8 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vão pagar este ano! Este ano! E a partir do dia 1 de Janeiro.
Lamento muito desiludir-vos. Bem sei que Os Verdes gostariam que fosse de outra forma. Mas não, esta é uma medida de justiça que vai para a frente. Os bancos vão pagar este imposto, em nome de um factor de justiça e tambçm em nome de um regime prudencial,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando?

O Sr. Primeiro-Ministro: — » relativamente ao nosso sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, resta-me saber se estamos a falar exactamente da mesma coisa. Isto é, se estamos a falar exactamente daquela norma do Orçamento do Estado que determina uma taxa adicional para que os bancos contribuam entre 0,001% e 0,005%, não tendo o Governo, nunca, conseguido quantificar exactamente qual é esse verdadeiro contributo.
E, Sr. Primeiro-Ministro, cá estaremos para ver a partir de quando a banca vai pagar, porque, depois, vão surgir questões de retroactividade e, depois, lá vem o Governo» Bom, cá estaremos para ver se estamos a falar da mesma coisa, se a banca vai pagar e quanto vai pagar.
É que, neste País, importa que cada um pague em função da sua capacidade de contribuição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, como sabemos, há um sector que tem ficado sempre à margem desta justiça fiscal: o sector financeiro.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que é legítimo hoje afirmar que este Governo tem feito uma gestão danosa do País. Os sacrifícios que está a pedir às pessoas e que o Sr. Primeiro-Ministro acha muito justos, curiosamente não são considerados como tal pela generalidade dos portugueses, que os estão a «sentir na pele».
Depois, os senhores dizem: «Não há dinheiro!». Mas, caramba, Sr. Primeiro-Ministro, 5000 milhões de euros já foram directamente para o BPN! E, provavelmente, com mais um «buraco» de 2000 milhões de euros! Sr. Primeiro-Ministro, não há dinheiro?! Há dinheiro, mas só para enfiar em alguma parte! Noutra, nem tanto! O Sr. Primeiro-Ministro invoca interesse público para contestar as contestações que os trabalhadores portugueses estão a fazer aos cortes salariais?! Interesse público?! Interesse público é a subsistência real que o Governo deve dar às famílias portuguesas. Mas o Governo está a tirar-lhes essa forma de subsistência! Sr. Primeiro-Ministro, por favor, ponha, de uma vez por todas, na cabeça que não pode fazer de nós, portugueses, tudo aquilo que entender! Não pode! É por isso que, durante este debate — e, como é normal, já não tem tempo para responder, porque gere o seu tempo dessa forma, mas não faz mal, pois o debate vai decorrer — , importa que explique exactamente aos portugueses que acordo é esse que anda a ser feito com os Estados Unidos da América para cedência de dados do Arquivo de Identificação Civil e Criminal de Portugal para que os nossos dados possam ir para os Estados Unidos da América, que, por acaso, não têm protecção de dados relativamente aos estrangeiros. E, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que isto anda a ser feito com este secretismo? O que anda a passar-se? Não faça de nós bonecos, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.