Debates Parlamentares - Diário 044, p. 24 (2011-01-27)

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24 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a propósito de sector empresarial do Estado, deixe-me falar-lhe daquele que é, provavelmente, o mais essencial dos bens, a água.
Portugal é dos países mais atrasados da Europa quanto ao abastecimento e ao saneamento de água, havendo ainda 2,3 milhões de portugueses sem saneamento básico, mais de 3 milhões sem tratamento de água e pelo menos 530 000 sem abastecimento público de água.
O seu Governo assumiu metas específicas quanto ao abastecimento e ao saneamento, metas essas que estão longe, longe de serem cumpridas. O problema está em que o Governo, com o propósito eventual e alegado de cumprir estas metas, criou um «monstro»; esse «monstro», engordado pelo Governo e pelos governos socialistas, chama-se Grupo Águas de Portugal.
O «monstro» tem uma gigantesca dívida, de 5000 milhões de euros, uma dívida bancária de 2500 milhões de euros. Nos últimos quatro anos, essa dívida duplicou, enquanto o investimento anual nem sequer aumentou. A enorme dívida bancária é quase 10 vezes superior ao EBITDA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) ou aos recursos libertos.
Sr. Ministro, há entidades controladas pelo Grupo Águas de Portugal — e são 44 — que estão completamente no vermelho, «com a corda na garganta», «às portas da morte». Este «monstro» da dívida é também um monstro de um défice tarifário que, pior do que tudo, está escondido, não aparece contabilizado e, com isso, dificulta as condições de acesso ao financiamento bancário.
Já nem vou falar do descontrolo com as frotas de 400 viaturas, com o aumento dos vencimentos ou com as nomeações e remunerações dos administradores, o que sabemos é que os governos socialistas aumentaram e engordaram brutalmente este «monstro». E se temos muitos portugueses que continuam a precisar de abastecimento e de saneamento da água, a verdade é que temos, por outro lado, uma rede sobredimensionada, insuficiente e insustentável.
Sr. Ministro, confirma que o Governo vai cumprir as metas previstas para saneamento e abastecimento? Se sim, se vai cumprir, como é que vai fazê-lo? Com que recursos financeiros? Será que este «monstro» endividado tem sustentabilidade financeira para cumprir essas metas? Como é que vai conseguir-se financiar o Grupo Águas de Portugal e as suas 44 participadas? Como, Sr. Ministro, e qual vai ser o impacto deste «monstro» financeiro e do sobredimensionamento da rede nas tarifas da água pagas pelos portugueses? Sr. Ministro, porque estamos a falar de um bem tão essencial como é a água, queremos saber o seguinte: o que vai acontecer ao sector empresarial da água? O que vai acontecer à sua sobrevivência financeira, isto é, o que é que o Sr. Ministro, o seu Governo e os seus colegas vão fazer para que haja sobrevivência financeira? O que é que vai acontecer a todos os portugueses que precisam da água, como condição básica de vida? Sr. Ministro, começou a sua primeira frase dizendo que o sector empresarial do Estado mereceu muita atenção dos dois últimos governos. Se assim é, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe: olhando para as contas, devia ter prestado muito, muito mais atenção.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças, para responder.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder à Sr.ª Deputada Assunção Cristas, dizendo que vejo com agrado que a Sr.ª Deputada invoca o PEC, coisa que a bancada do PP não apoiou, da qual discordou, mas agora vejo que invocam o PEC»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas é lei!

24 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a propósito de sector empresarial do Estado, deixe-me falar-lhe daquele que é, provavelmente, o mais essencial dos bens, a água.
Portugal é dos países mais atrasados da Europa quanto ao abastecimento e ao saneamento de água, havendo ainda 2,3 milhões de portugueses sem saneamento básico, mais de 3 milhões sem tratamento de água e pelo menos 530 000 sem abastecimento público de água.
O seu Governo assumiu metas específicas quanto ao abastecimento e ao saneamento, metas essas que estão longe, longe de serem cumpridas. O problema está em que o Governo, com o propósito eventual e alegado de cumprir estas metas, criou um «monstro»; esse «monstro», engordado pelo Governo e pelos governos socialistas, chama-se Grupo Águas de Portugal.
O «monstro» tem uma gigantesca dívida, de 5000 milhões de euros, uma dívida bancária de 2500 milhões de euros. Nos últimos quatro anos, essa dívida duplicou, enquanto o investimento anual nem sequer aumentou. A enorme dívida bancária é quase 10 vezes superior ao EBITDA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) ou aos recursos libertos.
Sr. Ministro, há entidades controladas pelo Grupo Águas de Portugal — e são 44 — que estão completamente no vermelho, «com a corda na garganta», «às portas da morte». Este «monstro» da dívida é também um monstro de um défice tarifário que, pior do que tudo, está escondido, não aparece contabilizado e, com isso, dificulta as condições de acesso ao financiamento bancário.
Já nem vou falar do descontrolo com as frotas de 400 viaturas, com o aumento dos vencimentos ou com as nomeações e remunerações dos administradores, o que sabemos é que os governos socialistas aumentaram e engordaram brutalmente este «monstro». E se temos muitos portugueses que continuam a precisar de abastecimento e de saneamento da água, a verdade é que temos, por outro lado, uma rede sobredimensionada, insuficiente e insustentável.
Sr. Ministro, confirma que o Governo vai cumprir as metas previstas para saneamento e abastecimento? Se sim, se vai cumprir, como é que vai fazê-lo? Com que recursos financeiros? Será que este «monstro» endividado tem sustentabilidade financeira para cumprir essas metas? Como é que vai conseguir-se financiar o Grupo Águas de Portugal e as suas 44 participadas? Como, Sr. Ministro, e qual vai ser o impacto deste «monstro» financeiro e do sobredimensionamento da rede nas tarifas da água pagas pelos portugueses? Sr. Ministro, porque estamos a falar de um bem tão essencial como é a água, queremos saber o seguinte: o que vai acontecer ao sector empresarial da água? O que vai acontecer à sua sobrevivência financeira, isto é, o que é que o Sr. Ministro, o seu Governo e os seus colegas vão fazer para que haja sobrevivência financeira? O que é que vai acontecer a todos os portugueses que precisam da água, como condição básica de vida? Sr. Ministro, começou a sua primeira frase dizendo que o sector empresarial do Estado mereceu muita atenção dos dois últimos governos. Se assim é, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe: olhando para as contas, devia ter prestado muito, muito mais atenção.Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças, para responder.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder à Sr.ª Deputada Assunção Cristas, dizendo que vejo com agrado que a Sr.ª Deputada invoca o PEC, coisa que a bancada do PP não apoiou, da qual discordou, mas agora vejo que invocam o PEC»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas é lei!

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