27 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011
Sinceramente, esses risos, quando se está a falar de uma pessoa, desculpem, não insultam a pessoa, insultam quem se ri da pessoa. Isso insulta quem se ri!
Aplausos do PS.
É preciso um pouco de consideração e de respeito pessoal por quem estamos a falar. Não temos a mínima razão para suscitar alguma contra-indicação ou para pôr em causa a capacidade dessa pessoa que nos foi apresentada.
Agora, quero recordar o seguinte: tenho uma opinião muito negativa sobre o que se passou no BPP. O que se passou foram actos de gravíssimo comportamento criminoso que, naturalmente, não foram reflectidos nos livros. Naturalmente, o conselho fiscal acompanha aquilo que é reportado, mas, Sr. Deputado, como disse, não tenho nenhuma razão que me leve a suscitar qualquer contra-indicação relativamente àquilo que nos foi sugerido, um professor de economia que é uma pessoa respeitada e prezada na comunidade científica que se dedica a estas matérias.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Banco Privado Português teve uma gestão criminosa — acabou de o dizer. Essa gestão foi certificada pelas contas, pelo Dr. Pinto Barbosa, e o Sr.
Primeiro-Ministro acha que é uma pessoa indicada para apresentar as formas de controlo da execução orçamental. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que vão dizer os portugueses sobre as conclusões desse grupo de trabalho.
O Sr. Primeiro-Ministro respondeu de uma forma clara a todas as dúvidas que esta bancada tinha, mas quero, por isso mesmo, concentrar-me na questão do BPN, porque o critério é exactamente o mesmo.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que quem deve ser atacado é quem fez uma gestão fraudulenta. Claro que sim! Responsabilidade é assim! Reparei que, hoje, há um jornal que tenta branquear essa gestão fraudulenta, dando o exemplo magnífico de um tal accionista que teria vendido as suas acções, no passado, a essa gestão danosa com um lucro de 53%. Bem sei que não é a taluda de 140% que outros beneficiados tiveram, mas esta gestão prejudicou a economia toda e em 2008 este Banco estava falido.
Constato, aliás, que o PSD e o CDS, todos à uma, vieram aqui dizer que foi um crime que levou a essa falência. Ainda bem que se constata que foi um crime.
O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Banco continua falido. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças acabou de o dizer: situação líquida negativa de 2000 milhões de euros. O Banco está falido! Qual foi a solução do Governo? Criar três empresas com os activos do banco: uma tem propriedades — vai vendê-la; a segunda tem serviços financeiros — vai vendê-la; e a terceira, Sr. Primeiro-Ministro, é um «banco tóxico», tem lá pelo menos 2000 milhões de euros de créditos mal parados e incobráveis, ou seja, dívida que os contribuintes vão pagar, porque ninguém vai comprar esse banco. Por isso, estamos agora a pagar o preço, como contribuintes, dessa gestão danosa. Quero que me dê aqui a garantia de que a venda dessas empresas, que anunciou, protege os contribuintes desta alteração do défice orçamental de 2%.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quero regressar ao Prof. Pinto Barbosa, para dizer o seguinte, mais uma vez: não o conheço pessoalmente, mas tenho boas informações sobre a sua reputação, a sua capacidade e a sua competência e é com base nisso que avalio.
Contudo, Sr. Deputado, quero chamar a sua atenção para o seguinte: o que sei do BPP é que essa gestão era criminosa e enganava toda a supervisão, e estou convencido que enganava também o seu conselho fiscal,