28 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

porque não podia ser de outra forma. Quero dizer isso com clareza, porque ninguém certificaria contas sabendo dos actos, que conheci por relatório, que se passaram.
Estamos a falar de actos absolutamente criminosos e chocantes de invenção de empresas, que eram gestos grosseiros; por isso, tenho a certeza que o conselho fiscal nunca certificaria contas se soubesse que isso estava a acontecer.
Sr. Deputado, quanto ao BPN, quero dizer uma coisa: a acção do Estado tem como objectivo proteger a nossa economia, proteger o sistema financeiro, proteger os depositantes e as pessoas do Banco. Por isso nunca ouvirá do Governo nenhuma expressão, como o Sr. Deputado utiliza, de banco falido, de «banco isto» e de «banco aquilo». Sabe uma coisa? Queremos vendê-lo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É uma expressão técnica!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei o que o Sr. Deputado quer dizer, mas queremos vendê-lo, é essa a nossa orientação. E por que é que queremos vendê-lo? Para recuperar dinheiro, para que tudo isto custe o menos possível ao contribuinte. É essa a nossa orientação e é esse o nosso dever.
Talvez seja mais fácil falar quando não se tem esta responsabilidade de fazer alguma coisa. Esta gestão tem procurado fazê-lo, Sr. Deputado. E é por isso que só podemos pô-lo no mercado se separarmos aquilo que lhe retira valor e atractividade, porque ninguém compra o Banco se tiver aqueles activos valorados da forma que estão no seu balanço.
Seria absolutamente infantil pretender que algum dia alguém compraria aquele banco nessas circunstâncias e por isso é que foi feita esta operação de criação de empresas, que já permitiu ao Estado reduzir a sua exposição em 500 milhões de euros.
Queria ainda dizer, quanto à protecção do contribuinte, que o Ministério Público está a fazer o que deve para que se possa agir sobre as pessoas do ponto de vista criminal. Mas demos também orientações no sentido de agir civilmente sobre todas as pessoas que possam ter tido algum benefício resultante da má gestão danosa do BPN. É isso que está a acontecer e que vai suceder cada vez com maior intensidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho notável que uma pessoa na posição de líder do Governo demonstre tal candura acerca das contas de um banco. É claro que poderia haver uma tentativa de enganar o conselho fiscal, mas, se o currículo desse conselho fiscal é não ter instrumentos para controlar as verdadeiras contas do banco, percebemos que não há competência suficiente para o rigor que um supervisor tem de ter.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Volto ao BPN, porque o Sr. Primeiro-Ministro deu uma notícia e tornou, pela primeira vez, muito claro o que vai fazer. Disse-nos que era infantil querer vender um banco com tal «buraco». Claro que sim! Mas foi isso que o Governo tentou fazer até agora: tentou fazer duas operações infantis de privatização e ninguém lhes pegou.
Agora, passou a uma outra estratégia: partiu o banco em três empresas. É evidente que vai vender duas: propriedades vendem-se e serviços financeiros vendem-se, sobretudo se tiverem o nome de um banco, mas créditos mal parados não se vendem.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que confirmou aqui é que uma dessas três empresas publicadas no Diário da República, no dia 23 de Dezembro, é um buraco para o Estado. Está a passar já, com a constituição dessa empresa, todo o «banco tóxico» para as contas públicas.
E sobre isso, Sr. Primeiro-Ministro, é que temos o direito e a obrigação de pedir responsabilidades, porque há responsabilidades de accionistas. O Parlamento não quis aceitar, pela maioria do PS e do PSD, que eles fossem responsabilizados e o Governo nem quer ouvir falar em tal coisa.