19 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

No dia 8 de Outubro de 2010, o comunicado do Conselho de Ministros dava notícia de que tinham decidido reduzir o número de membros dos conselhos de administração dos hospitais EPE, de sete para cinco, no máximo, para além daquele membro que as autarquias podem indicar e que em alguns casos existia nas administrações dos hospitais.
Entretanto, foi publicado o Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, que diz, no último artigo, que «As alterações dos estatutos (») produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, sem prejuízo da manutenção dos actuais conselhos de administração, até ao final dos respectivos mandatos.» Ora, fui saber o que isto significava e, relativamente a mandatos de três anos, vi o seguinte: no hospital do nordeste transmontano, até Abril de 2012, não há redução do conselho de administração; no hospital de Santo António, até Dezembro de 2011, não há redução do conselho de administração; no hospital do vale do Sousa, até Dezembro de 2012, não há redução do conselho de administração; no Centro Hospitalar de Trás-osMontes, até Março de 2012, não há redução do conselho de administração; no Hospital de Santa Maria, até Abril de 2012, não há redução do conselho de administração.
Sr. Primeiro-Ministro, este é mais um daqueles casos em que a propaganda do Governo não corresponde, em nada, à realidade daquilo que, depois, os senhores fazem.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, queria deixar esta nota, que me parece muito impressiva, sobre a forma de actuar deste Governo.
E, já agora, para terminar, quero dar-lhe conta, Sr. Primeiro-Ministro, de uma outra situação, que tem a ver com o transporte de doentes.
Não há dúvida de que, em matéria de saúde, precisamos de racionalizar, de ganhar eficiência e de tomar medidas adequadas de gestão. Agora, isto não pode ser feito, Sr. Primeiro-Ministro, de forma absolutamente cega e insensível em relação aos problemas das pessoas.
Eu não sei se o Sr. Primeiro-Ministro sabe o que se passa em relação à questão dos transportes dos doentes não urgentes, que, por despacho do Sr. Secretário de Estado da Saúde, só podem ter acesso a transportes gratuitos quando se verifiquem cumulativamente duas condições: primeira, que tenha havido determinação mçdica nesse sentido; segunda, que tenham rendimentos inferiores a 485 €.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro sabe do que estamos a falar? De doentes, por exemplo, que carecem de hemodiálise ou de doentes que tenham de se deslocar para IPO e que só há em três pontos do País.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe, por exemplo, quanto ç que custa um transporte, que ç pago a 0,65 €/km, de um doente que tenha cancro, por exemplo, de Miranda do Douro para o Porto? Custa 780 €. Sr. PrimeiroMinistro, quero perguntar-lhe: é este o Estado social que o senhor defende?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É esta a situação de sensibilidade social que o senhor defende?

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que nós somos a favor de uma gestão correcta dos dinheiros põblicos,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » mas não completamente sem estratçgia, cortando a torto e a direito, de uma forma cega, de uma forma insensível, não cuidando de olhar para problemas que são diferentes e que