Debates Parlamentares - Diário 039, p. 32 (2011-01-14)

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32 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Então, não fala do diploma dos Açores?!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda vai votar a favor das duas iniciativas legislativas que temos em presença, porque, no fundo, visam o mesmo objectivo: eliminar uma situação de discriminação que existe quer em relação a modos de transporte entre o continente e as regiões autónomas, quer em relação a cidadãos que residem nas regiões autónomas e que pretendem deslocar-se para o continente.
No primeiro caso, não creio que se trate de uma grande alteração ao nível orçamental, na medida em que aquilo que se pretende, com o projecto do CDS — e nisto estamos de acordo — , é que o princípio do subsídio à deslocação entre as regiões autónomas e o continente se estenda a um outro modo de transporte alternativo para essas mesmas deslocações. Estamos a tratar, do mesmo modo, de mobilidade e, por isso, não faz qualquer sentido que, a pretexto de um pseudo-argumento orçamental, se continue a manter uma prática discriminatória entre modos de transporte para a mesma deslocação em relação a cidadãos que, em princípio, têm os mesmos direitos, perante a mobilidade que desejam.
Desse ponto de vista, até se poderia, e deveria, argumentar que, porventura, a opção modal pelo transporte marítimo é muito menos agressiva ambientalmente do que a opção modal pelo transporte aéreo.
Creio até que o Governo, à luz de uma análise macroeconómica dos benefícios e custos das várias opções, teria vantagem em que uma parte dessas deslocações, que são feitas, actualmente, em modo aéreo, pudesse ser transferida para o modo marítimo, ambientalmente mais amigo.
Portanto, Sr. Deputado João Paulo Correia, não creio que colha o argumento da bancada do Partido Socialista, de que isto teria um grande impacto orçamental, para justificar a atitude de não pôr fim a uma prática discriminatória que, repito, prejudica, no global, as opções modais mais sustentáveis para deslocações entre o continente e as regiões autónomas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Por outro lado, a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esta, sim, tem um impacto orçamental, mas não é por essa razão que, creio, o Partido Socialista se vai opor à eliminação de uma prática discriminatória em relação a residentes que trabalhem regularmente na Região Autónoma dos Açores, os quais podem vir a beneficiar da aprovação da referida proposta de lei.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Jesus.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à iniciativa do CDS, como já foi referido, a ligação marítima entre o continente português e a Região Autónoma da Madeira assumiu um carácter regular a partir de Junho de 2008, o que não acontecia no passado, e foi este carácter regular que se tornou o elemento fundamental para que se questionasse a Comissão Europeia, no sentido de podermos beneficiar do subsídio de mobilidade no transporte marítimo, tal como temos hoje no transporte aéreo. Da parte da Comissão Europeia, obtivemos, desde logo, resposta positiva, ao contrário do tratamento que temos tido, até à data, por parte do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
É preciso que se diga, nesta Câmara, que o PSD e o Governo Regional, desde 2008, concretamente em Abril e Dezembro de 2008, em Fevereiro de 2009 e em Janeiro de 2010, propuseram esta alteração, através de ofício, não tendo obtido, até hoje, qualquer resposta por parte do Ministério. E, como os Srs. Deputados, nesta Câmara, também sabem, temos diversas iniciativas, de vários grupos parlamentares, relativamente à

32 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Então, não fala do diploma dos Açores?!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda vai votar a favor das duas iniciativas legislativas que temos em presença, porque, no fundo, visam o mesmo objectivo: eliminar uma situação de discriminação que existe quer em relação a modos de transporte entre o continente e as regiões autónomas, quer em relação a cidadãos que residem nas regiões autónomas e que pretendem deslocar-se para o continente.
No primeiro caso, não creio que se trate de uma grande alteração ao nível orçamental, na medida em que aquilo que se pretende, com o projecto do CDS — e nisto estamos de acordo — , é que o princípio do subsídio à deslocação entre as regiões autónomas e o continente se estenda a um outro modo de transporte alternativo para essas mesmas deslocações. Estamos a tratar, do mesmo modo, de mobilidade e, por isso, não faz qualquer sentido que, a pretexto de um pseudo-argumento orçamental, se continue a manter uma prática discriminatória entre modos de transporte para a mesma deslocação em relação a cidadãos que, em princípio, têm os mesmos direitos, perante a mobilidade que desejam.
Desse ponto de vista, até se poderia, e deveria, argumentar que, porventura, a opção modal pelo transporte marítimo é muito menos agressiva ambientalmente do que a opção modal pelo transporte aéreo.
Creio até que o Governo, à luz de uma análise macroeconómica dos benefícios e custos das várias opções, teria vantagem em que uma parte dessas deslocações, que são feitas, actualmente, em modo aéreo, pudesse ser transferida para o modo marítimo, ambientalmente mais amigo.
Portanto, Sr. Deputado João Paulo Correia, não creio que colha o argumento da bancada do Partido Socialista, de que isto teria um grande impacto orçamental, para justificar a atitude de não pôr fim a uma prática discriminatória que, repito, prejudica, no global, as opções modais mais sustentáveis para deslocações entre o continente e as regiões autónomas.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Por outro lado, a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esta, sim, tem um impacto orçamental, mas não é por essa razão que, creio, o Partido Socialista se vai opor à eliminação de uma prática discriminatória em relação a residentes que trabalhem regularmente na Região Autónoma dos Açores, os quais podem vir a beneficiar da aprovação da referida proposta de lei.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Jesus.A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à iniciativa do CDS, como já foi referido, a ligação marítima entre o continente português e a Região Autónoma da Madeira assumiu um carácter regular a partir de Junho de 2008, o que não acontecia no passado, e foi este carácter regular que se tornou o elemento fundamental para que se questionasse a Comissão Europeia, no sentido de podermos beneficiar do subsídio de mobilidade no transporte marítimo, tal como temos hoje no transporte aéreo. Da parte da Comissão Europeia, obtivemos, desde logo, resposta positiva, ao contrário do tratamento que temos tido, até à data, por parte do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
É preciso que se diga, nesta Câmara, que o PSD e o Governo Regional, desde 2008, concretamente em Abril e Dezembro de 2008, em Fevereiro de 2009 e em Janeiro de 2010, propuseram esta alteração, através de ofício, não tendo obtido, até hoje, qualquer resposta por parte do Ministério. E, como os Srs. Deputados, nesta Câmara, também sabem, temos diversas iniciativas, de vários grupos parlamentares, relativamente à

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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