10 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

O programa de privatizações levado a cabo ao longo destes anos permitiu já a obtenção de receitas totais superiores a 3500 milhões de euros, o que, se bem me recordo, Sr. Deputado Paulo Portas, compara com zero, ou praticamente zero, relativamente ao Governo do PSD/PP.

Aplausos do PS.

Quem não levou a cabo um esforço de privatização e quem perdeu a oportunidade de privatizar foi o Governo PSD/PP, que praticamente nada fez neste domínio, o que contrasta com o já feito e que resultou em 3500 milhões de euros de receitas de privatização.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estes três eixos de actuação têm dado os seus resultados.
Em primeiro lugar, a percentagem das empresas do sector empresarial do Estado que têm neste momento objectivos quantificados é de cerca de 80%. Isto compara, Sr. Deputado, com 0% em 2005, que foi a situação que encontrámos.
Quanto aos contratos de serviço público, há também quase 80% das empresas não financeiras a receber subvenções por causa do serviço público que prestam. Sr. Deputado, quase 80% dessas empresas têm já contratualizado esse serviço público, o que contrasta com os 11% que encontrámos em 2005.
Quanto ao reforço da transparência do sector, Sr.as e Srs. Deputados, a prestação de informação pode ser exemplificada neste quadro: em 2005, quer quanto à frequência, quer quanto ao objecto da informação ou à informação que era recolhida, a situação era a de completa inexistência de transparência e de informação.
Desde aí passámos a prestar informação de natureza anual, que passou, a partir de 2009, a ser também trimestral.
Passámos a divulgar, a partir de 2006, os resultados do sector empresarial do Estado e, a partir de 2008, passámos a divulgar os resultados da governação societária e da adopção das boas regras de governação societária.
Em termos de recolha de informação, desde 2006 que há uma recolha individual de informação, empresa a empresa, que é disponibilizada nos sites.
Mas há mais, Srs. Deputados: se olharmos parta a evolução dos resultados do sector empresarial do Estado, constatamos que, em 2005, os resultados operacionais brutos, antes de impostos, eram negativos em 380 milhões e, em 2009, que é o último exercício já encerrado e auditado, esses resultados eram positivos em mais de mil milhões de euros.
Tivemos uma melhoria de resultados brutos operacionais da ordem dos 1400 milhões desde 2005 até 2009.
Mais, Sr.as e Srs. Deputados: os dividendos distribuídos pelo sector empresarial do Estado ao accionista Estado, que foram de 120 milhões em 2005, atingiram os 573 milhões em 2009 e em 2010 ficar-se-ão pelos 458 milhões, reflectindo este decréscimo os efeitos da crise nos resultados destas empresas, como aconteceu na economia geral.
De qualquer modo, comparando os resultados em termos de dividendos distribuídos entre 2005 e 2009/2010, constatamos que o sector empresarial do Estado quadruplicou os dividendos distribuídos ao Estado, apesar de, entretanto, termos privatizado parte deste sector.

Aplausos do PS.

O trabalho que queremos prosseguir, e que está delineado no relatório que acompanhou a proposta de orçamento apresentada a esta Assembleia para 2011, assenta em três grandes eixos de intervenção: primeiro, a redução dos custos de operação das empresas; segundo, a redução das necessidades de endividamento das empresas; terceiro, a exploração de sinergias através da reorganização de estruturas e de processos, permitindo aumentar a eficiência do sector.
Com vista a menos custos de operação conseguidos a partir da redução de custos, lançámos um programa, ao nível de todas as empresas do sector empresarial do Estado, para uma redução de 15% dos custos operacionais, assentes numa política salarial restritiva, numa melhoria dos modelos de gestão, bem como políticas mais criteriosas no domínio dos fornecimentos e serviços externos.