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30 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os transportes aéreos e marítimos são vitais para reduzir os constrangimentos da insularidade. Este facto é mais acentuado quando, no caso da Madeira e de Porto Santo, essa insularidade se conjuga com a ultraperiferia. Se a esta realidade juntarmos uma economia totalmente dependente do exterior, quer das importações quer do turismo, vemos de forma claríssima, a importância das ligações aéreas e marítimas eficazes e acessíveis para os portugueses da Região Autónoma da Madeira.
Desde há muitos anos que o Estado, dando cumprimento aos princípios da continuidade territorial e da solidariedade nacional, atribui um subsídio de mobilidade aos açorianos e madeirenses no transporte aéreo.
Apesar de esse apoio ter vindo a baixar — em 2008, no caso da Madeira, passou de 118 € para 60 € — e de ter acabado, incompreensivelmente, a tarifa de estudante e pese embora o facto de as tarifas aéreas não terem apresentado grandes descidas, a verdade é que este subsídio é um instrumento fundamental para a mobilidade dos cidadãos insulares no seu relacionamento com o resto do País e contribui para a coesão nacional.
O projecto de lei do CDS que hoje debatemos tem por objectivo estender o subsídio de mobilidade ao transporte marítimo de passageiros, já que hoje a Madeira tem ligações a Portimão e anuncia-se que poderá ter, a curto prazo, ligações a outras cidades portuguesas.
Não seria compreensível continuar com esta discriminação entre cidadãos que viajam de avião para o continente e têm subsídio de mobilidade e cidadãos que se deslocam de barco e não têm qualquer compensação por parte do Estado.
Entendemos que é uma pretensão justa dos madeirenses, com luz verde da Comissão Europeia e, além disso, não traz novos encargos financeiros para o Estado. Aliás, esses custos têm vindo a baixar, uma vez que a crise económica levou, em 2009 e 2010, a uma diminuição do número de viagens dos madeirenses para o exterior.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É por isso que defendemos que esta proposta só pode merecer o voto favorável dos Deputados deste Parlamento, em nome da solidariedade e da coesão nacional.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Também hoje, apreciamos uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para que se eliminem as discriminações, em razão da nacionalidade, no acesso ao subsídio de mobilidade no transporte aéreo. Isto é, pretende-se que, para além dos açorianos e madeirenses ou outros cidadãos portugueses residentes nas regiões, possam beneficiar do subsídio os estrangeiros com residência e domicílio fiscal nos arquipélagos.
Ao contrário da proposta do CDS, esta tem encargos orçamentais, mas, porque também a consideramos justa, votaremos a favor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate debruça-se sobre duas iniciativas legislativas no âmbito da atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, no que concerne às deslocações para o continente.
A primeira iniciativa, da autoria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, propõe a eliminação das discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao referido subsídio. O actual regime não se aplica aos cidadãos extracomunitários devidamente integrados no tecido social das Regiões em causa,

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Óscar Gaspar
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Óscar Gaspar
  • S.E. DA SAÚDE
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PRUDÊNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Óscar Gaspar
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ FERREIRA GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TERESA DAMÁSIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão