29 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

Mas há a responsabilidade das escolhas do Governo e da actuação económica — a judicial é com a justiça — sobre quem levou este banco a uma falência, através de uma gestão danosa e criminosa. Agora, dadas todas as suas decisões, os contribuintes vão ser obrigados a pagar esta responsabilidade.
Essa é a diferença entre a política que o Governo agora propõe, que é simplesmente atribuir aos contribuintes esta responsabilidade (2000 milhões de euros ou mais), ou a protecção do interesse dos contribuintes, que o BE sempre aqui propôs.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que não percebi foi qual seria a estratégia tão inteligente e sofisticada do Bloco de Esquerda.
No fundo, o BE diz o seguinte: «bem, resolveríamos isso muito bem! Faríamos desaparecer todos esses activos e essas imparidades». Não, Sr. Deputado, é um bocadinho mais difícil, pois é preciso gerir um banco que tem aqueles problemas e fazer o melhor possível para que isso tenha o menor custo para os contribuintes.
E o Sr. Deputado não desiste de tentar essa exploração relativamente a um banco que criou um problema ao Estado (é verdade!), mas se não tivéssemos feito essa intervenção o problema seria muito maior.
Sr. Deputado, chamei à atenção para aquilo que o Governo vai fazer não apenas do ponto de vista criminal mas também cível. Contudo, o que não podemos fazer — o Sr. Deputado desculpará — é acompanhar o BE nessa tentativa de transformar todo o direito das sociedades, dizendo: «vamos penalizar ainda mais os accionistas, transformando a responsabilidade limitada numa responsabilidade ilimitada».

Protestos do BE.

Srs. Deputados, há muitos accionistas que meteram dinheiro no Banco e que ficaram sem ele. Os Srs. Deputados esqueceram-se disso?

Vozes do BE: — Que pena! Que pena!» E os contribuintes?!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — A questão não ç ter pena ou não ter pena, Srs. Deputados!»

Protestos do BE.

Desculpem, não digam coisas dessas! A questão não é ter pena ou não ter pena, a questão é que essas pessoas foram enganadas por uma gestão danosa. Essas pessoas foram prejudicadas por uma gestão criminosa! Há muitos accionistas»

O Sr. Pedro Soares (BE): — E os contribuintes?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com certeza, os contribuintes. Mas essa gente também é vítima!

Protestos do BE.

Vocês já perceberam! Lamento muito que, no vosso preconceito ideológico, quem é accionista tenha que ser mau. Lamento muito! Mas há accionistas de boa fé que lá meteram o seu dinheiro e ficaram sem ele. Ora, essa é uma situação que não pode nem deve voltar a acontecer e devemos fazer todo o possível para a evitar.
Sublinho que não queremos fazer o que BE nos propôs, pois não tinha o mínimo sentido, mas agiremos não apenas, como o Ministério Público está a fazer, do ponto de vista criminal mas também do ponto de vista cível, para responsabilizar quem puder sê-lo por gestão danosa e pelas consequências negativas para o Banco e para a economia portuguesa.