26 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

O Sr. Deputado chama incompetentes aos outros com muita ligeireza. Chamo a atenção do Sr. Deputado para algumas incongruências e falta de rigor nas afirmações que proferiu.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado, deliberadamente, confunde números. Primeiro, o número referido pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, o dos 425 milhões, referia-se precisamente à imparidade detectada no caso do Banco Insular, não à totalidade do Banco Português de Negócios.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é fundamental!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Recordo-lhe, Sr. Deputado, que a gestão anterior a esta, a gestão presidida pelo Dr. Miguel Cadilhe, na altura, identificou uma situação líquida negativa de 700 milhões de euros, que se veio a revelar subavaliada. O trabalho desenvolvido pela actual administração obrigou a uma reexpressão das contas de 2006, 2007 e 2008, em que foram inscritas imparidades de 1214 milhões e de 1152 milhões, as quais foram detectadas, respectivamente, em 2006 e em 2008.
Gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que a situação líquida, os capitais próprios do Banco, neste momento, são negativos, na ordem dos 2000 milhões de euros, o que nada tem a ver com os 5000 milhões de euros de liquidez. O Sr. Deputado, que preza tanto a competência, está a confundir situação líquida com liquidez.
Também não é claro dizer que há um «buraco» de 5000 milhões, porque essa é a liquidez que foi injectada, não é a situação líquida do Banco, que é de 2000 milhões.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Código Contributivo, zero!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro aceitou, por indigitação do PSD, a indicação do Dr. Pinto Barbosa para a presidência do grupo que vai fiscalizar as contas públicas. Quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, sabendo que ele foi presidente do conselho fiscal do Banco Privado Português e que esse Banco tinha 1200 milhões de euros fora do balanço, se mantém a confiança para esta indigitação.

Aplausos do BE.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, primeiro ponto: não confunda as coisas. Este grupo de trabalho destina-se a propor um modelo de acompanhamento da execução orçamental, não se constitui como um grupo»

Vozes do BE: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É só lerem! É só darem-se ao trabalho de ler o que está escrito no acordo que fizemos com o PSD. É só ler e não querer confundir as pessoas! Os Srs. Deputados, quando se pronunciam sobre uma matéria, enfim, devem ter toda a informação, porque essa informação é clara. Este grupo não é para fiscalizar as contas públicas, é para propor um modelo de acompanhamento da execução orçamental mais rigoroso.
Em segundo lugar, o Prof. Pinto Barbosa, que nos foi apresentado por proposta do PSD, merece-nos toda a consideração, em função do seu currículo, e ç uma pessoa que tem uma reputação»

Risos do BE.