13 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

Quarto exemplo: Caixa Geral de Depósitos. O Vice-Presidente da Caixa e, cumulativamente, Presidente do BPN recebeu, em 2009, de salário base cerca de 315 000 €, acrescidos de 135 000 € de prçmios, de 45 000 € de outras regalias e de 63 000 € de acumulação de funções — estamos a falar de um total de mais de meio milhão de euros, ou seja, quase quatro vezes mais do que ganha o Presidente da República! Gostava de perguntar, com muita franqueza, se o Sr. Ministro acha sensato, nesta situação em particular e atravessando o País as graves dificuldades que atravessa, ter membros do sector empresarial do Estado, gestores públicos, que ganham quatro vezes o que ganha o Presidente da República! Por último, em relação ao BPN, gostava de lhe perguntar o seguinte: cada vogal do conselho de administração do BPN ganha cerca de 230 000 €, que ç mais do dobro do que ganha o nosso PrimeiroMinistro e mais do que ganha a Chanceler Merkel, da Alemanha. Gostava de lhe perguntar se lhe parece sensata esta situação neste Banco, em particular, atravessando o Banco as dificuldades que atravessa e tendo todos nós o contexto, já muito conhecido, em que o contribuinte português é chamado a pagar os custos da nacionalização deste Banco.
Por último, em todos estes casos que o CDS analisou, diga-me com franqueza, Sr. Ministro, se consegue descortinar uma réstia de racionalidade nesta política de remunerações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o País precisa de se desendividar — vamos chamar as coisas como elas são — , precisa de desalavancar. Só em 2010 a dívida pública ultrapassou 82% do Produto e o endividamento total do País, em termos líquidos, ultrapassou 109% da riqueza nacional.
Tudo isto acontece porque andamos, há décadas, a viver — e continuamos a viver — , claramente, acima das nossas possibilidades. E quando digo «andamos», somos todos, Sr. Ministro: é o Estado, são as famílias, são as empresas e também o sector empresarial do Estado — o tema que nos traz a este debate.
Ora, o sector empresarial do Estado, de acordo com os números da própria Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, revelados recentemente, tinha, no final do 3.º trimestre de 2010, um endividamento de cerca de 28 000 milhões de euros. Isto representa cerca de 16% do PIB, o que atira o endividamento público directo e indirecto bem para cima dos 100% da riqueza nacional.
O Sr. Ministro falou, há pouco, em melhoria de resultados face ao que tinha acontecido anteriormente, mas, Sr. Ministro, temos um excelente indicador neste aspecto, que é a subida do endividamento do sector empresarial do Estado que nos leva a valores de cerca de 3200 milhões de euros face ao período homólogo, sendo que só nos subsectores dos transportes e das infra-estruturas foram mais 2200 milhões de euros. Sei que há casos pontuais de empresas, e ainda bem, que reduziram o seu endividamento, mas esta foi a excepção e não a regra! E, Sr. Ministro, se contabilizarmos a totalidade do sector empresarial do Estado até ao 3.º trimestre de 2010, verificamos que o endividamento aumentou 12,7% face aos números de 2009, no mesmo período. Sei que as regras do PEC só se aplicam a empresas que são estruturalmente deficitárias, mas vamos retirar empresas como a ANA, a Águas de Portugal ou a Parpública e, mesmo assim, o endividamento sobe, nos primeiros três trimestres de 2010, mais de 10%.
Queria que o Sr. Ministro me dissesse, se estiver em condições de adiantar a informação a esta Casa, se o limite de 7% para o crescimento do endividamento do sector empresarial do Estado, em 2010, vai ou não ser cumprido e, se sim, com base em que elementos, porque os elementos ainda não foram tornados públicos pelo Governo, por nenhuma direcção-geral. Ou, então, Sr. Ministro, será que vamos ter mais uma derrapagem, como já aconteceu nas contas públicas, que obrigou às medidas adicionais que todos conhecemos?! Sr. Ministro, deixe-me perguntar-lhe mais: para 2011, para 2012 e para 2013, está o Governo em condições de assegurar que os limites de crescimento do endividamento de 6%, de 5% e de 4% serão cumpridos? E se sim, como é que serão cumpridos? Bom base em que estratégia? Nós ouvimos o Sr. Ministro falar aqui de um conjunto de indicadores, de medidas, mas tudo nos parece muito desgarrado, pois não há uma estratégia de gestão pensada, estruturalmente efectiva, integrada para o