12 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quanto à política de remunerações, o CDS fez um estudo bastante aprofundado sobre as remunerações praticadas nas empresas públicas, que, aliás, irá distribuir hoje, e confesso que não consigo compreender a política remuneratória do sector empresarial do Estado.
Vou dar-lhe cinco exemplos de cinco casos muito concretos que não consigo compreender, esperando que o Sr. Ministro consiga esclarecer-me.
Primeiro caso muito concreto: a empresa pública Baía do Tejo — Parques Empresariais. Esta empresa, criada em 2009 e cujo conselho de administração tomou posse a 13 de Outubro de 2009, portanto, funcionou, no ano de 2009, cerca de dois meses e meio, tem no seu conselho de administração um vogal executivo que recebeu de prçmio de gestão cerca de 25 000 €!»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Deve ter dado um lucro»!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Ministro apontou como grande mérito do seu Governo o estabelecimento de objectivos muito concretos para os gestores e eu gostava de saber que objectivos quantificados foram estes que este gestor, em particular, cumpriu e que justificaram em dois meses e meio um prçmio de 25 000 €.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em dois meses! Deve ter sido a transferência do David Luís, não?!»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aliás, falando em contratos com a empresa, gostava também de saber qual ç a especial responsabilidade desta empresa que justifica cerca de 90 000 € de remuneração para um vogal executivo em dois meses e meio, ou seja, mais de 30 000 €/mês.
Segunda empresa: Imprensa Nacional — Casa da Moeda, e este é apenas um exemplo de uma política que é comum e que verifiquei ser comum. O Sr. Presidente do Conselho de Administração ganhou, em 2009, 189 784 €. É certamente mais do que o salário do Presidente da República e é mais do dobro do de um secretário de Estado! Gostava de saber se há contratos de gestão celebrados com esta empresa e até que ponto é que os contratos de gestão e o serviço público, em concreto, aí previstos, determinam a política remuneratória e qual é este serviço público tão importante que justifica salários em muito superiores ao do Presidente da República de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Terceiro exemplo: empresa pública NAV Portugal, EPE. Um dos membros do seu conselho de administração, um vogal, ganhou, em 2009, mais ou menos o dobro do que ganhou o presidente do mesmo conselho de administração, ou seja, mais concretamente, 206 000 € em — e vou pedir-lhe para me explicar exactamente quais são estas componentes — remuneração base, remuneração operacional, que é superior, complemento por isenção de horário de trabalho (confesso que aqui fiquei grandemente surpreendida, porque imaginava que os presidentes dos conselhos de administração das empresas públicas não andassem a «picar o ponto» todos os dias,»

Aplausos do CDS-PP.

» mas acontece que só este gestor ç que está isento de horário de trabalho!»), diuturnidades, subsídio de refeição e, obviamente, prémio de gestão — aliás, por que é que havia de faltar?! Gostava que me dissesse, Sr. Ministro, se acha sensato que haja salários com seis componentes diferentes.