9 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

Não faça de nós bonecos, Sr. Primeiro-Ministro! Faça de nós pessoas reais, que sentem, têm dificuldades e querem garantir a sua qualidade de vida e a preservação da sua identidade.
Sr. Primeiro-Ministro, neste País, consigo, não pode valer tudo! É que não pode mesmo!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Num tom um pouco menos exaltado que o da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia — »

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas há razão!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » Deputada por quem tenho, aliás, como ela sabe, grande simpatia — , gostaria de colocar algumas questões que têm a ver com o crescimento da economia e com o crescimento das exportações.
Temos consciência das enormes dificuldades que estamos a atravessar e do que se passou na última década no nosso País, sob vários pontos de vista. Mas não podemos aceitar o discurso do pessimismo absoluto pela simples razão de que ele não tem adequação à realidade.
Por isso, quero chamar aqui a atenção para uma questão central, que tem sido a preocupação do Governo e que é a de procurar conciliar um processo sério de consolidação orçamental com a promoção do crescimento da economia.
Quando aqui foi discutido o Orçamento do Estado, ainda há muito pouco tempo, o Sr. Ministro das Finanças fez, várias vezes, uma afirmação, que suscitou críticas de praticamente todos os partidos da oposição. Tratou-se de uma afirmação muito simples, considerando o seguinte: num momento em que o País era obrigado, para fazer face à crise financeira internacional que também o estava a afectar, a tomar decisões potencialmente recessivas do ponto de vista da política orçamental, só poderíamos garantir o crescimento da economia se garantíssemos também um crescimento das exportações portuguesas.
Ora, hoje, temos os dados do crescimento das exportações no último ano e o que se verificou é que as exportações cresceram 8,6%, mais do que qualquer previsão feita por qualquer instituição interna ou internacional. Isto é, as exportações portuguesas tiveram um comportamento acima de todas as previsões. E a expectativa, para o próximo ano, é a de que esse crescimento continue e seja, agora, da ordem dos 7,3%.
Quero colocar, precisamente, esta questão no centro do debate de hoje, porque em torno da questão das exportações está toda a política governamental, em matéria económica, prosseguida nos últimos anos.
É que não se chegou a esta situação por acaso. Temos consciência das dificuldades históricas de competitividade da economia portuguesa e os governos do Eng.º Sócrates perceberam que esse era um dos principais problemas do País, senão mesmo o principal.
Felizmente, avançámos muito, nos últimos anos, na consolidação de um Estado social. Avançámos muito, nos últimos anos, na modernização global do País em várias áreas. Mas mantínhamos um problema sério de competitividade económica. Por isso, fizeram-se opções de fundo para melhorar essa competitividade económica.
E se chegámos a este resultado, em que fomos capazes de melhorar significativamente o número das exportações, é porque fizemos um trabalho prévio que conduziu ao mesmo.
Em primeiro lugar, quero aqui salientar a política que se seguiu de promoção de uma investigação científica séria, rigorosa e exigente, no nosso País; a aposta que se fez num sistema educativo mais exigente; e a aposta que se fez na valorização do ensino superior, aumentando brutalmente a oferta de lugares ao nível desse escalão do ensino público.
Com isso, conseguiram-se resultados que, hoje, são evidentes: temos um número de diplomados como nunca antes tínhamos tido na história portuguesa; e temos um número de doutorados, por habitante, como nunca antes tínhamos tido e que se aproxima hoje, claramente, das médias europeias.
E esse esforço de investigação científica teve impacto nos processos de inovação tecnológica, aplicou-se ao mundo empresarial e teve como consequência que subimos de patamar em termos de capacidade de competir no plano internacional.