14 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

sector empresarial do Estado. O Governo tem ou não uma estratégia, Sr. Ministro? Quais são as grandes linhas orientadoras do Governo para o sector empresarial do Estado? Como é que o Governo pensa tornar mais eficiente e eficaz um sector que tem um peso significativo no endividamento público e no País e para o qual tarda, e muito, da parte dos responsáveis políticos, respostas que mudem, de facto, esta situação? Finalmente — e termino, Sr. Presidente — , queria que o Sr. Ministro nos pudesse elucidar quanto às notícias, que têm vindo a público e que, tanto quanto sei, não têm sido desmentidas pelo Ministério das Finanças, dando conta de uma enorme disparidade, diversidade, no que toca à política remuneratória. Refirome, concretamente, à redução da massa salarial no sector empresarial do Estado. Aliás, existem até notícias que dão conta da recusa da parte das Finanças em aceitar propostas que foram feitas por vários conselhos de administração de empresas públicas. Isto é verdade, Sr. Ministro? Sim ou não? A resposta a estas perguntas é da mais elementar importância para percebermos como é que uma grande linha que foi definida para 2011 pode ou não ser eficaz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado Teixeira dos Santos, o Sr. Ministro fez uma estranha declaração sobre privatização e receitas de dividendos. O Sr. Ministro quer dizer-nos que, quando tudo estiver privatizado, o Estado vai ter uma receita máxima de dividendos?!»

Risos do PCP.

Ou essa subida de receita não será por boas razões e será devida aos lucros especulativos da EDP, da REN, da GALP, da PT, transformadas em dividendos, à custa dos consumidores e das empresas portuguesas?! Sr. Ministro, vou abordar outro assunto que gostaria de lhe colocar. Em Dezembro de 2009, numa interpelação do PCP sobre transparência das contas públicas, coloquei-lhe a seguinte questão: «Caso mais estranho ç o do Banco de Portugal. Ao longo da legislatura anterior (»)« — 2005-2009 — «(»), o PCP foi fazendo perguntas, escritas e orais, ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças em vão.», sobre os vencimentos no Banco de Portugal. Aliás, o Sr. Ministro achava mesmo, quando eu fazia essa pergunta, que era chicana política. Porém, o Governo evoluiu e agora já aceita, pelo menos, esclarecer-nos sobre essa matéria. E acrescentei: «(») em Fevereiro de 2007, o Governo e o Ministério das Finanças garantiram que, no quadro da alteração á Lei Orgànica do Banco de Portugal (») em conjugação com o novo Estatuto do Gestor Põblico e com os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado, os salários do governador, dos vice-governadores e dos administradores seriam publicitados anualmente.» Perguntei-lhe, em Dezembro de 2009, por que é que os relatórios do Banco de Portugal de 2007 e de 2008 não continham essa informação.
Pergunto-lhe, hoje, por que razão o relatório do Banco de Portugal de 2009 continua sem essa informação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E, já agora, Sr. Ministro, pergunto-lhe também o está a fazer o Governo no sentido de que o próximo relatório do Banco de Portugal contenha essa informação, conforme os senhores determinaram.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, falar do sector empresarial do Estado é falar da sua vertente social, estratégica e económica, mas é também falar