesas de funcionamento, nas despesas internas do Ministério.

19 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011Ora, o PCP apresentou propostas concretas relativamente aos trabalhadores independentes e, nessa matéria, o CDS-PP não «mexeu uma palha», porque queria era adiar novamente o problema. Mas consideramos que, mais do que adiar o problema, era preciso enfrentá-lo, e o PCP assim o fez: apresentou propostas que resolviam o problema dessas pessoas. Infelizmente, o CDS-PP não nos acompanhou nesta matéria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, ainda bem que mais uma vez falou da questão das chefias. É uma vergonha nacional criar situações de excepção em que se promovem chefias em barda com efeitos retroactivos, quando se exigem sacrifícios a todos os portugueses! Nesta matéria estamos de acordo, mas sabíamos que quanto ao Código Contributivo teríamos uma divergência.
Numa altura em que o desemprego atinge quase 600 mil pessoas, em que o maior desafio na sociedade portuguesa é o de ser capaz de criar condições para se contratarem portugueses, para se criarem postos de trabalho, consideramos ser um enorme contra-senso estar a aumentar-se a contribuição social, a carga parafiscal que quer trabalhadores quer empregadores têm de pagar quando criam um novo posto de trabalho.
O PCP votou contra o adiamento do Código Contributivo — é importante que isso seja claramente explicado a todos os portugueses. Quando, agora, durante o mês de Janeiro, os portugueses começarem a receber muito mais impostos ou carga parafiscal para ter de pagar, é fundamental que saibam que também o devem ao Partido Comunista Português, porque o Partido Comunista Português teve a oportunidade de ajudar a adiar o Código por um ano e não quis.
Sr. Deputado, relativamente às propostas em concreto, como sabe, esta bancada votou favoravelmente todas as propostas que baixavam impostos ou cargas burocráticas para agricultores, para pequenos e médios trabalhadores, para pescadores, para instituições sociais, para tudo o que era economia social, para tudo o que é verdadeiro na nossa economia e que mexe.
O CDS esteve ao lado do desagravamento fiscal ou de carga parafiscal em todos os casos. O Sr. Deputado sabe disso, porque a discussão foi feita há muito pouco tempo, mas pelos vistos, de vez em quando, o Sr. Deputado esquece que o seu voto foi também responsável por não se conseguir adiar o Código Contributivo de 2011 para 2012.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado e agradecer-lhe apresentação desta questão em Plenário.
Gostaria de dar conhecimento a V. Ex.ª, que, aliás, já o tem, de que o Partido Social-Democrata, em sede de Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, ainda ontem, apresentou um requerimento, que mereceu a concordância de todos os grupos parlamentares presentes, no sentido de a Sr.ª Ministra vir à Comissão justificar as razões — que, para nós, não são de todo compreensíveis, e muito menos entendidas — sobre a publicação destas portarias, que visam, única e exclusivamente, considerar o aumento e a elevação destas chefias nos seus cargos para efeitos remuneratórios.
Permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que consideramos pertinente ouvir as explicações da Sr.ª Ministra (e penso que o CDS também o deverá considerar), na medida em que o Ministério que tutela foi farto a cortar na despesa dos apoios sociais, mas muito suave no corte das despesas de funcionamento, nas despesas internas do Ministério.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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