14 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

Não é regozijo, é algo que é vital para o nosso País! Este foi o primeiro objectivo e cumprimo-lo, melhorando as nossas receitas, mas melhorando também a previsão do crescimento da despesa. Nunca, em momento algum, o Governo se comprometeu a reduzir a despesa nominalmente, comprometeu-se, sim, a reduzir o crescimento da despesa.

Risos do PSD.

Não percebo grande parte desses risos, que só revelam grande ignorância, porque, olhando para o passado, nunca, nos três anos em que aqueles que riem foram governo, houve qualquer redução nominal da despesa.

Aplausos do PS.

Mas, enfim, deixemos isso.
O mais importante é que a notícia que tenho para dar é esta: a execução orçamental de 2010 teve receitas fiscais acima do esperado, despesas abaixo do esperado e, finalmente, um saldo orçamental que podemos dizer que cumprirá o principal objectivo político do Governo para este ano, que é uma redução de 2 pontos percentuais do seu défice orçamental.
Em segundo lugar, vamos ao BPN. Tenho a maior vontade de falar sobre o BPN. Quero recordar à Câmara por que é que foi feita a nacionalização do BPN.
O BPN foi nacionalizado, primeiro, para defender os depósitos nesse Banco, para defender os depositantes, e, segundo, para defender o sistema financeiro de um efeito de contaminação, de contágio, que, certamente, existiria se não tivéssemos intervindo. A nacionalização do BPN foi feita numa situação extrema, uma vez que o Banco se encontrava em iminente ruptura de pagamentos. Nenhum governo responsável deixaria de tomar esta decisão dois meses depois do que aconteceu ao mundo com a falência do Lehman Brothers, cujo erro da Administração americana custou uma crise financeira mundial.
Não tínhamos, portanto, outra alternativa que não fosse uma acção imediata e decidida para poupar muito aos contribuintes portugueses, à economia nacional e ao sistema financeiro.
Mas quero dizer mais: essa intervenção de nacionalização resultou também de uma recomendação do Banco de Portugal. E fez-se não porque o Banco estivesse afectado por alguma consequência da crise mas porque, na altura, tinha uma gestão que suscitava as maiores dúvidas e que, agora, foi confirmada como sendo uma gestão criminosa e fraudulenta, no entender do Ministério Público. Esta foi a única razão e não por qualquer razão de conjuntura.
Pelo contrário, os nossos bancos, ao longo desta crise financeira, mostraram-se fortes e resilientes e o Estado português foi dos Estados europeus que menos gastou do dinheiro dos contribuintes para socorrer o seu sistema financeiro. Isto para não comparar com outros, porque só na Inglaterra essa intervenção ascendeu a 600 000 milhões de libras. A nacionalização deu-se há três anos em, pelo menos, três bancos e não me consta que os ingleses tivessem já privatizado algum desses bancos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço-lhe licença, mas vou tomar um pouco mais de tempo só para responder a mais dois pontos, que dizem respeito ao presente e ao futuro do BPN.
Sr. Deputado Miguel Macedo, quanto ao presente, tenho a obrigação de defender a gestão que a Caixa Geral de Depósitos está a fazer do BPN. E faço-o, porque não permitirei que essa gestão seja confundida com a anterior.

Aplausos do PS.

É porque existe uma diferença: antes, havia uma gestão que foi considerada criminosa pelo Ministério Público e, hoje, existe uma gestão honesta, uma gestão limpa, de pessoas e de profissionais que estão a dar o seu melhor para recuperar um banco que estava em situação muito difícil, Sr. Deputado. É preciso termos a