Debates Parlamentares - Diário 034, p. 18 (2011-01-05)

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18 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

mas sobre todo o seu volume de negócios. A Sr.ª Deputada acha justo que quem tem um volume de negócios grande mas tem um lucro pequeno, isto é, o seu verdadeiro rendimento é pequeno, passe a pagar mais 150% de impostos? Acha justo que um dono de um cafç, que tem um volume de negócios de 10 000 € mas só leva para casa cerca de 900 € e que pagava 140 € á segurança social, de repente, por causa deste Código Contributivo, passe a pagar qualquer coisa como 350 €? Acha justo, Sr.ª Deputada? Eu não acho!

Aplausos do CDS-PP.

Já agora, quanto à questão da economia formal, há uma coisa que está nos livros e está comprovada, que é o seguinte: quando se aumentam exponencialmente os impostos, quando se aumentam as contribuições para a segurança social de forma exponencial, sem ter em consideração a real dimensão da nossa economia,»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » aí, Sr.ª Deputada, ç que se aumenta a informalidade.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E certamente que o meu grupo parlamentar, como o seu, não quererão contribuir para isso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, consideramos que uma das matérias aqui abordadas, que tem a ver com o aumento extraordinário das remunerações das chefias da segurança social, merece ser totalmente esclarecida. Não temos qualquer dúvida. Aliás, na Comissão de Trabalho, por proposta do PSD, foi efectivamente aprovada a vinda da Sr.ª Ministra para prestar esses esclarecimentos.
Mas ao mesmo tempo que falamos nos esclarecimentos que são necessários relativamente às chefias, queremos também deixar aqui uma mensagem a propósito daquilo que é uma injustiça, um crime social, que são os cortes nos salários dos restantes trabalhadores da Administração Pública. Não podemos deixar de referir que, sendo questões diferentes, também importa aqui denunciar aquilo que é um corte inaceitável nos salários dos trabalhadores.
Uma outra temática que queremos abordar e que fez parte da sua declaração política diz respeito ao Código Contributivo. Diz o CDS-PP que se perdeu uma oportunidade e que as restantes bancadas ficaram quietas. Ora, o que o CDS fez foi, permitam-me a expressão, «empurrar com a barriga» o problema, isto é, o que o CDS queria era adiar consecutivamente a entrada em vigor do Código Contributivo.
Ora, o CDS teve a oportunidade de corrigir os aspectos mais nefastos, aquilo que é o pior do pior do Código Contributivo, e não optou por essa via. Queria apenas adiar a sua entrada em vigor.
O PCP apresentou um conjunto de propostas de alteração, um projecto de lei que abordava várias matérias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado falou dos agricultores. Então, por que não viabilizou as propostas do PCP relativamente à alteração do Código Contributivo, no que diz respeito aos agricultores? Dou-lhe ainda o exemplo dos pescadores, das IPSS e de todo o sector sem fins lucrativos, passando pelas mutualidades, pelas cooperativas e pelas associações.

18 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011mas sobre todo o seu volume de negócios. A Sr.ª Deputada acha justo que quem tem um volume de negócios grande mas tem um lucro pequeno, isto é, o seu verdadeiro rendimento é pequeno, passe a pagar mais 150% de impostos? Acha justo que um dono de um cafç, que tem um volume de negócios de 10 000 € mas só leva para casa cerca de 900 € e que pagava 140 € á segurança social, de repente, por causa deste Código Contributivo, passe a pagar qualquer coisa como 350 €? Acha justo, Sr.ª Deputada? Eu não acho!Aplausos do CDS-PP.Já agora, quanto à questão da economia formal, há uma coisa que está nos livros e está comprovada, que é o seguinte: quando se aumentam exponencialmente os impostos, quando se aumentam as contribuições para a segurança social de forma exponencial, sem ter em consideração a real dimensão da nossa economia,»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » aí, Sr.ª Deputada, ç que se aumenta a informalidade.Vozes do CDS-PP: — Claro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E certamente que o meu grupo parlamentar, como o seu, não quererão contribuir para isso.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, consideramos que uma das matérias aqui abordadas, que tem a ver com o aumento extraordinário das remunerações das chefias da segurança social, merece ser totalmente esclarecida. Não temos qualquer dúvida. Aliás, na Comissão de Trabalho, por proposta do PSD, foi efectivamente aprovada a vinda da Sr.ª Ministra para prestar esses esclarecimentos.
Mas ao mesmo tempo que falamos nos esclarecimentos que são necessários relativamente às chefias, queremos também deixar aqui uma mensagem a propósito daquilo que é uma injustiça, um crime social, que são os cortes nos salários dos restantes trabalhadores da Administração Pública. Não podemos deixar de referir que, sendo questões diferentes, também importa aqui denunciar aquilo que é um corte inaceitável nos salários dos trabalhadores.
Uma outra temática que queremos abordar e que fez parte da sua declaração política diz respeito ao Código Contributivo. Diz o CDS-PP que se perdeu uma oportunidade e que as restantes bancadas ficaram quietas. Ora, o que o CDS fez foi, permitam-me a expressão, «empurrar com a barriga» o problema, isto é, o que o CDS queria era adiar consecutivamente a entrada em vigor do Código Contributivo.
Ora, o CDS teve a oportunidade de corrigir os aspectos mais nefastos, aquilo que é o pior do pior do Código Contributivo, e não optou por essa via. Queria apenas adiar a sua entrada em vigor.
O PCP apresentou um conjunto de propostas de alteração, um projecto de lei que abordava várias matérias.O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado falou dos agricultores. Então, por que não viabilizou as propostas do PCP relativamente à alteração do Código Contributivo, no que diz respeito aos agricultores? Dou-lhe ainda o exemplo dos pescadores, das IPSS e de todo o sector sem fins lucrativos, passando pelas mutualidades, pelas cooperativas e pelas associações.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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