20 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Nos apoios sociais, os cortes foram muitas vezes superiores a 30% e nas despesas de administração o corte foi apenas de 3,6%. O Partido Social-Democrata, em sede de discussão do Orçamento do Estado, denunciou claramente esta situação.
Quanto ao INE, permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que consideramos como um importante referencial os indicadores do desemprego, os dados estatísticos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística. É um garante de transparência que permite uma comparação da taxa de desemprego em termos homólogos, quer a nível interno quer a nível externo.
A nossa preocupação em relação à metodologia apresentada é significativa, tanto mais que, queremos crer, nada disto visa disfarçar, ou outra situação similar, os indicadores do desemprego, numa altura em que este afecta tantas famílias, no ano delicado em que estamos e em que todos sabemos que, face à conjuntura económica, a situação social será de certo muito grave, nomeadamente em termos de aumento do desemprego.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Pergunto, pois, se, tal como nós, os senhores consideram que o INE deve garantir que esta transição seja feita com grande rigor e transparência e permitindo sempre a comparabilidade das taxas de desemprego em termos homólogos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, antes de mais, agradeço e começo pela questão relativa ao Instituto Nacional de Estatística.
Como a Sr.ª Deputada sabe, tal como eu, foi o próprio Instituto Nacional de Estatística que veio logo explicar que não é possível garantir a comparabilidade entre as duas séries. O próprio INE vem dizer que, com esta alteração de método, não é possível garantir que os dados do desemprego que vamos conhecer em 2011 possam ser comparados com os que se conhecem em 2010! Como a Sr.ª Deputada sabe noutros países, quando se muda de método, faz-se sempre uma coisa muito importante que é manter os dois métodos em paralelo para se poder comparar e para depois, numa fase de phasing out, se poder continuar a comparar já de acordo com o novo método. Mas isto não vai acontecer cá, Sr.ª Deputada. Por isso é que dizemos que a Sr.ª Ministra do Trabalho, que tem como primeira obrigação combater o desemprego, já recebeu um prémio, que é o de, pela primeira vez, na nossa história recente, ter uma quebra.
Certamente que a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, quando tiver de comentar os nõmeros do desemprego, vai dizer que as sçries são diferentes»! Ora, isto não devia acontecer, numa altura em que o desemprego é tão elevado, num tempo em que o combate ao desemprego devia ser uma das primeiras tarefas, quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista social.
Quanto à segunda questão, que é a das chefias, ainda bem que o PSD requereu a vinda da Ministra à Comissão (e nós acompanhámo-lo). Porquê? Porque todos estamos habituados ao que se passa no Ministério do Trabalho» Ainda nos lembramos da denõncia recente feita pelo CDS-PP, com factos provados, de um «enxame» de boys que «atacou» o Instituto de Emprego e Formação Profissional, daqueles boys do Partido Socialista que foram nomeados para cargos deste Instituto.
Agora, neste mesmo Ministério, temos um segundo caso, que é o das promoções em barda de chefias. E isto é ainda tanto mais estranho quanto, no Orçamento do Estado para 2010, questionámos o Governo sobre a subida de 14 milhões de euros, em 2010, nas despesas de administração do Ministério do Trabalho. Ora, a Sr.ª Deputada lembra-se, como eu me lembro, de que a Sr.ª Ministra do Trabalho não deu qualquer resposta a essa pergunta. Agora, facto a facto, verba a verba, número a número, promoção a promoção, começamos a perceber para onde é que está a ir o dinheiro dos nossos impostos e dos contribuintes portugueses!»