33 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não insista, Sr. Deputado: o imposto sobre os bancos é sobre a situação patrimonial, já existe e reporta-se a 1 de Janeiro, Sr. Deputado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quanto é que isso dá?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, é muito simples: este imposto vai existir e vai ser pago, em 2011, pelos bancos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual é a previsão?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Naturalmente, os Srs. Deputados compreenderão que o dever do Governo é definir todos os detalhes para que aquilo que vai ser exigido aos nossos bancos seja semelhante àquilo que vai ser exigido aos restantes bancos europeus. E devemos fazer isto em articulação com os restantes países.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, assim ficamos bastante mais descansados»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que quem está de boa-fé compreende bem o que estou a dizer.
Depois, Sr. Deputado, quanto ao BPN, noto o seguinte: o Partido Comunista foi contra a nacionalização do BPN e agora é contra a privatização do BPN. Basicamente, o Partido Comunista ç contra tudo»!

Protestos do PCP.

O problema é o seguinte: é que quem está no Governo tem o dever da acção, é preciso fazer alguma coisa. Naquele momento, em 2008, era preciso fazer alguma coisa, porque deixar»

Protestos do PCP.

É altura de eu pedir à vossa bancada, tal como o vosso líder pediu à minha, para criar as condições para ser ouvido com igual respeito como vos ouvi.
Por isso, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, acho que todas essas posições conduziriam apenas à paralisia, a nada fazer, e isso não era solução. É porque estou absolutamente seguro de que, se o Governo nada tivesse feito no BPN, isso seria um desastre para o nosso sistema financeiro e significaria uma corrida aos balcões e uma penalização severa do sistema financeiro português, com consequências para a nossa economia.
Finalmente, lembro-me bem de que os Srs. Deputados propuseram a nacionalização da SLN. Os Srs. Deputados sabem que temos, neste momento, uma acção em tribunal contra nós, por parte dos accionistas, por causa da nacionalização do banco. Estou absolutamente seguro de que o imbróglio jurídico da nacionalização da SLN seria muito superior áquele que estamos a enfrentar. Isso seria duvidoso»

Protestos do PCP.

Mas alguçm aí, na bancada do Partido Comunista, acha que ç melhor ouvido apenas por gritar»? Isso não valoriza o argumento nem valoriza quem o faz!

Protestos do PCP.

O que se passa é muito simples: pensámos e maturámos todas as decisões, e achamos que aquilo que decidimos é o que melhor defende o interesse nacional. Mas não nos esqueçamos: este problema foi criado por uma gestão fraudulenta — foi criado ao País, claro! E o nosso país tem o dever de, se acaso deve melhorar os regulamentos para que isto seja mais difícil de acontecer, muito bem!