25 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, pode prosseguir a sua pergunta.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, achei curiosa a sua resposta, de «nada sei«. O grande problema do BPN foi a política do «nada sei«!»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Aquilo que me parece relevante que o Sr. Primeiro-Ministro se interesse em saber ç se, já nas mãos do Estado, já atravçs da Caixa, já com dinheiro do contribuinte, acções de 1 € foram vendidas por 3,04 €, quando a instituição está praticamente falida ou perto disso.
Mas, curiosamente, Sr. Primeiro-Ministro, também lhe digo uma coisa: o valor em causa é superior a 20 milhões de euros, o que não é brincadeira nenhuma.
Sr. Primeiro-Ministro, um novo tema que lhe quero deixar aqui é o do Código Contributivo, com o à-vontade de quem, desde o início, foi absolutamente coerente. E peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, em alguma resposta, dê respostas aos cidadãos.
Sr. Primeiro-Ministro, um jovem com recibo verde que ganhe cerca de 1000 €, pagava 159 € á segurança social; este mês passará a pagar 237 € á segurança social e, no próximo ano, pagará 296 €. Sr. PrimeiroMinistro, isto não é fisco, é confisco!

Aplausos do CDS-PP.

Um agricultor que tenha um volume de negócios de 9000 € e que, depois de pagar tudo o que tem de pagar, fique com um rendimento efectivo de 900 €, pagava 149 € á segurança social; este mês irá pagar 237 €, para o ano pagará 296 € e para o outro ano pagará 355 €. Isto não são contribuições, são espoliações, Sr.
Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Quero, ainda, perguntar-lhe se considera normal, Sr. Primeiro-Ministro, que, perante um código com 397 artigos — entre o próprio Código e a regulamentação — , que só acabou de ser publicado no dia 3, as pessoas tenham de fazer descontos na segunda-feira, dia 10, perguntem à segurança social como se vai fazer o desconto, não lhes respondam nada e, depois, se preparem para lhes cobrar uma coima. Será que isto é justiça, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria que fosse o Sr. Ministro das Finanças a responder ao Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Primeiro-Ministro.
Tem, então, a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, agradeço a sua atenção, porque há algumas correcções que têm de ser feitas.