20 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

têm de ser tratados de forma diferente, porque estas decisões, que o seu Governo, apressadamente, está a tomar, criam intoleráveis desigualdades e injustiças, que queremos denunciar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, desejo bom ano, a si e a toda a Câmara.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vou, então, às questões que quero colocar ao Sr. Primeiro-Ministro.
Se o Governo tivesse uma estratégia para o BPN, já se tinha notado. Sucede que o Governo achou que o tempo ia resolver o problema, mas o tempo não resolveu o problema, deteriorou-o. Não se encontra comprador para o BPN, o que significa que a opção de privatização é frágil, o Governo não assume, e compreende-se, a integração na Caixa, porquanto seria ficar com trabalhadores de que não necessita e com balcões que já tem, não coloca a questão do eventual encerramento da instituição e, agora, inventa uma nova ideia, que é a de o Banco Português de Negócios ser substituído por três mini-BPN, por três veículos, falemos claro, por três empresas públicas.
Sr. Primeiro-Ministro, o BPN foi um caso flagrante de criminalidade económica, segundo o Ministério Público e segundo todas as evidências, e de falhanço clamoroso da supervisão financeira.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estas três instituições, estas três empresas públicas, que vão substituir o BPN, ficam sujeitas ao controlo da supervisão financeira? Sim ou não, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do CDS-PP.

Só mais faltava que aqueles que vão, por exemplo, tratar das políticas de perdão de créditos não estejam sujeitos ao controlo da supervisão. Pedia-lhe, então, uma resposta clara à seguinte questão: estas três empresas públicas que vão substituir o BPN ficam sujeitas a supervisão? Sim ou não?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, primeiro ponto essencial: nós tivemos de fazer uma nacionalização de um banco para defender o interesse público. E não hesitámos um minuto, porque sabemos bem qual é a alternativa — e, infelizmente, o CDS não nos acompanhou nessa nacionalização. A não nacionalizar, a alternativa seria catastrófica para o País e irresponsável.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Essa é que é essa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A todos aqueles que têm responsabilidades não lhes compete, muitas vezes, escolherem a alternativa candidamente melhor para o País; muitas vezes, têm de escolher a menos má para o País e, assim, entre intervir no BPN e não intervir, sem dúvida que protegeríamos melhor o interesse da economia e do País fazendo a nacionalização.

Vozes do PS: — Muito bem!