34 | I Série - Número: 036 | 8 de Janeiro de 2011

Mas o poder público, face a uma situação destas, não pode ter a mínima hesitação, porque, naquele momento, ter tido uma hesitação na nacionalização seria um sinal de que o Governo abdicava de exercer as suas responsabilidades, com consequências muito negativas para os contribuintes, para os cidadãos, para a economia e para o sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa das partes da sua resposta o Sr. Primeiro-Ministro clarificou uma situação que colide com uma afirmação do Sr. Ministro das Finanças, em relação a esse fundo a pagar pela banca, ou a essa receita a entrar no Orçamento.
O que se passa na Europa, Sr. Primeiro-Ministro — e saberá melhor do que eu — , é que estão a conceber um fundo, uma espécie de mealheiro, e não uma verba integrante no próprio Orçamento do Estado.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não! Há dois modelos!

Vozes do PCP: — É, é!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ora, se está à espera — se estão à espera — da União Europeia, o resultado não vai ser brilhante!»

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação a uma segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, sabe, eu considero que V. Ex.ª é um caso perdido, no plano da coerência e no plano da própria contradição.

Protestos do PS.

Muitas vezes, aqui nestes debates, de vez em quando, «levantava uma bandeira» e atirava, enfim, em relação a esta bancada, ideias: «Estão a ver?! E o PCP não valoriza esta e aquela medida que o Governo aqui tem para apresentar hoje»!«.
Quantas vezes, a comunicação social, ali, naquela bancada, afirmava: «Sócrates ganhou o debate, porque apresentou uma proposta que deixou a oposição em dificuldade.». Isto, a propósito do salário mínimo nacional, salário mínimo nacional que, muitas vezes, usou como «bandeira» especial, mas, hoje, tem a «bandeira a meio pau», para não dizer que a rasgou!» Este Governo retirou — sacou! — 15 dos 25 euros de aumento que estava acordado em sede de concertação social»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » com o acordo do próprio Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é uma vergonha!! É uma vergonha, de facto, para quem recebe 475 euros, para quem leva para casa 406 euros! Até esses 15 euros, Sr. Primeiro-Ministro, lhes tiraram»! Explique lá: é por causa do impacto na competitividade das empresas»?! Foi o 0,1% de impacto que determinou essa medida?! Ou foi antes e apenas uma carga simbólica de desvalorização dos salários, como política deste Governo e como política geral que existe actualmente na União Europeia?!

Vozes do PCP: — Muito bem!