7 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, as medidas que tomámos no Orçamento do Estado para 2010 destinam-se a defender o financiamento da nossa economia, o nosso modelo social, a defender o País, a defender os portugueses.
Não tenho a sua visão, Sr.ª Deputada. Pelo contrário, acho que as medidas de austeridade que tomámos são medidas necessárias, urgentes e absolutamente indispensáveis para que o nosso País retome o caminho da confiança nos mercados internacionais.
Em segundo lugar, tomámos sempre todas essas medidas com a preocupação, como disse, da justa distribuição dos sacrifícios por todos, da justa distribuição dos esforços. E um dos pilares é justamente esse que referiu: o de que o sistema financeiro vai ter de pagar mais impostos. E vai ter de fazê-lo com uma preocupação: a de que o Estado, quando for necessário, como foi no passado, socorrer um sinistro no sistema financeiro, tenha já o dinheiro suficiente para o fazer.
Acho que esta taxa é de elementar justiça. Os bancos têm de pagar uma taxa ao Estado, para que o Estado possa fazer aquilo que fez no passado, isto é, para que, em nome dos contribuintes e para defender a economia e o sistema financeiro, possa socorrer uma área do sistema financeiro, de modo a que isso não contamine o resto do sistema financeiro, nem prejudique a economia.
E vamos fazê-lo. Vamos fazê-lo de forma articulada com a União Europeia. O imposto está definido. E a portaria que estabelecerá, com detalhe, os pormenores será feita quando estiverem claros, também na Europa, os detalhes desse imposto — o que acontecerá neste semestre — ,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e em nada prejudicará aquilo que os bancos irão pagar.
Por isso, Sr.ª Deputada, esse imposto é um factor de justiça e será um imposto aplicado este ano para que o Estado se possa defender de algum sinistro nos mercados financeiros portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os cortes salariais não foram feitos a partir do dia 1 de Janeiro?! Então, a distribuição de sacrifícios, para uns, é desde o dia 1 de Janeiro e, para outros, é para as calendas, quando a União Europeia se lembrar, ou quando convier a quem?! O Sr. Primeiro-Ministro sabe que a banca paga uma taxa de IRC muito inferior à de qualquer micro, pequena ou média empresa. O Sr. Primeiro-Ministro põe as pessoas, os trabalhadores portugueses a pagar desde o dia 1 de Janeiro e não sabe dizer quando é que a banca vai pagar?! A partir de quando? Diga! Agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não é preciso qualquer excitação, pois vou responder-lhe exactamente a essa pergunta.
Os bancos pagam, como os outros, a partir do dia 1 de Janeiro, porque o imposto está definido em IRC.
Não utilize a demagogia, Sr.ª Deputada. A partir do dia 1 de Janeiro os bancos vão pagar.
E, como está bom de ver, não poderíamos fazer uma portaria antes de o Orçamento do Estado entrar em vigor — e o Orçamento do Estado entrou em vigor no dia 1 de Janeiro.
O que vamos fazer, Sr.ª Deputada, é a portaria que regula os detalhes. Vamos fazê-la já nos próximos meses. Mas o imposto está definido. Os bancos sabem que vão pagar e que é a partir do dia 1 de Janeiro — igualzinho aos outros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando?