7 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A verdade é que em 2008 existiam 84 empresas públicas em sentido estrito, mas no final de 2009 esse número subia para 93 empresas. Em 2010, à falta de informação oficial, o que se sabe é que o Governo continuou a criar mais empresas do Estado, de que são exemplo os três veículos» perdão, as três empresas para levar o «buraco« do BPN num andor.

Aplausos do CDS-PP.

Mais revelador ainda é que em 2008 existiam 407 gestores públicos. Em 2009, ano em que a economia portuguesa sofreu uma recessão, o número de gestores públicos tinha subido para 448, um aumento de 11%.
Mais significativo: o valor global gasto com as remunerações de gestores públicos subiu de 35 para 39 milhões de euros, o que significa, com toda a clareza, que o Governo já estava a pedir sacrifícios aos portugueses enquanto atribuía benefícios aos gestores públicos.

Aplausos do CDS-PP.

Tal significa também que o Governo tardou ainda em perceber que o sorvedouro das empresas públicas não só aumenta a despesa como aumenta o endividamento e que a despesa e o endividamento se pagam em impostos de hoje e em impostos de amanhã.
Acresce que nos referimos apenas ao sector empresarial em sentido estrito. Se observarmos o relatório sobre as participações do Estado, verificamos que a presença do Estado se alarga a 143 empresas.
Ora, alguma coisa há-de justificar que o Governo não cumpra a lei, enviando para a Assembleia da República, como era seu dever, o relatório sobre as remunerações dos gestores públicos, nem cumpra com a informação transparente a que se obrigou. Em 43 dessas 143 empresas não há qualquer informação oficial sobre o que ganham os gestores nomeados pelo Estado. E aos que se escudam no carácter não público de algumas dessas empresas convém recordar que, pelo menos em seis, a participação do Estado é maioritária, mas a opacidade do Estado é absoluta.
Recomendo, por exemplo, ao Sr. Ministro das Finanças que vá ao site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), clique em BPN, procure as remunerações dos gestores do nacionalizado BPN e verá que é uma vã tentativa, porque a página está em branco, o que é, simplesmente, irregular.

Aplausos do CDS-PP.

A resistência do Governo nesta matéria só tem uma explicação: há qualquer coisa que está realmente errada, do ponto de vista da ética do serviço público, nas exorbitâncias que se pagam em certos conselhos de administração, nos conselhos fiscais e nas mesas das assembleias-gerais e que merece um debate assertivo e racional nesta Câmara.
É melhor, aliás, o Governo ser poupado nos epítetos. Quando em 2010 e depois em 2011 o CDS aqui propôs que não houvesse bónus de gestores públicos em tempo de crise e que os conselhos de administração fossem reduzidos em pelo menos 25%, as bancadas oficialistas do PS e do Governo acusaram-nos de demagogia e de populismo.
Passaram apenas algumas semanas e o País via o nada demagógico Ministro das Finanças cancelar os bónus. E passaram apenas alguns meses e o País ouvia o nada populista Ministro das Finanças prometer uma redução de 20% nos conselhos de administração, embora essa fosse uma promessa a crédito, porque só mais tarde é que se há-de efectivar.

Aplausos do CDS-PP.

Vale a pena, por isso, ter uma discussão racional sobre esta matéria.
Em teoria, não é despiciendo o argumento segundo o qual os gestores públicos terão de ser bem pagos, senão serão captados pelo sector privado, e o Estado ficaria resumido à mediocridade. Só que não é mais possível não ver, não ouvir e não ler. Tudo depende do que se considere bem pago. E muito se aprende com