Debates Parlamentares - Diário 039, p. 24 (2011-01-14)

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24 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Assim, Sr.as e Srs. Deputados, o que dizemos é que os mecanismos de cálculo de comparticipações, através do sistema de preços de referência, foi, de facto, como disse o PCP e, muito bem, criado pelo governo de Durão Barroso. E foi nessa altura, não como os de agora, um mecanismo justo, muito bem ponderado e que teve como consequência a estruturação de uma evolução do mercado de genéricos, ou seja, o mercado evoluiu de uma forma estruturada, graças à introdução do preço de referência. Isto porque o País tinha um histórico de patentes em relação a medicamentos cópia que, se não fosse a introdução do preço de referência, não teria tornado Portugal, na altura, num case study relativamente à dinâmica destes medicamentos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Termino de imediato, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, o PSD defende, como já o disse variadíssimas vezes, não os remendos que este Governo tem feito mas, sim, uma política integradora, estável e sólida para o medicamento, vista num todo e num conjunto que garanta acessibilidade, sustentabilidade do sistema e, sobretudo, segurança da utilização por parte do doente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradecemos aos grupos parlamentares do PCP e do BE terem trazido esta matéria relacionada com medicamentos, área a que o CDS tem dedicado especial atenção e que tem sido alvo de uma voragem legislativa sem precedentes.
Estamos convictos de que, através das nossas iniciativas, deram-se passos para normalização de um sector relativamente ao qual, infelizmente, o Governo ainda não conseguiu, por desnorte e incompetência, introduzir racionalidade e eficiência.
Queria recordar que, em Maio de 2006, o Governo assumiu um compromisso com a saúde, publicando um diploma em cujo artigo 21.º se diz, expressamente, que seria generalizada a utilização por DCI. Recorde-se também o discurso do Sr. Primeiro-Ministro que, em 26 de Maio de 2006, afirmava que «seria finalmente implementada a distribuição de medicamentos em regime de unidose».
Como vem sendo hábito, nada disto foi implementado.
Por outro lado, o CDS apresentou um projecto de lei sobre a prescrição por DCI, que foi aprovado com os votos contra do PS, dizendo-se, no seu artigo 1.º, que se generalizava a prescrição por DCI, devendo esta entrar em execução no dia 1 de Janeiro de 2011. A ser assim, assistiríamos a um corte acentuado da despesa pública com a comparticipação dos medicamentos, comparticipações essas que deverão ter atingido, em 2010, os 1750 milhões de euros.
Manter estes montantes é completamente impossível. De modo algum, para suprir esta incompetência governamental, devemos sobrecarregar os mais carenciados. Esse nosso projecto de lei dá ao utente uma maior liberdade de escolha, escolhas mais informadas e, simultaneamente, com maior eficácia de tratamento e de custos reduzidos.
Revemo-nos nas afirmações do Dr. António Arnaut, quando diz que este assunto se resolve com ponderação e diálogo entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos e, ainda, que estamos perante dois direitos em conflito: um, por parte do médico, que prescreve; outro, do direito do utente de querer o medicamento mais barato.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — A prescrição por DCI já está implementada no internamento hospitalar e não compreendemos por isso porquê esta necessidade de não a passar rapidamente para o ambulatório.

24 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Assim, Sr.as e Srs. Deputados, o que dizemos é que os mecanismos de cálculo de comparticipações, através do sistema de preços de referência, foi, de facto, como disse o PCP e, muito bem, criado pelo governo de Durão Barroso. E foi nessa altura, não como os de agora, um mecanismo justo, muito bem ponderado e que teve como consequência a estruturação de uma evolução do mercado de genéricos, ou seja, o mercado evoluiu de uma forma estruturada, graças à introdução do preço de referência. Isto porque o País tinha um histórico de patentes em relação a medicamentos cópia que, se não fosse a introdução do preço de referência, não teria tornado Portugal, na altura, num case study relativamente à dinâmica destes medicamentos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Termino de imediato, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, o PSD defende, como já o disse variadíssimas vezes, não os remendos que este Governo tem feito mas, sim, uma política integradora, estável e sólida para o medicamento, vista num todo e num conjunto que garanta acessibilidade, sustentabilidade do sistema e, sobretudo, segurança da utilização por parte do doente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradecemos aos grupos parlamentares do PCP e do BE terem trazido esta matéria relacionada com medicamentos, área a que o CDS tem dedicado especial atenção e que tem sido alvo de uma voragem legislativa sem precedentes.
Estamos convictos de que, através das nossas iniciativas, deram-se passos para normalização de um sector relativamente ao qual, infelizmente, o Governo ainda não conseguiu, por desnorte e incompetência, introduzir racionalidade e eficiência.
Queria recordar que, em Maio de 2006, o Governo assumiu um compromisso com a saúde, publicando um diploma em cujo artigo 21.º se diz, expressamente, que seria generalizada a utilização por DCI. Recorde-se também o discurso do Sr. Primeiro-Ministro que, em 26 de Maio de 2006, afirmava que «seria finalmente implementada a distribuição de medicamentos em regime de unidose».
Como vem sendo hábito, nada disto foi implementado.
Por outro lado, o CDS apresentou um projecto de lei sobre a prescrição por DCI, que foi aprovado com os votos contra do PS, dizendo-se, no seu artigo 1.º, que se generalizava a prescrição por DCI, devendo esta entrar em execução no dia 1 de Janeiro de 2011. A ser assim, assistiríamos a um corte acentuado da despesa pública com a comparticipação dos medicamentos, comparticipações essas que deverão ter atingido, em 2010, os 1750 milhões de euros.
Manter estes montantes é completamente impossível. De modo algum, para suprir esta incompetência governamental, devemos sobrecarregar os mais carenciados. Esse nosso projecto de lei dá ao utente uma maior liberdade de escolha, escolhas mais informadas e, simultaneamente, com maior eficácia de tratamento e de custos reduzidos.
Revemo-nos nas afirmações do Dr. António Arnaut, quando diz que este assunto se resolve com ponderação e diálogo entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos e, ainda, que estamos perante dois direitos em conflito: um, por parte do médico, que prescreve; outro, do direito do utente de querer o medicamento mais barato.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — A prescrição por DCI já está implementada no internamento hospitalar e não compreendemos por isso porquê esta necessidade de não a passar rapidamente para o ambulatório.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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