Debates Parlamentares - Diário 039, p. 27 (2011-01-14)

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27 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Com reformas de miséria, os medicamentos acabam por ser transformados num verdadeiro luxo e, portanto, face às prioridades ditadas pelas necessidades, acabam por prescindir dos medicamentos e do respectivo tratamento.
Falamos dos reformados, mas, da mesma forma, podíamos falar dos desempregados e dos beneficiários do rendimento social de inserção, a quem, aliás, se impõe o alargamento do regime especial de comparticipação.
Mas o Governo não se ficou por aqui e não só manteve o injusto sistema de preços de referência, instituído — lembre-se — pelo Governo PSD/CDS-PP, como ainda baixou, em cerca de 30%, o preço de referência, aumentando o pagamento por todos os utentes, nas situações em que o médico prescreva um medicamento de marca mais caro, casos em que os utentes acabam por pagar a diferença do preço entre o valor da comparticipação do genérico mais caro e o preço real do medicamento que é receitado.
Se, de facto, houvesse coragem para enfrentar os interesses da indústria farmacêutica, o Governo poderia impor a regra da prescrição pelo princípio activo em todo o Serviço Nacional de Saúde, como, aliás, já sucede no internamento hospitalar, e os utentes seriam poupados a mais este sacrifício. Mas não, continua a faltar coragem ao Governo, muita coragem e, como falta coragem, o Governo continua a carregar nos mais frágeis.
É por isso que se impõe alterar este sistema de comparticipação que consta do Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio e, nesse sentido, Os Verdes irão votar a favor das iniciativas legislativas que pretendam alterar este injusto sistema de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, volto a lembrar que está a decorrer a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República. As urnas estão abertas e a funcionar na Sala D. Maria.
Vamos passar a um outro ponto da nossa ordem de trabalhos»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva). — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o Governo não intervém neste ponto? Uma vez que se trata de uma apreciação parlamentar, penso que há lugar à intervenção do Governo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Governo não se inscreveu,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu sei que o assunto é melindroso!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — » mas pergunto se o Governo quer ou não intervir.

Pausa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço-lhe para dar a palavra ao Sr.
Secretário de Estado da Saúde, que aqui está diligentemente à espera de oportunidade para intervir.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, a Mesa não tinha a inscrição de qualquer membro do Governo. Estão dois membros do Governo presentes, pelo menos, teríamos de saber qual dos dois intervinha.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

27 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Com reformas de miséria, os medicamentos acabam por ser transformados num verdadeiro luxo e, portanto, face às prioridades ditadas pelas necessidades, acabam por prescindir dos medicamentos e do respectivo tratamento.
Falamos dos reformados, mas, da mesma forma, podíamos falar dos desempregados e dos beneficiários do rendimento social de inserção, a quem, aliás, se impõe o alargamento do regime especial de comparticipação.
Mas o Governo não se ficou por aqui e não só manteve o injusto sistema de preços de referência, instituído — lembre-se — pelo Governo PSD/CDS-PP, como ainda baixou, em cerca de 30%, o preço de referência, aumentando o pagamento por todos os utentes, nas situações em que o médico prescreva um medicamento de marca mais caro, casos em que os utentes acabam por pagar a diferença do preço entre o valor da comparticipação do genérico mais caro e o preço real do medicamento que é receitado.
Se, de facto, houvesse coragem para enfrentar os interesses da indústria farmacêutica, o Governo poderia impor a regra da prescrição pelo princípio activo em todo o Serviço Nacional de Saúde, como, aliás, já sucede no internamento hospitalar, e os utentes seriam poupados a mais este sacrifício. Mas não, continua a faltar coragem ao Governo, muita coragem e, como falta coragem, o Governo continua a carregar nos mais frágeis.
É por isso que se impõe alterar este sistema de comparticipação que consta do Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio e, nesse sentido, Os Verdes irão votar a favor das iniciativas legislativas que pretendam alterar este injusto sistema de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, volto a lembrar que está a decorrer a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República. As urnas estão abertas e a funcionar na Sala D. Maria.
Vamos passar a um outro ponto da nossa ordem de trabalhos»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva). — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o Governo não intervém neste ponto? Uma vez que se trata de uma apreciação parlamentar, penso que há lugar à intervenção do Governo.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Governo não se inscreveu,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu sei que o assunto é melindroso!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — » mas pergunto se o Governo quer ou não intervir.Pausa.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço-lhe para dar a palavra ao Sr.
Secretário de Estado da Saúde, que aqui está diligentemente à espera de oportunidade para intervir.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, a Mesa não tinha a inscrição de qualquer membro do Governo. Estão dois membros do Governo presentes, pelo menos, teríamos de saber qual dos dois intervinha.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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